DECRETO N. 10.962, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme SG-1714-77, a
doação do Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Justiça:
a) de folhas 3 do CAM - 25555-77 - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Diretoria Administrativa - (of. 5542-77)
II - pertencentes à Cecretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior:
I - Divisão Regional do Vale do Paraíba;
1.1 - de folhas 4 do CAM - 2537-77 - EEPG «Profª. Maria
Amália de Magalhães Turner» - DE - Guaratinguetá -
DRE-362-77;
1.2 - de folhas 4 do CAM - 2538|77 - 1.ª EEPG (emergência)
da Fazenda da Barra - vinculada à EEPG - Dr. Casemiro da Rocha -
DE Guaratinguetá - Cunha - DRE - 293|77;
1.3 - de folhas 4 do CAM - 2539|77 - EEPG - «Lamartine
Delamare» - São José dos Campos - DRE - 2494|76;
2 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
2.1 - de folhas 5 do CAM - 2534|77 - EEPG (emergência) do Bairro
Valparaiso - vinculada à EEPG do Bairro do Bambu - DE - Itu -
Porto Feliz - DRE - 7811|76;
2.2 - de folhas 7 do CAM 2534|77 - 3.ª EEPG (isolada) do Bairro
Cruz das Almas - vinculada à EEPG do Bairro do Bambu - DE - Itu
Porto Feliz - DRE - 7807|76;
2.3 - de folhas 9 do CAM - 2534|77 - EEPG (isolada) do Bairro Feliz - DRE - 7807|76;
2.4 - de folhas 11 do CAM 2534|77 - EEPG (isolada) do Bairro Soamim -
vinculada à EEPG do Bairro do Bambu - DE - Itu - Porto Feliz -
DRE - 7806 76;
2.5 - de folhas 13 do CAM - 2534|77 - EEPG (isolada) do Bairro Pimenta
- vinculada à EEPG do Bairro dc Bambu - DE - Itu - Porto Feliz -
DRE - 7810|76;
2.6 - de folhas 15 do CAM - 2534|77 - 1.ª EEPG (isolada) do Bairro
Aveculada - vinculada à EEPG do Bairro do Bambu - DE - Itu Porto
Feliz - DRE - 7805|76;
2.7 - de folhas 4 do CAM - 2535|77 - EEPG (emergência, do Bairro
Gramadmho - vinculada à EEPG do Bairro do Bambu - DE - Itu Porto
Feliz - DRE - 7812|76;
2.8 - de folhas 4 do CAM - 2536|77 - EEPG -,«Prof. Joaquim da Silveira Santos» - São Roque - DRE - 7064|76;
3 - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
3.1 - de folhas 5 do CAM - 2509|77 - EEPG (isolada) do Bairro
Janlópolis - vinculada à EEPG de Santa Albertina - DE -
Jales - DRE 4812|77;
3.2 - de folhas 7 do CAM - 2509|77 - 2.ª Escola Mista do
Córrego do Cavalo - vinculada à EEPG - de Santa Albertina
- DE - Jales - DRE - 4810|77;
3.3 - de folhas 9 do CAM - 2509|77 - Escola Mista da Fazenda São
Sebastião - vinculada à EEPG de Santa Albertina - DE -
Jales - DRE - 4811|77.
3.4 - de folhas 11 do CAM - 2509|77 - EEPG (isolada) da Fazenda Savatin
- vinculada à EEPG de Santa Albertina - DE - Jales - DRE
4813|77;
3.5 - de folhas 13 do CAM - 2509|77 - EEPG (isolada) da Fazenda Santa
Maria - vinculada à EEPG de Santa Albertina - DE - Jales - DRE -
4814|77.
3.6 - de folhas 15 do CAM - 2509|77 - EEPG (isolada) do Córrego
do Canivete - vinculada à EEPG de Santa Albertina - DE - Jales
DRE - 4815|77;
3.7 - de folhas 5 do CAM - 2510|77 - Escola de Emergência do
Bairro Janiópolis - vinculada à EEPG de Santa Albertina -
DE - Jales DRE - 4916|77;
3.8 - de folhas 7 do CAM - 2510|77 - EEPG de Dirce Reis - DE - Jales - São Francisco - DRE - 4818|77;
3.9 - de folhas 9 do CAM - 2510|77 - EEPSG - Turmalina - DE - Jales - DRE - 4819|77;
3.10 - de folhas 11 do CAM - 2510|77 - EEPG (isolada) do Córrego
do Jacaré - vinculada à EEPSG de Turmalina - DE - Jales -
DRE - 4820|77;
3.11 - de folhas 13 do CAM - 2510|77 - EEPG (isolada) do Córrego
do Tambiú - vinculada à EEPSG de Turmalina - DE - Jales -
DRE - 4821|77.
3.12 - de folhas 15 do CAM - 2510|77 - EEPG (emergência) ao
Corrego Santa Rita - vinculada à EEPSG de Turmalina - DE - Jales
DRE - 4822|77,
3.13 - de folhas 5 do CAM - 2511-77 - EEPG (emergência) do
Sítio dos Pereiras - vinculada à EEPSG de Turmalina - DE
- Jales - DRE 4823-77;
3.14 - de folhas 7 do CAM - 2511-77 - EEPG - de Fátima Paulista - DE - Jales - Turmalina - DRE - 4821-77;
3.15 - de folhas 9 do CAM - 2511-77 - 1.ª EEPG (isolada) do Bairro
da Aldeia - vinculada à EEPSG de Paranapuã - DE - Jales -
DRE 4826-77;
3.16 - de folhas 11 do CAM - 2511-77 - 2.ª EEPG - (isolada) do
Bairro da Aldeia - vinculada à EEPSG de Paranapuã - DE -
Jales - DRE 4827-77;
3.17 - de folhas 13 do CAM - 2511-77 - 1.ª EEPG - (isolada) do
Córrego do Cavalo vinculada à EEPSG de Paranapuã -
DE - Jales - DRE - 4828-77;
3.18 - de folhas 15 do CAM - 2511-77 - EEPG - (isolada) do
Córrego do Tanque - vinculada à EEPSG de Paranapuã
- DE - Jales - DRE 4829-77;
3.19 - de folhas 5 do CAM - 2512-77 - EEPG - (isolada) da Fazenda
São João - vinculada à EEPSG de Paranapuã -
DE - Jales - DRE 4830-77;
3.20 - de folhas 7 do CAM - 2512-77 - EEPG - (isolada) do Bairro do
Caeté - vinculada à EEPSG de Paranapuã - DE -
Jales - DRE 4831-77;
3.21 - de folhas 9 do CAM - 2512-77 - 2.ª EScola Mista do Bairro
do Caeté (suprimida) EEPSG de Paranapuã - DE - Jales DRE
4832-77;
3.22 - de folhas 11 do CAM - 2512-77 - EEPG - (emergência) da
Fazenda Nossa Senhora de Fátima - vinculada à EEPSG de
Paranapuã DE - Jales - DRE - 4833-77;
3.23 - de folhas 13 do CAM - 2512-77 - EEPG - (emergência) da
Fazenda Junqueira - vinculada à EEPSG de Paranapuã - DE -
Jales - DRE 4834-77;
3.24 - de folhas 15 do CAM - 2512-77 - 1.ª EEPG - (isolada) da
Fazenda Yamada - vinculada à EEPSG de Paranapuã - DE -
Jales - DRE 4835-77;
3.25 - de folhas 5 do CAM - 2513-77 - EEPSG Santa Albertina DE - Jales - DRE - 4781-77;
3.26 - de folhas 7 do CAM - 2513-77 - EEPG - (emergência) do
Córrego Schmidt - vinculada à EEPSG - Santa Albertina -
DE - Jales DRE - 4782-77;
3.27 - de folhas 9 do CAM - 2513-77 - EEPG - (isolada) do
Córrego Cavalo - vinculada à EEPSG de Santa Albertina -
DE - Jales - DRE - 4783-77;
3.28 - de folhas 11 do CAM - 2513-77 - EEPG - (emergência) do
Córrego Paes Leme - vinculada à EEPSG de Santa Albertina
- DE - Jales DRE - 4784-77;
3.29 - de folhas 13 do CAM - 2513-77 - EEPG - (isolada) do
Córrego da Mata - vinculada à EEPSG de Santa Albertina -
DE - Jales DRE - 4785-77;
3.30 - de folhas 15 do CAM - 2513-77 - EEPG - (emergência) do
Córrego Santa Adélia - vinculada à EEPSG de Santa
Albertina - DE - Jales DRE - 4786-77;
3.31 - de folhas 4 do CAM - 2514-77 - EEPG - (isolada) da Fazenda
Alvorada - vinculada à EEPSG "Prof. Guines Affonso Morales" DE
Monte Aprazível - DRE - 3845-77;
3.32 - de folhas 6 do CAM - 251477 - EEPG - (emergência) da
Fazenda Hernandes - vinculada à EEPSG de Santa Albertina - DE -
Jales DRE - 4787-77;
3.33 - de folhas 8 do CAM - 2514-77 - EEPG de Santa Albertina DE - Jales - DRE - 4806-77;
3.34 - de folhas 10 do CAM - 2514-77 - Escola Mista do Porto Ribeiro -
vinculada à EPG Santa Albertina - DE - Jales - DRE - 4707-773.
3.35 - de folhas 13 do CAM - 2514-77 - 27.ª Escola de
Emergência do Bairro Sertãozinho - vinculada à EEPG de
Santa Albertina - DE - Jales DRE - 4808-77;
3.36 - de folhas 15 do CAM - 2514-77 - 29.ª Escola de
Emergência da Fazenda Araruana - vinculada à EEPG de Santa
Albertina - DE - Jales DRE - 4809-77;
3.37 - de folhas 6 do CAM - 2515-77 - EEPG - (isolada) do
Córrego do Cedro - vinculada à EEPSG de Paranapuã
- DE - Jales - DRE - 4836-77;
3.38 - de folhas 8 do CAM - 2515-77 - EEPG - (emergência) da
Fazenda Arara - vinculada à EEPSG de Paranapua - DE - Jales -
DRE 4837-77;
3.39 - de folhas 11 do CAM - 2515-77 - EEPG - (isolada) do Bairro do
Saltinho - vinculada à EEPSG de Paranapuã - DE - Jales - DRE
4838-77;
3.40 - de folhas 14 do CAM - 2515-77 - Escola n.º 31 de
emergência do Córrego do Cavalo - vinculada à EEPSG
de Paranapuã - DE - Jales - DRE 4839-77;
3.41 - de folhas 16 do CAM - 2515-77 - EEPG de Mesópolis DE - Jales - Paranapuã - DRE - 4840-77;
3.42 - de folhas 18 do CAM - 2515-77 - EEPG de Aspásia - DE - Jales - Urânia - DRE - 4841-77;
3.43 - de folhas 5 do CAM - 2516-77 - EEPG - (isolada) da Fasenda Fraga
- vinculada à EEPSG - «Prof.ª Hilda B. Rodrigues» -
Pedranópolis - DRE - 5581-77;
3.44 - de folhas 7 do CAM - 2516-77 - 1.ª EEPG - (isolada) do
Núcleo dos Moraes - vinculada à EEPSG de Meridiano - DRE
- 5582-77;
3.45 - de folhas 9 do CAM - 2516-77 - 2.ª EEPG - (isolada) da
Fazenda Jacilândia - vinculada à EEPSG de Meridiano - DRF -
5583-77;
3.46 - de folhas 11 do CAM - 2516-77 - EEPG - (isolada) do Corrego São Pedro - vinculada à EEPSG de - DRE - 5
3.47 - de folhas 13 do CAM - 2516-77 - EEPG - (isolada) do
Córrego das Pedras - vinculada à EEPSG de Meridiano - DRE
- 5585-77;
3.48 - de folhas 15 do CAM - 2516-77 - EEPG - (isolada) do Bairro
Mendional - vinculada à EEPSG de Meridiano - DRE - 5586-77;
3.49 - de folhas 5 do CAM - 251-7-77 - 2.ª EEPG - (isolada) do
Núcleo dos Moraes - vinculada à EEPSG de Meridiano - DRE
- 5587-77;
3.50 - de folhas 7 do CAM - 2517-77 - EEPG - (emergência) da
Fazenda São João - vinculada à EEPSG - Eng. Haroldo
Guimarães Bastos Macedônia - DRE - 5588-77;
3.51 - de folhas 9 do CAM - 2517-77 - 2.ª EEPG - (isolada) da
Fazenda Lazaro Arantes - vinculada à EEPSG - Eng. Haroldo
Guimarães Bastos - Macedônia - DRE - 5589-77;
3.52 - de folhas 11 do CAM - 2517-77 - EEPG - (emergência) da
Fazenda Bela Vista - vinculada à EEPSG - Eng. Haroldo Guimarães
Bastos - DRE - 5591-77 - Macedônia;
3.53 - de folhas 13 do CAM - 2517-77 - 1.ª EEPG - (isolada) da
Fazenda Lázaro Arantes - vinculada à EEPSG - Eng. Haroldo
Guimarães Bastos - DRE - 0592-77 - Macedônia;
3.54 - de folhas 15 do CAM - 2517-77 - EEPG - (isolada) da Fazenda
Progresso - vinculada à EEPSG - Eng. Haroldo Guimarães
Bastos Macedônia - DRE - 5593-77;
3.55 - de folhas 5 do CAM - 2518-77 - 1.ª EEPG - (isolada) da
Fazenda Facchim - vinculada à EEPSG - Eng. Haroldo Guimarães
Bastos Macedônia - DRE - 5594-77;
3.56 - de folhas 7 do CAM - 2518-77 - EEPG - (emergência) da
Fazenda Barra Seca - vinculada à EEPSG - Eng. Haroldo
Guimarães Bastos - Macedônia - DRE - 5595-77;
3.57 - de folhas 9 do CAM - 2518-77 - EFPG - (emergência) do -
Macedônia -DRE - vinculada à EEPSG - Eng. Haroldo
Guimarães Bastos - Macedônia - DRE - 5596-77;
3.58 - de folhas do CAM - 2518-77 - 2.ª EEPG - (isolada) da
Fazenda Facchini - vinculada à EEPSG - Eng. Haroldo
Guimarães Bastos Macedônia - DRE - 5597-77;
3.59 - de folhas 13 do CAM - 2518-77 - EEPG - (isolada) da Fazenda
Sugaharta - vinculada à EEPSG - Eng. Haroldo Guimarães
Bastos Macedônia DRE - 5598-77;
3.60 - de folhas 15 do CAM - 2518-77 EEPG (emergência) Fazenda
Rancho Alegre - vinculada à EEPSG - Eng. Haroldo Guimarãs
Bastos - Macedônia - DRE - 5599 -77;
3.61 - de folhas 5 do CAM - 2519-77 - EEPG (emergência) da
Fazenda Córrego Feio vinculada à EEPSG - Eng. Haroldo
Guimarães Bastos - Macedônia - DRE - 5600 -77;
3.62 - de folhas 6 do CAM - 2519-77 EEPG (isolada) da Venda. Branca -
vinculada à EEPG - Prof.ª. Alice S. Cunha" - DE - Monte
Aprazível Poloni - DRE - 3828-77;
3.63 - de folhas 7 do CAM - 2519-77 - EEPG (isolada) da Fazenda
Mercedes - vinculada à EEPG Prof.ª Alice S. Cunha" DE -
Monte Aprazível - Poloni - DRE 3829-77;
3.64 de folhas 8 do CAM - 2519-77 - EEPG (isolada) do Córrego - Poloni - DRE 3830-77;
3.65 - de folhas 9 do CAM - 2519-77 - EEPG (isolada) da Vila Colombo -
vinculada à EEPG "Profª. Alice S. Cunha" - DE Monte
Aprazível - Poloni - DRE - 3831-77;
3.66 - de folhas 10 do CAM - 2519-77 - EEPG (isolada) da Fazenda
Penquito - vinculada à EEPG "Profª. Alice S. Cunha" - DE -
Monte Aprazível - Poloni - DRE - 3832-77;
3.67 - de folhas 4 do CAM - 2520-77 - EEPG - (emergência)
Fazenda Santa Josefa -DE - Monte Aprazível - Neves Paulista -
DRE 3834-77;
3.68 - de folhas 5 do CAM - 2520-77 - EEPG "Feliciano Sales Cunha" - DE - Monte Aprazível - DRE - 3835-77;
3.69 - de folhas 6 do CAM - 2520-77 - EEPG - "Feliciano Sales Cunha" - DE - Monte Aprazível - DRE - 3836-77;
3.70 - de folhas 7 do CAM - 2520-77 - EEPG - "Profª. Maria Neves Soubhia" - DE - Monte Aprazível - DRE - 3837-77;
3.71 - de folhas 8 do CAM - 2520-77 - EEPG (isolada) da Fazenda
Viscardi - vinculada à EEPG "Prof. Guines Affonso Morales" - DE - Monte
Aprazível - Neves Paulista - DRE - 3838-77;
3.72 - de folhas 9 do CAM - 2520-77 - 1.ª EEPG (isolada) da Barra
Dourada - vinculada à EEPSG "Prof. Guines Affonso Morales" - DE - Monte
Aprazível - Neves Paulista - DRE - 3839-7 7;
3.73 - de folhas 4 do CAM - 2521-77 - EEPG (agrupada) de Miraluz - DE -
Monte Aprazível - Neves Paulista - DRE - 3851-77;
3.74 - de folhas 5 do CAM - 2521-77 - EEPG - (isolada) da Fazenda Tatu
- vinculada à EEPSG "Prof. Guines Alfonso Morales" - DE Monte
Aprazível - Neves Paulista - DRE - 3840-77;
3.75 - de folhas 6 do CAM - 2521-77 - 1.ª EEPG (isolada) da
Fazenda Cachoeira - vinculada à EEPSG "Prof. Guines Affonso
Morales" DE - Monte Aprazível - Neves Paulista - DRE - 3841-77;
3.76 - de folhas 7 do CAM - 2521-77 - EEPG (isolada) da Fazenda Biroli
- vinculada à EEPSG "Prof. Guines Affonso Morales" - DE Monte
Aprazível - Neves Paulista - DRE - 3842-77;
3.77 - de folhas 8 do CAM - 2521-77 - 2.ª EEPG - (isolada) da Mata
dos Pintos - vinculada à EEPSG "Prof. Guines Affonso Morales" -
De - Monte Aprazível - Neves Paulista - DRE - 3843-77;
3.78 - de folhas 9 do CAM - 2521-77 - EEPG - (isolada) da Fazenda
Água Limpa - vinculada à EEPSG "Prof. Guines Affonso Morales" -
DE - Monte Aprazível - Neves Paulista - DRE - 3844-77;
3.79 - de folhas 4 do CAM - 2522-77 - EEPSG - "Martiniano Antonio
Rodrigues" - DE - Monte Aprazível - União Paulista - DRE
3857-77;
3.80 - de folhas 5 do CAM - 2522-77 - EEPG (isolada) da Fazenda Zulim -
vinculada à EEPSG "Prof. Guines Affonso Morales" - DE Monte
Aprazível - Neves Paulista - DRE - 3846-77;
3.81 - de folhas 6 do CAM - 2.522-77 - EEPSG - «Prof. Guines
Affonso Morales» - DE - Mont Aprazíel - Neves Paulista -
DRE - 3.847-77;
3.82 - de folhas 7 do CAM - 2.522-77 - EEPG - (isolada) da Fazenda
Monteirinho - DE - Monte Aprazível - Neves Paulista - DRE -
3.848-77;
3.83 - de folhas 8 do CAM - 2.522-77 - 1.ª e 2.ª EEPG -
