DECRETO N. 9.435, DE 21 DE JANEIRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados, declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria da Administração.
I - Asilo São Vicente de Paulo - Obra Unida à Conferência do Senhor Bom Jesus Monte Alto GG-3202/76
a)
Pertencente à Secretaria da Fazenda -
Administração Superior Sede - Departamento de
Administração - Divisão de Material e
Serviços DAS - 3 - Seção de Almoxarifado - AS - 32
- Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM - 1774/76:
1 - 1 fichário de aço com 8 gavetas - PI - 9093 (item 1)
b)
Pertencentes à Secretaria da Administração -
Departamento de Administração de Pessoal do Estado - Rua
Florêncio de Abreu, 848 - CAM 1586/76:
1 - 1 máquina de escrever manual - Smith Corona - PI - SF 106. 191 - (item 3);
2 -1 máquina de calcular elétrica Olivetti - n. de fabricação 114.391 - PI - DEA-1.236 (item 22).
II - União Espírita "Cachoeirense" - Cachoeira Paulista GE - 4595|76.
a) Pertencente à Secretaria da Fazenda -
Administração Superior Sede - Departamento de
Administração - Divisão de Material e
Serviços DAS-3 - Seção de Almoxarifado - AS - 32 -
Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM - 1774,76:
1 - 1 arquivo de aço com 4gavetas - PI - 121.536 - (item 5).
b) Pertencentes à Secretaria da
Administração de Pessoal do Estado - Rua Florencio de
Abreu, 848 - CAM - 1586|76:
1 - 1 máquina de escrever manual Remington - PI - SF-122.1U (item 4);
2 - 1 máquina de calcular elétrica Burroughs - n.º de fabricação 27065-B-PI-DEA-1933 - (item 23);
3 - 1 armário de madeira com portas de vidro - PI - DEA-850 - (item 52).
III - Sociedade Amigos de Vila Londrina - Capital - GE - 4591|76.
a) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Comissão Central de Compras do
Estado - Av. Torres de Oliveira 368 - CAM - 111|75:
1 - 12 mesas de madeira para
máquina de escrever com 1 gaveta PI-SF-102440 - 102475 - 102716
- 102794 - 108368 - 108369 - 108371 - 108374 108372 - 108375 - 119360 e
119729 - (item 7);
2 - 7 mesas de madeira com 3 gavetas - PI-SF - 81107 - 81076 81250 - 81257 - 81619 - 87342 - 87686 - (Item 9).
b) Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Estatística - Av. Cásper Libero, 464 -
CAM - 823|75:
1 - 5 mesas de madeira com 4 gavetas - PI-801 - 1745 - 798 - 1748 e 765 - (item 2).
IV - Sociedade Charbel do Brasil - Campinas - GE - 4589|76.
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária - Rua Augusto
Emílio Zaluar, 57 - Campinas - CAM - 2068|76:
1 - 1 máquina de escrever Underwood n. de fabricação S-265794871 - PI - 58207 - (item 25):
2 - 1 máquina de escrever Rheimnetall n. de fabricação 85816 - PI - 92596 - (item 26).
b) Pertencentes à Secretaria da Saúde -
Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emílio
Ribas - Seção de Administração de
Patrimônio - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM-1994|75:
1 - 1000 telhas marca Francesa - (item 1).
Artigo 2.° - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 21 de janeiro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador.
DECRETO N. 9.435, DE 21 DE JANEIRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados as entidades que especifica
Artigo 1.º -
II - União Espírita Cachoeirense - ....
Onde se lê: b) - Pertencentes à Secretaria da Administração do Pessoal do Estado - Rua
Leia-se: b) - Pertencentes à Secretaria da
Administração - Departamento de
Administração de Pessoal do Estado - Rua .......