DECRETO N. 9.412, DE 20 DE JANEIRO DE 1977

Transfere da Administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria do Interior, imóvel que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.° - Fica transferido da administração da Secretaria da Educação para a administração da Secretaria do Interior, imóvel sem benfeitorias, situado à margem esquerda da Estrada de Rodagem no sentido Campinas - Pinhal, distante 850,00 m (oitocentos e cinquenta metros), do Km 201, no município de Pinhal, que se destinava à Unidade Escolar Rural e que ora se destina à implantação de um conjunto habitacional, com as divisas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 25.439-64, da Procuradoria Geral do Estado, a seguir descritas: "Têm início no ponto "A" (situado na margem esquerda da Estrada de Rodagem no sentido Campinas-Pinhal, distante 850,00 m (oitocentos e cincoenta metros), do Km 201); daí, seguem pela margem da Estrada com o rumo de 43.° 20'SO, na extensão de 220,00 m (duzentos e vinte metros), até o ponto "B" (situado a divisa do Espólio Dr. Carolino da Mota e Silva); daí, defletem à direita seguem a linha Norte Sul em direção ao Norte, na extensão de 263,00 m (duzentos e sessenta e três metros), até o ponto "C"; daí, defletem à direita com o rumo de 80° 50' NE e seguem pela margem direita do córrego na extensão de 53,50 m (cincoenta e três metros e cincoenta centímetros), até o ponto "D"; daí, defletem à direita com o rumo de 39° 40' SE e seguem pela margem do referido córrego, na extensão de 143,00 m (cento e quarenta e três metros), até o ponto "A", origem da presente descrição totalizando uma área de 24.200,00 m² (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), confrontando do ponto "B" ao ponto "A", com terrenos do Espólio do Dr. Carolino da Mota e Silva. (Tudo de acordo com a planta e elementos técnicos fornecidos pela Prefeitura Municipal de Pinhal).
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Publicado na Casa Civil, aos 20 de janeiro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador