DECRETO N. 9.393, DE 5 DE JANEIRO DE 1977

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 2.°, da Lei n.° 3.198, de 25 de outubro de 1955,
Decreta:
Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública a «Fundação Cinemateca Brasileira», com sede nesta Capital.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Dirceu de Mello, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 5 de janeiro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador