DECRETO N. 10.855, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Bady Bassitt - GE - 3.065-76:
a) pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Departamento Estadual de Trânsito - Av. Pedro Alvares Cabral, s|n.o - CAM - 1.830-77;
1 - 2 máquinas de escrever manual, carro grande - Remington com entrada frontal de fichas - n.° de fabricação BJ-5148368 e BJ-5148974 PI - DET-0232 e DET-0233 - (item 1);
II - Prefeitura Municipal de Platina - SG - 1.528-77:
a) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Marília - DE - Assis - CAM - 2.384-77 - CAM 2. 381-77;
1 - EEPSG. «Profa. Clarisse Pelizone de Lima» - Rua Capitão Verissimo Antonio Pereira, s|n.° - Platina - DRE - 450-77;
1.1 - 366 kg de sucata de pés de carteiras;
2 - EEPSG. «Profa. Clarisse Pelizone de Lima»,- Rua Capitão Verissimo Antonio Pereira, s|n.° - Plantina - DRE - 397-77;
2.1 - 156 kg de sucata de pés de carteira;
3 - EEPSG. «Maria Magdalena de Oliveira - Dona Cota» - Rua Henrique Mussulini, 05 - Tarumã - DRE - 412-77;
3.1 - 29,500 kg de pés de carteiras;
4 - EEPG. «Dom Antonio José dos Santos» - Rua Fagundes Varela, 1,814 - DRE - 193-77;
4.1 - 52 kg de sucata de pés de bancos de recreio;
III - Prefeitura Municipal de Tupã - GE - 3.498-77:
a) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Marília - DE - Tupã - CAM - 2.527-77 - CAM - 2.529-77:
1 - EEPG. Bartira - Praça da Bandeira, 900 - DRE - 550-77;
1.1 - 200 gr de sucata de grampeador;
2 - 1.ª EEPG. de Tupã - Av. Tapuias, 907 - DRE - 517-77;
2.1 - 0,120 kg de sucata de chaves de fenda e alicate;
3 - 2.ª EEPG. de Tupã - Praça Sérvulo de Castro, s|n.° - DRE - 961-77;
3.1 - 4,9 kg de sucata de arco de pua ,grampeador - latões para lixo e plaina;
4 - Centro Estadual Interescolar «Dr. Lélio T. P. e Almeida» - Rua Tapajós, 804 - DRE - 724-77;
4.1 - 5.200 kg de sucata de maquinários;
5 - EEPSG. - João Viera de Mello - Av. Rangel Pestana, s|n.º Queiroz - DRE - 538-77;
5.1 - 7 kg de sucata de materiais diversos;
6 - EEPSG. - Sylvio de Giulli - Rua Piauí - Iacri - DRE 256-77;
6.1 - 12,300 kg de sucata de materiais diversos;
7 - EEPG «Pedro Sommerhauzer» - Av. Santa Amélia, 647 - Quintana - DRE - 548-77;
7.1 - 26,800 kg de sucata de materiais diversos;
8 - EEPSG "Prof. Altino Arantes" - Av. Santos 100 - Quintana - DRE - 547-77;
8.1 - 6 kg de sucata de recepientes para lixo e relógios;
9 - EEPG (agrupada) Km Sete - Bairro do Km Sete - Herculândia - DRE - 542-77:
9.1 - 3,200 kg oe sucata de lata de lixo e relógio;
10 - Inspetoria Auxiliar de Ensino de Herculândia - EEPG Herculândia - Av. Floriano Peixoto, 70 - DRE - 546-77;
10.1 - 16,850 kg de sucata diversas;
11 - EEPG de Vila São Paulo - Rua Moema, 48 - DRE - 549-77
11.1 - 50 gr de sucata de perfurador;
IV - Prefeitura Municipal de Jales - GE - 3649-77:
a) pertencente à Secretaria dos Transportes - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - Rua dos Bandeirantes, 169 - CAM - 1754-76;
1 - 1 planador Monoplace sem prefixo laminar;
b) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de São José do Rio Preto - DE - Santa Fé do Sul - CAM - 2236-77;
1 - EEPSG de Três Fronteiras - Av. Presidente Vargas, 539 DRE - 5139-77;
1.1 - 7 carteiras individuais;
1.2 - 7 cadeiras de classe;
1.3 - 2 mesas simples de professor;
1.4 - 20 pranchas de desenho;
2 - EEPG de Três Fronteiras - Av. Bandeirantes, 705 - DRE 5137-77; 
2.1 - 8 cadeiras simples;
2.2 - 6 mesas para refeitório;
2.3 - 2 banquetas de madeira para talha;
2.4 - 1 banco de recreio;
2.5 - 12 carteiras centrais simples;
2.6 - 6 carteiras dianteiras simples;
2.7 - 11 cestos de papéis;
2.8 - 1 porta chapéu;
2.9 - 4 armários duplos;
3 - EEPG (isolada) do Bairro da Queixada - vinculada à EEPG de Três Fronteiras - DRE - 5136-77;
3.1 - 3 carteiras duplas dianteiras;
3.2 - 1 carteira dupla central;
3.3 - 1 mesa de professor;
3.4 - 1 lousa;
3.5 - 1 cantoneira para filtro;
4 - EEPG (isolada) da Fazenda São Francisco - vinculada à EEPG de Três Fronteiras - DRE - 5135-77;
4.1 - 1 armário simples;
4.2 - 1 carteira dupla dianteira;
4.3 - 6 carteiras duplas centrais;
4.4 - 2 carteiras duplas traseiras;
4.5 - 5 carteiras simples centrais;
4.6 - 2 mesas para professor;
5 - EEPSG "Rubens de Oliveira Camargo" - Av. Guimarães Rosa s|n. - Rubinéia - DRE - 4991-77;
5.1 - 1 armário de madeira para professor;
5.2 - 8 mesas para professor:
5.3 - 3 mesas para diretor M-155;
5.4 - 1 mesa de tênis:
5.5 - 1 mesa de centro;
5.6 - 2 poltronas de braço;
5.7 - 1 poltrona giratória;
5.8 - 12 cadeiras simples;
6 - 1.ª EEPG (emergência) do Núcleo Reserva - vinculada a EEPSG "Rubens de Oliveira Camargo" - Rubinéia - DRE - 4990-77;
6.1 - 35 carteiras individuais centrais;
6.2 - 5 carteiras individuais traseiras;
6 3 - 5 carteiras individuais dianteiras;
6.4 - 1 mesa para professor;
6.5 - 1 armário simples;
6.6 - 1 cadeira simples;
c) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - São José do Rio Preto - DE - Jales - CAM - 2240-77,
1 - 1.ª EEPG (isolada) do Córrego dos Coqueiros vinculada à 3.ª EEPG de Jales - DRE - 4913-77;
1.1 - 17 carteiras centrais duplas;
1.2 - 3 carteiras dianteiras duplas;
1.3 - 3 bancos traseiros duplos;
2 - 3.ª EEPG de Jales - Rua Otavio Grazziani, s/n. - DRE 4912-77;
2.1 - 95 carteiras F-3 (mesinhas e cadeiras);
2.2 - l mesa diretor;
2.3 - 2 bancos de recreio;
2.4 - 4 armários simples;
2.5 - 1 mesa de secretário;
2.6 - 1 quadro para sala em duratex;
2.7 - 6 cadeiras simples;
2.8 - 15 mesas de professor;
3 - EEPSG «Dr. Euphly Jalles» - Rua Dois, s/n, - Jales - DRE - 4911-77;
3.1 - 1 banco de recreio;
3.2 - 3 banquetas de madeira;
3.3 - 127 cadeiras individuais M-F-4;
3.4 - 20 cadeiras individuais F-3:
3.5 - 4 cadeiras de madeira simples;
3.6 - 13 carteiras individuais - F-3;
3.7 - 3 carteiras individuais - F-4;
3.8 - 20 cadeiras/carteiras com braço;
3.9 - 12 mesas pranchetas para desenho;
4 - EEPSG de Jales - Rua Vinte, s/n. - DRE - 4910-77;
4.1 - 4 mesas professor;
4.2 - 2 mesas professor;
4.3 - 4 mesas professor;
4.4 - 4 cadeiras simples;
4.5 - 12 cadeiras simples;
4.6 - 1 poltrona de braço;
4.7 - 9 poltronas de auditório;
4.8 - 8 bancos de recreio;
4.9 - 2 bancos de recreio;
4.10 - 2 extintores de incêndio;
4.11 - 1 extintor de incêndio;
4.12 - 1 duplicador a álcool;
4.13 - 1 relógio Tagus;
5 - EEPG (isolada) dr. Fazenda Garcia - vinculada à 3.ª EEPG de Jales - DRE - 4915-77:
5.1 - 19 carteiras centrais duplas;
5.2 - 3 carteiras dianteiras duplas;
5.3 - 3 bancos traseiros duplos; 
6 - EEPG (emergência) da Fazenda Santa Olinda - vinculada à EEPG de Urânia - DRE - 4952-77;
6.1 - 17 carteiras centrais duplas;
6.2 - 3 carteiras dianteiras duplas;
6 3 - 3 bancos traseiros.
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materials a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo procederá a baixa patrimonial do matenal a que alude a alínea «a» do inciso IV do artigo 1.°.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo aos 2 de dezembro de 1977.
Maria Angélica GaUazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais