DECRETO N. 10.840, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1977
Extingue cargos do Quadro da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o artigo 16, § 2.º do
Decreto-lei de 23 de setembro de 1969, que autorizou a antiga
Secretaria dos Serviços e Obras Públicas a promover a
constituição da Companhia de Saneamento da Baixada
Santista - SBS, hoje constituindo parte integrante da SABESP - Litoral.
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam extintos os seguintes cargos vagos do
Quadro da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, lotados no
Departamento de Administração e originários da
lotação do extinto Departamento de Obras
Sanitárias:
I - da Tabela II da Parte Permanente:
a) - 1 (um) cargo de Chefe de Seção
(Manutenção), padrão 18-A, vago por aposentadoria
de Alberto Bechelli, RG. n.º 2.384.786, DOE de 25 de outubro de
1974;
b) - 1 (um) cargo de Encarregado de Setor (Estações
Elevatórias), padrão 16-A, vago por aposentadoria de
Joaquim Alves de Lima, RG. n.º 2.554.335, DOE de 24 de novembro de
1973;
II - da Tabela III da Parte Permanente:
a) - 2 (dois) cargos de Contínuo-Porteiro, padrão 5-A,
vagos por aposentadoria de Manoel da Rocha Silva, RG. n.º
5.165.533, DOE de 20 de março de 1976 e por falecimento de
Olívio da Silva, RG. n.º 2.365.910, ocorrido em 35 de
janeiro de 1976;
b) - 1 (um) cargo de Desenhista, padrão 15-A, vago por
aposentadoria de Osvaldo Domingues, RG. n.º 5.949.121, DOE de 20
de setembro de 1975;
c) - 1 (um) cargo de Encanador, padrão 10-A, vago em virtude do
falecimento de José Menezes, RG. n.º 5.165.635, ocorrido em
8 de junho de 1975;
d) - 6 (seis) cargos de Escriturário (Nível II),
padrão 14-A, vagos por aposentadoria de Antonio Gomes, RG.
n.º 5.186.453, DOE de 1.º de agosto de 1974; aposentadoria
compulsória por implemento de idade, de Benedito Loureiro
Hannickel, RG. n.º 1.259.744, DOE de 13 de agosto de 1977;
exoneração de Domingos José de Oliveira, RG.
n.º 977.040, DOE de 20 de julho de 1974; exoneração
de Joel Simões de Menezes, RG. n.º 2.219.506, DOE de 13 de
setembro de 1977; aposentadoria de Margarida Omeroff Centofanti, RG.
n.º 1.267.325, DOF de 5 de abril de 1975; e aposentadoria de
Walquiria Penteado Botto, RG. n.º 5.120.553, DOE de 20 de setembro
de 1975;
e) - 3 (três) cargos de Escriturário (Nível I),
padrão 11-A, vagos pelo falecimento de Armando Lopes, RG.
n.º 3.734.673, ocorrido em 24 de novembro de 1973; por
exoneração de Francisco Carlos de Macedo Pinto, RG.
n.º 2.742.839, DOE de 13 de setembro de 1977, e por
exoneração de Maria Jeanine Felipe Chaves, RG. n.º
3.152.000, DOE de 13 de setembro de 1977;
f) - 1 (um) cargo de Inspetor de Alunos, padrão 10-A, vago por
aposentadoria de João Floriano, RG. n.º 4.840.332, DOE de 9
de junho de 1976;
g) - 1 (um) cargo de Mecânico, padrão 10-A, vago por
falecimento de Waldir Mendes, RG. n.º 3.383.094, ocorrido em 17 de
abril de 1974;
h) - 4 (quatro) cargos de Operador de Máquinas
(Estações Elevatórias), padrão 9-A, vagos
por falecimento de Alberto Martins II, ocorrido em 18 de novembro de
1973; aposentadoria de Aristides Rosas de Oliveira, RG. n.º
5.175.327 DOE de 25 de fevereiro de 1977; aposentadoria de Benedito
Marcondos Sodré, RG. n.º 5.141.310, DOE de 16 de junho de
1977; demissão de Martinho Raymundo dos Santos, RG. n.º
3.438.134, DOE de 9 de setembro de 1977;
i) - 4 (quatro) cargos de Trabalhador Bragal, padrão 2-A, vagos
por falecimento de Sebastião Marques Sant'Ana, RG. n.°
5.133.909, ocorrido em 28 de abril de 1976; falecimento de Severino
Barbosa da Silva, RG. n,° 5.141.366, ocorrido em 10 de dezembro de
1974; falecimento de João Benedito Thereza, RG. n.°
5.219.64S, ocorrido em 27 de maio de 1977; falecimento de Waldemar
Motta, RG. n.° 5.186.057, ocorrido em 24 de junho de 1973;
III - da Tabela Suplementar:
a) - 1 (um) cargo de Encarregado de Setor, padrão 16-A, vago por
aposentadoria de Julio Cesar Augusto Junior, RG. n.° 2.596.361, DOE
de 3 de julho de 1976;
b) - 1 (um) cargo de Fiscal de Instalações de Água
e Esgotos, padrão 10-A, vago por exoneração de
José Antonio Vicente, RG. n.° 5.120.650, DOE de 8 de
dezembro de 1973;
c) - 5 (cinco) cargos de Operário, padrão 3-A, vagos por
falecimento de Bernardo Manoel Riesco, ocorrido em 12 de novembro de
1973; por aposentadoria de José Magalhães, RG. n.°
2.695.472, DOE de 6 de maio de 1977; aposentadoria compulsória
por implemento de idade de Jovêncio Cardozo de França, RG.
n.° 5.186.740, DOE de 25 de novembro de 1976,; aposentadoria
compulsória, por implemento de idade, de Sebastião
José de Oliveira II, RG. n.° 5.165.856, DOE de 12 de julho
de 1975; falecimento de Wilson Domingues Martins, RG. n.°
5.134.280, ocorrido em 21 de junho de 1975.
Artigo 2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo, a 1.° de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais