DECRETO N. 10.987, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 2.°, da Lei n.° 3.198, de 25 de
outubro de 1955,
Decreta:
Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública
a "Casa do Ancião", mantenedora da União Brasileira de
Assistência à Criança Desamparada, com sede nesta
Capital.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais