DECRETO N. 9.389, DE 4 JANEIRO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado para Almoxarife, referência 14, Faixa III, o enquadramento da função de Ajudante de Artifice de Obras, referência 22, ocupada por José Domingos Alves, como Ajudante de Pedreito, referência 4, Faixa I, dado pelo Decreto de 22 de outubro de 1971.
Artigo 2.º - A despesa com a execução deste decreto correrá a conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 4 de janeiro de 1977
Maria Angélica Gallazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador