DECRETO N. 11.013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977

Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração:
I - pertencente à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Prefeitura Municipal de Itu - para uso do Solar Ituano de Menores , local - GE - 1165-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis - B8-523969 - PI - 135875;
II - pertencente à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Prefeitura Municipal de Angatuba - GE - 2368-75 - Kombi marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis - BH-212284 - PI-2598;
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Prefeitura Municipal de Mombuca - GE - 4345-77 - Kombi marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassis - BH - 243238 - PI - s|n.;
2 - Prefeitura Municipal de Terra Roxa - GE - 4373-75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis - BH - 242672;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Prefeitura Municipal de Luiziânia - GE - 4346-77 - Perua - marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassis - C 146 - BBRO 4598 - B - PI - 9852;
V - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
1 - Prefeitura Municipal de Cerqueira César - GE - 3725 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis - BP - 786736 - PI - 40425;
2 - Prefeitura Municipal de General Salgado - GE - 2219-77 Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP - 786731 PI - 40424;
3 - Prefeitura Municipal de Piracaia - GE - 294-77 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP - 786734 - PI - 40423;
VI - pertencente à Casa Civil:
a) Gabinete do Governador;
1 - Prefeitura Municipal de Piracicaba - GE - 3009-76 - Guincho - marca Dodge - ano de fabricação 1969 - chassis - 002570 - PI - 13743.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quanto as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual procederá a baixa patrimonial dos veículos a que alude a alínea «a» do inciso V do artigo 1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Afrânio de Oliveira, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977

Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

Artigo 1.º -
V
a)
1  - Prefeitura Municipal de Cerqueira César
Onde se lê: GE- 3725 - Sedan - ...
Leia-se: GE- 3725/76 - Sedan - ...