DECRETO N. 9.405, DE 5 DE JANEIRO DE 1977
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Pedreiro, referênda
10, Faixa II, o enquadramento do cargo de Ajudante de Artífice de
Obras, referência 28, ocupado por José Basso, como
Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, dado pelo Decreto de
14 de maio de 1971, que aplicou o Decreto-lei Complementar n.° 11,
de 2 de março de 1970, a cargos do Departamento de Estradas de
Rodagem.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto correrá a conta das dotações
próprias do orçamento do Departamento de Estradas do
Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de Janeiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barro, Filho, Secretário da Administragdo
Publicado na Casa Civil, aos 5 de Janeiro de 1977
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador