DECRETO N. 10.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1977

Dispõe sobre alterações das Tabelas Explicativas da Receita do Orçamento vigente, aprovado pelo Decreto n.º 9.330, de 30 de dezembro de 1976

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada a discriminação da Receita até o nível de item na seguinte conformidade:
1.4.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.4.6.00 - Contribuições
1.4.6.10 - Contribuições da União ... ... ... 1.226.872.475
4. Contribuições do Ministério da Educação e Cultura (Salário Educação) (compensada na Despesa) Fundesp - Secretaria de Educação ... ... ... 74
5. Contribuições do Ministério da Educação e Cultura - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Compensada na Despesa) - Fundesp - Secretaria de Educação .. ... ... 1
1.4.6.90 - Contribuições Diversas ... ... ... 4.075
4 Contribuições das Empresas (Salário Educação) (Compensada na Despesa) - FUNDESP - Secretaria da Educação ... ... ... 25
2.6.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.5.3 00 - Auxilios e/ou Contribuições
2.9.3.10 - Auxílios e/ou Contribuições da União ... ...  2.923 585.000
1. Contribuições do Ministério da Educação e Cultura (Salário Educação) (Compensada na Despesa) - Secretaria de Educação - FUNDESP ... ...1.655.599.999
2. Contribuições do Ministério de Educação e Cultura - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Compensada na Despesa) - FUNDESP  - Secretaria da Educação ... 1
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais 

DECRETO N. 10.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1977

Dispõe sobre alterações das Tabelas Explicativas da Receita do Orçamento vigente, aprovado pelo Decreto n. 9.330, de 30 de dezembro de 1976