(isolada) Bairro do Pirajá - DE - Monte Aprazível - Neves
Paulista - DRE 3.849-77;
3.84 - de folhas 9 do CAM - 2.522-77 - EEPG - (isolada) Fazenda Olimpia
- DE - Monte Aprazível - Neves Paulista - DRE - 3.850-77;
3.85 - de folhas 4 do CAM - 2.523-77 - EEPSG - «Dr. Presciliano
Pinto de Oliveira» - DE - Monte Aprazível - Nipoa - DRE -
3.858-77;
3.86 - de folhas 5 do CAM - 2.523-77 - EEPG - «Pedro
Pedrosa» - DE - Monte Aprazível - Nhandeara - DRE - 3
852-77;
3.87 - de folhas do CAM - 2.523-77 - EEPG - «Joaquim Fernandes de
Melo» - DE - Monte Aprazível - Nhandeara - DRE - 3 853-77,
3.88 - de folhas 7 do CAM - 2.523-77 - EEPG - de Ida Iolanda DE - Monte Aprazível - DRE - 3.854-77;
3.89 - de folhas 8 do CAM - 2.523-77 - EEPSG - «Gentila Guizzi
Pinatti» - DE - Monte Aprazível - Sebastianópolis
do Sul - DRE - 3 855-77;
3.90 - de folhas 9 do CAM - 2.523-77 - EEPSG - «José
Florêncio do Amaral» - DE - Monte Aprazivel -
Monções - DRE - 3.856-77;
4 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
4.1 - de folhas 4 do CAM - 2 540-77 - EEPG - (agrupada) Prof. Horácio P. Freitas - Castilho - DRE - 81-77;
4.2 - de folhas 4 do CAM - 2.541-77 - EEPG - «Prof. Victor Sansoni» - Avanhandava - DRE - 2.723-76;
5 - Divisão Regional de Ensino de Marília - DE - Tupã;
5.1 - de folhas 5 do CAM - 2 524-77 - EEPG - Herculândia DRE - 556-77;
5.2 - de folhas 7 do CAM - 2.524-77 - EEPG - Herculândia DRE - 556-/7,
5.3 - de folhas 9 do CAM - 2.524-77 - EEPG - «Prof. Pedro Sommerhauzer» - Quintana - DRE - 713-77;
5.4 - de folhas 11 do CAM - 2.524-77 - EEPG - «Prof. Pedro Sommerhauzer» - Quintana - DRP - 713-77;
5.5 - de folhas 13 do CAM - 2.524-77 - EEPG - «Prof. Pedro Sommerhauzer» Quintana - DRE - 713-77;
5.6 - de folhas 15 do CAM - 2.524-77 - Delegacia de Ensino de Tupã - DRE - 72-77,
5.7 - de folhas do CAM - 2.525-77 - EEPG - «João Brediks» DRE - 524-/7;
5.8 - de folhas 7 do CAM - 2.525-77 - EEPG - «João Brediks» DRE - 524-77,
5.9 - de folhas 9-11-13-15 do CAM - 2 525-77 - EEPG - Herculândia
- Inspetoria auxiliar de Ensino de Herculância - DRE - 554-77,
5.10 - de folhas - do CAM - 2.533-77 - EEPSG - «João Vieira de Mello» - Queiroz - DRE - 250-77,
5.11 - de folhas do CAM - 2.533-77 - 2.ª EEPG - de Tupã - DRE - 250-77,
5.12 - de folhas 9 do CAM - 2 533-77 - EEPSG - «Profª Auda Malta» - DRE - 252-77:
5.13 - de folhas 11 do CAM - 2 533-77 - EEPG - Joaquim Abarca - DRE - 255-77:
5.14 - de folhas 13 do CAM - 2.533-77 - EEPG - (agrupada) do Bairro Guachoro - DRE - 255-77;
5.15 - de folhas 15 do CAM - 2.533-77 - EEPSG - «Aristides
Rodrigues Simães» - Herculândia - DRE - 3.805-76;
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.
DECRETO N. 10.962, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo