DECRETO N. 9.405, DE 5 DE JANEIRO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Pedreiro, referênda 10, Faixa II, o enquadramento do cargo de Ajudante de Artífice de Obras, referência 28, ocupado por José Basso, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o Decreto-lei Complementar n.° 11, de 2 de março de 1970, a cargos do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá a conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas do Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de Janeiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barro, Filho, Secretário da Administragdo
Publicado na Casa Civil, aos 5 de Janeiro de 1977
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador