DECRETO N. 11.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme SG - 1797-77, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) de folhas 3|4 do CAM - 2709-77 - Coordenação da Administração Tributária - Delegacia Regional Tributária do Litoral;
II - pertencentes a Secretaria da Agricultura:
a) de folhas 3 do CAM - 2691-77 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Divisão Regional Agrícola de São Paulo;
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1 - de folhas 5 do CAM - 2656-77 - EEPG - "Prof. Alfredo Machado Pedrosa" - 11.ª DT - DRE - 6106-77;
2 - de folhas 7 10 do CAM - 2656-77 - EEPG - "Ermelino Matarazzo" - 9.ª DE - DRE - 6470-77;
3 - de folhas 12 do CAM - 2656-77 - EESG - "José Oscar Abreu Sampaio" - 6.ª DE - DRE - 6943-77;
4 - de folhas 14 do CAM - 2656-77 - EEPG - "Prof.ª Euníce Laureano da Silva" - 9.ª DE - DRE - 5557-77;
5 - de folhas 16|17 do CAM - 2656-77 - EESG - "Infante Dom Henrique" - 8.ª DE - DRE - 5158-77;
6 - de folhas 19 do CAM - 2656-77 - EEPSG - "Dona Amélia de Araújo" - 7.ª DE - DRE - 6806-77;
7 - de folhas 5 do CAM - 2657-77 - EEPG - "Prof. Joaquim Braga de Paula" - 6.ª DE - DRE - 6939-77;
8 - de folhas 7 do CAM - 2657-77 - EEPG - "Prf.ª Carolina Augusta da Costa Galvão" - 6.ª DE - DRE - 5910-77;
9 - de folhas 9 do CAM - 2657-77 - EEPG - "Stefan Zweig" _ 6.ª DE - DRE - 6945-77;
10 - de folhas 11 do CAM - 2657-77 - EEPG _ "Prf.ª Luiza Mendes Corrêa de Souza" - 6.ª DE - DRE - 6944-77;
11 - de folhas 13 do CAM - 2657-77 - EEPG - "Prof Ademar Antonio Prado" (extinta) 11.ª DE - DRE - 3137-77;
12 - de folhas 15 do CAM - 2657-77 - EEPG - "Prof Valace Marques - 9.ª DE - DRE - 6947-77;
13 - de folhas 5 do CAM - 2658-77 - EEPSG - "Prof. Aroldo de Azevedo" - 6.ª DE - DRE - 6941-77;
14 - de folhas 7 do CAM - 2658-77 - EEPG - "Prof. Clemente Guaglio" - 6.ª DE - DRE - 6942-77;
15 - de folhas 9 do CAM - 2658-77 - EEPG - Profª Maria da Glória da Costa e Silva" - 6.ª DE - DRE 6940-77;
16 - de folhas 11 do CAM - 2658-77 EEPG - Profª Brisadella de Almeida Nobre" - 6.ª DE - DRE - 6939-77;
17 - de flohas 13/14 do CAM - 2658-77 - EEPG " Prof.ª Julia Macedo Pantoja" -6 .ª DE - DRE - 6938-77;
18 - 6.ª DE folhas 16 do CAM- 2658-77EEPG-"Prof.ª Annita Atalla" - 6 .ª DE - DRE - 6937-77;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba - DRE - São José dos Campos;
1.1 - de de folhas 5 do CAM - 2648|77 - EEPG (isolada) da Fazenda Mista da Criação vinculada à EEPG "Dr. João Pedro Cardoso", DE - Pindamonhaga - DRE - 1708|77;
1.2 - de folhas 7 do CAM - 2648|77 - EEPG (emergência) do Bairro da Capetinga, vinculada à EEPSG "Paulo Virginio", DE - Guaratingueta - Cunha - DRE - 2402|77;
1.3 - de folhas 9 do CAM - 2648|77 - 1.ª EEPG (isolada) de Vila Albertina - vinculada à EEPG de Abernessia - DE - Pindamonhangaba Campos do Jordão - DRE - 2264|77;
1.4 - de folhas 11 do CAM - 2648/77 - 1." EEPG (isolada) - da Fazenda Silvio Barbosa - DE - Guaratinguetá - DRE - 350|77;
1.5 - de folhas 13/16 do CAM - 2648|77 - EEPG "Dr. Flamínio Lessa" - DE - Guaratinguetá - DRE - 367|77;
1.6 - de folhas 18/19 do CAM - 2648|77 - EEPG "Prof. Mário Bulcão Giudice" - DE - Pindamonhangaba - DRE - 2262|77;
2 - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto:
2.1 - de folhas 4 do CAM - 2638/77 - EEPG (agrupada) do Bairro do Poção - DE - Jales - Urânia - DRE - 4843/77;
2.2 - de folhas 4 do CAM - 2639|77 - EEPG do Vale Formoso DE - Novo Horizonte - DRE - 3425|77;
2.3 - de folhas 5 do CAM - 2640|77 - EEPG (isolada) da Fazenda Giraldelli - vinculada à 2.ª EEPG de Jales - DE - Jales - DRE - 4924|77;
2.4 - de folhas 7 do CAM - 2640|77 - EEPG (isolada) do Bairro TV Centenário - vinculada à 2.ª EEPG de Jales - DE - Jales - DRE 4925|77;
2.5 - de folhas 9 do CAM - 2640|77 - EEPG (isolada) do Bairro Ribeirão Lagoa - vinculada à 2.ª EEPG de Jales - DE - Jales - DRE 4926|77;
2.6 - de folhas 11 do CAM - 2640|77 - 1.ª EEPG (isolada) do Córrego do Veado - vinculada à EEPG de Jales - DE - Jales - DRE 4927|77;
2.7 - de folhas 13 do CAM - 2640177 - EEPG (isolada) da Fazenda São Francisco - vinculada à 1.ª EEPG de Jales - DE - Jales - DRE - 4944|77;
2.8 - de folhas 16 do CAM - 2640|77 - 1.ª EEPG (isolada) do Bairro do Matão - vinculada à 1.ª EEPG de Jales - DE - Jales - DR3 - 4945|77;
2.9 - de folhas 5 do CAM - 2641|77 - EEPG (emergência) do Córrego da Arribada - vinculada à 3.ª EEPG de Jales - DE - Jales - DRE 4918|77;
2.10 - de folhas 7 do CAM - 2641|77 - 2.ª EEPG de Jales - D3 - Jales - DRE - 4919|77;
2.11 - de folhas 9 do CAM - 2641|77 - 2.ª EEPG (isolada) do Veadinho - vinculada à 2.ª EEPG de Jales - DE - Jales - DRE - 4920|77;
2.12 - de folhas 11 do CAM - 2641|77 - EEPG (isolada) do Bairro da Sofia - vinculada à 2.ª EEPG de Jales - DE - Jales - DRE - 4921|77;
2.13 - de folhas 13 do CAM - 2641|77 - 1.ª EEPG (isolada) do Veadinho - vinculada à 2.ª EEPG de Jales - DE - Jales - DRE - 4922|77; 
2.14 - de folhas 15 do CAM - 2641|77 - 1.ª EEPG (isolada) do Bairro da Barra Bonita - vinculada à 2.ª EEPG de Jales - DE - Jales DRE - 4923|77;
2.15 - de folhas 5 do CAM - 2642J77 - 1.ª EEPG (isolada) do Bairro da Rosalina - vinculada à 3.ª EEPG de Jales - DE - Jales - DRE - 4917|77;
2.16 - de folhas 7 do CAM - 2642|77 - EEPG (emergência) da Fazenda Sidney - vinculada à 3.ª EEPG de Jales - DE - Jales - DRE 4916|77;
2.17 - de folhas 9 do CAM - 2642J77 - EEPG (isolada) da Laranjareira - vinculada a EEPG "Prof. Disnei Antonio Monzam" - Palmeira D'Oeste - DRE - 4994|77;
2.18 - de folhas 11 do CAM - 2642-77 - 2.a EEPG (isolada) da Fazenda Santo Antonio - vinculada à EEPG «Prof. Disnei Antonio Monzani» Palmeira D'Oeste - DRE - 4993-77;
2.19 - de folhas 13 do CAM - 2642-77 - EEPG (emergência) da Fazenda Dr. Diógenis - vinculada a EEPG «Prof. Disnei Antonio Monzani» Palmeira D'Oeste» - DRE - 4992-77;
2.20 - de folhas 15 do CAM - 2642-77 - 2.ª EEPG (isolada) do Bairro da Rosalina - vinculada à 3.ª EEPG de Jales - DE - jales - DRE 4914-77;
2.21 - de folhas 5-6 do CAM - 2643-77 - EEPSG de Paranapuã - DE - Jales - DRE - 4825-77;
2.22 - de folhas 8-9 do CAM - 2643-77 - EEPG «José Nogueira de Souza» - DE - Jales - DRE - 4844-77;
2.23 - de folhas 11 a 13 do CAM - 2643-77 - EEPSG «Lesbino de Souza Alkimin» - DE - Jales - Populina - DRE - 4987-77,
2.24 - de folhas 15 do CAM - 2643-77 - EEPG (isolada) do Bairro Maracanã - vinculada a EEPG de Urânia - DE - Jales - DRE - 4955-77;
2.25 - de folhas 17 do CAM - 2643-77 - EEPG (emergência) do Bairro do Maracanã - vinculada a EEPG de Urania - DE - Jalec - DRE 4954-77;
2.26 - de folhas 19 do CAM - 2643-77 - EEPG (isolada) dc Córrego do Fandango - vinculada à EEPG de Urânia - DE - Jales - DRE - 4953-77;
2.27 - de folhas 5 do CAM - 2644-77 - EEPSG «Antonio Marin Cruz» - DE - Santa Fé do Sul - Marinópolis - DRE - 5043-772.
2.28 - de folhas 7 do CAM - 2644-77 - EEPSG «Prof. Itael de Mattos» - DE - Santa Fé do Sul - DRE - 5042-77;
2.29 - de folhas 9-11 do CAM - 2644-77 - EEPSG de São Francisco - DE - Jales - São Francisco - DRE - 4817-77;
2.30 - de folhas 13 do CAM - 2644-77 - EEPG (isolada) da Fazenda Santa Maria - vinculada à EEPSG «Coripheu de Azevedo Marques» - DRE - 5016-77;
2.31 - de folhas 15 do CAM - 2644-77 - EEPG (isolada) da Fazenda Alvorada - vinculada À EEPSG «Coripheu de Azevedo Marques» - DB - Santa Fé do Sul - DRE - 5015-77; 
2.32 - de folhas 17 do CAM - 2644-77 - Escola de Emergência do Córrego do Jauzinho - Aparecida D'Oeste - DRE - 5014-77 - (extinta);
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
1 - de folhas 3-23 do CAM - 2710-77 - Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo - (DRS-1) Divisão São Paulo-Leste - (Rl-2);
2 - de folhas 3-5 do CAM - 2715-77 - Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto - Deposito da Diretoria da DRS-6;
3 - de folhas 3-34 do CAM - 2716-77 - Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto - DRS-6;
V - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) de folhas 3 do CAM - 2690-77 - Divisão de Transportes Oficina Central;
VI - pertencentes à Secretaria do Governo:
a) de folhas 3 do CAM - 2723-77 - Departamento de Administração,
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais