DECRETO N. 10.895, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme SG 1.685-77, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Justiça:
a) de folhas 3|6 do CAM - 2545-77 - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Diretoria Administrativa - (of. 5543-77);
II - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) de folhas 3 do CAM - 2507-77 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - DIRA - Marília - Setor de Administração Patrimonial;
III - pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
a) de folhas 3 do CAM - 2461-77 - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Pilar do Sul;
IV - pertencentes à Secretaria da Educação:
a)  Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1 - de folhas 4 do CAM - 2203-77 - EESG. «DR. Octavio Mendes» - DRE - 6613-76;
2 - de folhas 6 do CAM - 2203-77 - EEPG. «Almirante Visconde de Inhaúma» - 3.ª DE - DRE - 6602-76;
3 - de folhas 5 do CAM - 2044-77 - EEPG. «Jardim IV Centenário» - 7.ª DE - DRE - 2284-77;
4 - de folhas 7 do CAM - 2044-77 -EEPG. «Profa. Blanca Zwicker Simões» - 7.ª DE - DRE - 2287-77;
5 - de folhas 9 do CAM - 2044-77 - EEPG. «Prof. Júlia Amália de Azevedo Antunes» - 7.ª DE - DRE - 2295-77;
6 - de folhas 11 do CAM - 2044-77 - EEPG. «Prof. Caetano Miele» - 9.ª DE - DRE - 4048-77;
7 - de folhas 13-14 do CAM - 2044-77 - EESG. «Dr. José Pereira de Queiros» - 8.ª DE - DRE - 4048-77;
8 - de folhas 16 do CAM - 2044-77 - EEPG. «Dr. Joy Arruda» - 6.ª DE -DRE - 4224-77;
9 - de folhas 4 do CAM - 2212-77 - EEPSG. «Profa. Olga Benatti» - 6.ª DE - DRE - 5908-77;
10 - de folhas 4 do CAM - 2447-77 - EESG. «Nossa Senhora da Penha» - 8.ª DE - DRE - 461-76;
11 - de folhas 7 do CAM - 2447-77 - EESG - «Prof. Ascendino Reis» - 7.ª DE - DRE - 2288-77;
b) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 5 Leste - Mogi das Cruzes:
1 - de folhas 4 do CAM - 2446-77 - EEPSG - «Padre Simon Switzar» - Poá - DRE - 720-76;
2 - de folhas 7 do CAM - 2446-77 - 1.ª EEPG de Ferraz de Vasconcelos - DRE - 2716-76;
c) Coordenadoria de Ensino do Interior:
1 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
1.1 - de folhas 4 do CAM - 2204-77 - EEPG - «Padre Bento» - DE - Itu - DRE - 363-77;
2 - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
2.1 - de folhas 5 do CAM - 2070-77 - EEPSG «Prof.ª Odila Bovonenta de Mendonça» - DE - José Bonifácio - Adolfo - DRE - 3544-77;
2.2 - de folhas 7-8 do CAM - 2070-77 - EEPG - do Bairro do Rincão - DE - Votuporanga - Tanabi - DRE - 3455-7;
2.3 - de folhas 10-11 do CAM - 2070-77 - EEPG de Ibiporanga - DE - Votuporanga - Tanabi - DRE - 3454-77;
2.4 - de folhas 13 do CAM - 2070-77 - EEPG «Emergência do Bairro Cardoso» - DE Votuporanga - Cardoso - DRE - 3524-77;
2.5 - de folhas 15-18 do CAM - 2070-77 - EEPSG «Prof. Álvaro Duarte de Almeida» - DE - Votuporanga - Cosmorama - DRE - 3512-77;
2.6 - de folhas 20 do CAM - 2070-77 - EEPG «José Serafim da Silva - De Votuporanga - Tanabi - DRE 3253-77;
2.7 - de folhas 5 do CAM - 2222-77 - 1.ª - EEPG (isolada) do Bairro da Máquina vinculada à EEPG (agrupada) da Fazenda Socimbra - DE de Santa Fé do Sul - DRE - 5121-77: - Três Fronteiras;
2.8 - de folhas 7 do CAM - 2222-77 - EEPG (agrupada) da Fazenda Socimbra - DE - Santa Fé do Sul - Três Fronteiras - DRE - 5120-77;
2.9 - de folhas 9 do CAM - 2222-77 - 2.ª EEPG (isolada) do Bairro da Cabeceira Comprida - vinculada à EEPG «Prof.ª Agnes R. Ribeiro» - DE - Santa Fé do Sul - DRE - 5117-77;
2.10 - de folhas 11 do CAM - 2222-77 - EEPG (agrupada) de Esmeralda - DE - Santa Fé do Sul - Rubinéia - DRE - 5116-77;
2.11 - de folhas 13 do CAM - 2222-77 - EEPG (isolada) do Bairro da Antinha - vinculada à EEPG de Urânia - DE - Jales - Urânia - DRE - 4956-7;
2.12 - de folhas 16 do CAM - 2222-77 - 1.ª - EEPG (isolada) do Bairro do Jaú - vinculada à EEPSG «Coripheu de Azevedo Marques» - DE - Santa Fé do Sul - DRE - 5000-77;
2.13 - de folhas 5 do CAM - 2225-77 - 2.ª - EEPG (isolada) da Estrada «54» - vinculada à EEPSG «Domingos Donato Rivelli» - DE - Santa Fé do Sul - Santana da Ponte Pensa - DRE - 5126-77;
2.14 - de folhas 7 do CAM - 2225-77 - 1.ª EEPG - (isolada) da Estrada  «54» - vinculada à EEPSG «Domingos Donato Rivelli» - DE - Santa Fé do Sul - Santana da Ponte Pensa - DRE - 5125-77;
2.15 - de folhas 9 do CAM - 2225-77 - EEPSG  «Domingos Donato Rivelli» - DE - Santa Fé do Sul - Santana da Ponte Pensa - DRE - 5124-77;
2.16 - de folhas 11 do CAM - 2225-77 - EEPG (emergência) do Córrego da Velha - vinculada à EEPG (agrupada) da Fazenda Socimbra - DE - Santa Fé do Sul - DRE - 5133-77:
2.17 - de folhas 13 do CAM - 2225-77 - EEPSG de Santa Rita D’Oeste - DE - Santa Fé do Sul - DRE 5118-77;
2.18 - de folhas 15 do CAM - 2225-77 - EEPG (isolada) do Bairro Nova Esperança, vinculada à EEPG (Agrupada) da Fazenda Socimbra - DE - Santa Fé do Sul - Três Fronteiras - DRE - 5122-77;
2.19 - de folhas 5 do CAM - 2234-77 - DE de São José do Rio Preto - DRE - 3549-77;
2.20 - de folhas 7 do CAM - 2234-77 - EEPG (agrupada) do Distrito de Rudândia - DE - São José do Rio Preto - DRE - 3556-77;
2.21 - de folhas 9 do CAM - 2234-77 - EEPG “Cel. José Batista de Lima” - DE - São José do Rio Preto - Guapiaçu - DRE - 3559-77;
2.22 - de folhas 11 do CAM - 2234-77 - EEPG (agrupada) da Fazenda da barra Grande - DE - José Bonifácio - DRE - 3388-77;
2.23 - de folhas 13 do CAM - 2234-77 - EEPSG “DR. José Emygdio de Faria” - DE - José Bonifácio - Jaci - DRE 3398-77;
2.24 - de folhas 15 do CAM - 2234-77 EEPSG “Prof. Carlos Castilho” - DE - São José do Rio Preto - Guapiaçu - DRE - 3551-77;
2.25 - de folhas 5 do CAM - 2235-77 - CEI “Genaro Domarco” - DE - São José Bonifácio - Jaci - DRE - 3555-77;
2.26 - de folhas 7 do CAM - 2235-77 - EEPG “João Casella” - DE São José do Rio Preto - Poturendaba - DRE - 3550-77;
2.27 - de folhas 9 do CAM - 2235-77 - EEPG “Prof. Lauro Rocha” - DE - São José do Rio Preto - Mirassol - DRE - 3552-77;
2.28 - de folhas 10 do CAM - 2235-77 - EEPG (Isolada) da Fazenda Folati, Vinculada à EEPG “Prof. Lauro Rocha” - DE - São José do Rio Preto - Mirassol - DRE - 3552-77;
2.29 - de folhas 11 do CAM - 2235-77 - EEPG (emergência) do Bairro Jacutinga - vinculada à EEPG “Prof. Lauro Rocha” - DE - São José do Rio Preto - Mirassol - DRE - 3552-77;
2.30 - de folhas 13 do CAM - 2235-77 - EEPG “Profa. Bartyra de Aquino Noronha” - DE - São José do Rio Preto - Mirassol - DRE - 3557-77;
2.31 - de folhas 14 do CAM - 2235-77 - EEPG (Emergência) da Fazenda Piedade - vinculada à EEPG “Profa. Bartyra de Aquino Noronha” - DE - São José do Rio Preto - DRE - 3557-77;
2.32 - de folhas 15 do CAM - 2235-77 - EEPG (Isolada) da Fazenda Simão Bastos - Vinculada à EEPG “Profa. Bartyra de Aquino Noronha” - DE - São José do Rio Preto - DRE - 3557-77;
2.33 - de folhas 16 do CAM - 2235-77 - (isolada) da Fazenda Navarrete - vinculada a EEPG “Profa. Bartyra de Aquino Noronha” - DE - São José do Rio Preto - DRE - 3557-77;
2.34 - de folhas 17 do CAM - 2235-77 - EEPG (isolada) da Fazenda Barra Grande - vinculada à EEPG “Profa. Bartyra de Aquino Noronha” - DE - São Jose do Rio Preto - DRE 3557-77;
2.35 - de folhas 18 do CAM - 223-77 - EEPG (isolada) do Bairro do Limão - Vinculada à EEPG “Profa. Bartyra de Aquino Noronha” - De - São José do Rio Preto - DRE - 3557-77;
2.36 - de folhas 20 do CAM - 2335-77 - EEPG “Prof. Edmur Neves” - DE - “São José do Rio Preto” - Mirassol -DRE - 3553-77;
2.37 - de folhas 22 do CAM - 2235-77 - EEPSG “Anísio José Moreira” - DE São José do Rio Preto - Mirassol - DRE - 3554-77;
3 - Divisão Regional de Ensino de Marília;
3.1 - de folhas 5 do CAM - 2531-77 - EEPG Bartira - DE - Tupã - DRE - 401-77;
3.2 - de folhas 7 do CAM - 2531-77 - EEPSG “Sylvio de Giulli” - Inspetoria Auxiliar de Ensino de Iacri - DE - Tupã - DRE - 404-77;
3.3 - de folhas 9 do CAM - 2531-77 - EEPSG - EEPSG “Sylvio de Giulli” - Inspetoria Auxiliar de Ensino de Iacri - DE - Tupã - DRE - 404-77;
3.4 - de folhas 11 do CAM - 2531-77 - 1.ª EEPG de Tupã - DE - tupã - DRE - 400-77;
3.5 - de folhas 13 do CAM - 2531-77 - EEPG “Águia de Haia” - Inspetor a Auxilar de Ensino de Bastos - DE - Tupã - Bastos - DRE - 399-77;
3.6 - de folhas 15 do CAM - 2531-77 - EEPG “Dr. Irineu Buller Almeida” - DE - Tupã - DRE - 396-77;
3.7 - de folhas 5-7 do CAM - 2532-77 - EEPG “Joaquim Abarca” - DE - Tupã - DRE - 395-77;
3.8 - de folhas 9 do CAM - 2532-77 - EEPG (agrupada) do Bairro do Km Sete - DE - Tupã - Herculândia - DRE - 190-77;
3.9 - de folhas 11 do CAM - 2532-77 - EEPSG “Profa. Auda Malta” - DE - Tupã - DRE - 377-77;
3.10 - de folhas 13 do CAM - 2532-77 - EEPG do Bairro Toledo - DE - Tupã - DRE - 375-77;
3.11 - de folhas 15 do CAM - 2532-77 - EEPSG “João Vieira de Mello” - Inspetoria Auxiliar de Ensino - Queiroz - DE - Tupã - DRE 249-77;
V - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) de folhas 38 do CAM - 977-77 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Infantil “Candido Fontoura” - HG-3;
b) de folhas 3 do CAM - 2448-77 - Coordenadoria de Saúde Mental - Centro de Reabilitação de Casa Branca;
c) de folhas 3 do CAM - 2460-77 - Coordenadoria de Saúde Mental - Centro de Reabilitação de Casa Branca;
d) de folhas 3 do CAM - 2508-77 - Coordenadoria de Saúde Mental - Hospital Psiquiátrico Pinel;
e) de folhas 3 do CAM - 2544-77 - Coordenadoria de Saúde Mental - Hospital Psiquiátrico Pinel;
VI - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) de folhas 3-4 do CAM - 2470-77 - Delegacia Geral de Polícia - Instituto de Identificação - Civil e Criminal - Seção de Fichamento Geral
Artigo 2.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude a alínea "a" do inciso III do Artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Jose Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 7 de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

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