DECRETO N. 10.836, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1977
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 2.°, da Lei 3.198, de 25 de outubro
de 1955,
Decreta:
Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública
a Associação de e Amigos dos Excepcionais de Araraquara,
com sede em Araraquara.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 1° de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, a 1.° de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficial.