DECRETO N. 10.982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977

Autoriza a Polícia Militar da Secretaria da Segurança Pública a receber, por doação, os veículos que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Polícia Militar, da Secretaria da Seguranga Pública, autorizada a receber por doação, da Prefeitura do Município de Sumaré, 03 (três) veículos:
I - marca Volkswagen Sedan 1.300, ano de fabricação 1977, chassi n.° BJ-611.261, adquirido da Volkswagen do Brasil S|A;
II - marca VolKswagen Sedan 1.300, ano de fabricação 1977, chassi BJ-618.040, adquirido da Volkswagen do Brasil S|A;
III - marca Volkswagen Sedan 1.300, ano de fabricação 1977, chassi n.° BJ-611.239. adquirido da Volkswagen do Brasil S|A.
Artigo 2.° - Os veículos acima discriminados passarão a integrar o Grupo "S-4"
Artigo 3.° - A Polícia Militar do Estado de São Paulo adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais