DECRETO N. 10.985, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme SG-1755-77, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - de folhas 4 do CAM - 2649-77 - EEPG «Pedro Alexandrino» - 4.ª DE - DRE 3702-77 1.
1.2 - de folhas 4 do CAM - 2650-77 - EEPG «Gabriela Mistral» 4.DE - DRE - 3707-77;
1.3 - de folhas 4 do CAM - 2651-77 - EEPG - «Júlio Maia» - 3.ª DE - DRE - 2916-77;
1.4 - de folhas 4 dc CAM - 2652-77 - EEPG - «Imperatriz Leopoldina» - 3.ª DE - DRE - 2917-77;
1.5 - de folhas 4 do CAM - 2653-77 - EEPG - «Ermelino Matarazzo» - 9.ª - DE - DRE - 6471-77;
1.6 - de folhas 4 do CAM - 2654-77 - EEPG - «Dr . Píinio Caiado de Castro» - 11.ª - DE - DRE - 6107-77:
1.7 - de folhas 4 do CAM - 2655-77 - EEPSG - «Prof. Aprigio Gonzaga» - 8.ª - DE - DRE - 6067-77;
1.8 - de folhas 3 do CAM - 2659-77 - EEPG - «Prof. Joaquim Silva» - 13.a - DE - DRE - 8906-76;
1.9 - de folhas 3 do CAM - 2660-77 - EEPG - «Alfredo Paulino» - 12.a - DE - DRE - 8906-76;
2 - Divisão Regional de Ensino - VI - Sul - Santo André;
2.1 - de folhas 4 do CAM - 2662-77 - EEPG - «Prof. José
Calvitti Filho» - DRE - 3441-77;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior:
1 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba;
1.1 - de folhas 4 do CAM - 2647-77 - EEPSG - «Maria Luiza de
Guimarães Medeiros» - São José dos Campos -
DRE - 1335-77;
2 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
2.1 - de folhas 4 do CAM - 2645-77 - EEPG - «Adherbal de Paula Ferreira» - Itapetininga - DRE - 3840-77;
2.2 - de folhas 4 do CAM - 2646-77 - EEPSG - «Dr. Raul Ventu- relli» - Capão Bonito - DRE - 4007-77;
3 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
3.1 - de folhas 4 do CAM - 2663-77 - Centro Estadual Interescolar - «Francisco Garcia» - Mococa - DRE - 5975-77;
4 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
4.1 - de folhas 3 do CAM - 2661-77 - EEPG - (agrupada) do
Patrimônio de Paranápolis - Andradina - DRE -
1898-72;
4.2 - de folhas 4 do CAM - 2561-77 - EEPG - (agrupada) do Patrimônio de Paranápolis - Andradina - DRE - 1162-77;
4.3 - de folhas 5 do CAM - 2661-77 - EEPSG «Dr. José Maria dos Reis»; - Coroados - DRE - 2003-77;
4.4 - de folhas 6 do CAM - 2661-77 - EEPG «Geni Leite da Silva» - Biriguí - DRE - 1418-77;
4.5 - de folhas 7 do CAM - 2661-77 - EEPSG «Cel. Francisco Schmidts - Pereira Barreto - DRE - 1290-77;
4.6 - de folhas 8 do CAM - 2661-77 - EEPSG do Distrito de Suzanápolis - Pereira Barreto - DRE - 1232-77;
4.7 - de folhas 9 do CAM - 2661-77 - EEPSG de Guzolândia DRE - 2490-77;
4.8 - de folhas 10 do CAM - 2661-77 - EEPSG de Auriflama - DRE - 1291-77;
4.9 - de folhas 11 a 14 do CAM - 2661-77 - CEI «Adelino Peters» - de Penápolis - DRE - 82-77;
5 - Divisão Regional de Ensino de Marília - DE - Tupã;
5.1 - de folhas 5, 7, 9, 11 e 13 do CAM - 2526-77 - Inspetoria Auxiliar
de Tupã - 2.ª EEPG de Tupã - DRE - 452-77;
5.2 - de folhas 15 do CAM -2526-77 - EEPSG «Aristides Rodrigues
Simões» - de Herculândia - DRE - 406-77;
II - pertencentes à Secretaria das Relações do Trabalho:
a) de telhas 3 do CAM - 819-75 - Seção de Transportes da Coordenadoria de Trabalho e Atividades Complementares;
III - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) de folhas 3 do CAM - 2623-77 - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado;
b) de folhas 3 a 5 do CAM - 2325-77 - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado;
IV - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) de folhas 3 do CAM - 2335-77 - Superintendência do
Desenvolvimento do Litoral Paulista - Escritório Regional do
Litoral Sul - Pariquera-Açu;
Artigo 2.° - A Superintendência do Desenvolvimento do
Litoral Paulista procederá a caixa patrimonial dos materiais a
que alude a alínea «a» do inciso IV do artigo
1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais