DECRETO N. 9.436, DE 21 DE JANEIRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõess legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material ,da Secretaria de Administração.
I - Prefeitura Municipal de Bento de Abreu - GE-0056/77.
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - D.R.T./5 - Rua Augusto Emilio Zaluar, 57 - Campinas
- CAM-2068/76:
1 - 2 máquinas de
calcular manual Multo - n.º de fabricação 33.624 e
35.465 - PI-139.173 e 141.226 (item 20);
b) Pertencentes à Secretaria da Agricultura -
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral -
Divisão Regional Agrícola de Araçatuba - Rua
Barão do Triunfo s/n.º - Araçatuba - CAM-1129/76:
1 - 1 máquina de
escrever Remington Rand com 140 espaços - n.º de
fabricação 4116460 - PI-40450 (item 8);
2 - 1 máquina de
escrever Remington com 100 espaços - n.º de
fabricação 4069733 - PI-40.591 (item 9)
3 - 1 projetor de Slides TDC Headeiner (item 19).
c) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM-1754/75:
1 - 4 mesas de madeira para máquinas de escrever com 1 gaveta PI - SF-108367 - 108373 - 108378 - 103977 (item 8);
2 - 5 mesinhas de madeira para telefone - PI - SF-102448 - 88448 - 82181 - 91181 e 20711 (item 11);
d) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Departamento de
Administração de Pessoal do Estado - Rua Florêncio
de Abreu, 848 CAM-1586/76:
1 - 6 cadeiras de madeira simples e sem braço - PI - SF-88664 DEA-2583 - 1659 - 2321 - 1661 e 2520;
2 - 1 mesa de madeira com 7 gavetas - PI - DEA-579 (item 38).
e) Pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo -
Coordenadoria Esportes e Recreação - Divisão de
Administração - Rua Germaine Buchard, 451 - CAM-1529/76:
1 - 1 máquina copiadora Termo-Fax - n.º de fabricação 44-AA PI-3722 (item 1).
II - Prefeitura Municipal de
Riolândia - GE - 0058-77
a) Pertencente à Secretaria da
Fazenda - AS - 44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana,
330 - CAM - 1499-76:
1 - 1 máquina de calcular Monroe com 13 colunas - n.º de fabricação 124.744 - PI - 83572 - (item 2)
b) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Comissão Central de Compras do
Estado - Rua Silvia, 110 - CAM - 1415-76:
1 - 1 máquina de escrever manual Olivetti - n.º de fabricação 751934 - PI - SF - 119555 - (item 1);
2 - 1 máquina de escrever manual Halda - n.º de fabricação 7073859 - PI - SF - 112144 - (item 8).
III - Prefeitura Municipal de Turmalina - GE - 0059-77
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Administração Superior Sede - Departamento de
Administração - Divisão de Material e
Serviços DA - 3 - Seção de Almoxarifado - AS - 32
- Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM - 1774-76:
1 - 1 fichário de aço com 15 gavetas - PI - 97717 - (item 11);
2 - 1 fichário de aço com 7 gavetas - PI - 97586 - (item 12);
3 - 1 armário de madeira com 1 porta de rolo porta-tipos para gráfica - PI - 1562 - (item 1).
b) Pertencente à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da e
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Rua Silvia, 110 - CAM - 1415-76:
1-1 máquina de escrever elétrica Royal - n.º de fabricação 571054 - PI - SF - 92322 - (item 9).
c) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Departamento de
Administração de Pessoal do Estado - Rua Florêncio
de Abreu, 848 - CAM 1586-76:
1 - 1 máquina de escrever manual Remington - PI - DEA - 2604 - (item 13);
2 - 1 mesa de centro de aço - PI - DEA - 2227 - (item 43).
3 - 1 mesa de madeira com 4 gavetas com basculante - PI - DEA - 2017 - (item 45);
4 - 1 mesa de madeira com 1 gaveta para separação de fichas PI - DEA - 590 - (item 46);
5 - 1 mesa de aço com 9 gavetas - PI - SF - 50640 - (item 47).
IV - Prefeitura Municipal de Urú - GE-0060-77
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana, 330 - CAM - 1499-76:
1 - 2 máquinas de
somar Burroughs com 13 colunas - n.º de fabricação
160508 e 588475 - PI - 112 174 e 111.865 - (item 8).
b) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Departamento de
Administração de Pessoal do Estado - Rua Florêncio
de Abreu, 848 - CAM 1586-76:
1 - 1 máquina escrever manual Remington - PI - SF - 122077 - (item 9);
2 - 1 máquina de
escrever manual Smith Corona - n.º de fabricação
5052186 - PI - DEA - 1529 - (item 10);
3 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas com basculante - PI - DEA 117 (item - 41);
4 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas - (item 42);
5 - 1 mesa de madeira com 4 gavetas - PI - DEA - 96 (item 44);
6 - 1 painel divisório de madeira - (item 53).
V - Prefeitura Municipal de Vera Cruz - GE - 0061-77
a) Pertencente à Secretaria da Fazenda - AS - 44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana 330 - CAM - 1499-76:
1 - 1 máquina de somar
R. C. Allen - elétrica com 10 colunas n. de
fabricação 1215344 - PI - 97129 - (item 1).
b) Pertencente à Secretaria da Fazenda -
Administração Superior - Sede - Departamento de
Administração - Divisão de Material e
Serviços - DAS - 3 - Seção de Almoxarifado - AS -
32 - Rua Monsenhor Andrade 746 - CAM - 1774-76:
1 - 1 fichário de aço com 9 gavetas - PI - 90692 - (item 3).
c) .Pertencentes à Secretaria da
Administração - Departamento de
Administração de Pessoal do Estado - Rua Florêncio
de Abreu, 848 - CAM 1586-76:
1 - 2 máquinas de
escrever manual Olivetti - n.ºs de fabricação 413632
e 1811452 - PI - DEA - 283 e 1737 - (item 7);
2 - 6 cadeiras de madeira
simples sem braco - PI - sem n.º .. SF-12714 - sem n.º -
DEA-2523 - sem n.º e STIC - 3617 (item 27);
3 - 1 mesa de madeira simples com 1 gaveta - PI - IA - 445 (Item 36);
4 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas - PI - STIC - 3308 (item 37);
5 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas com basculante - PI - DEA - 831 - (item 39);
6 - 1 mesa de madeira com 7 gavetas - PI - DEA - 1076 (item 40);
7 - 1 arquivo de aço duplo com 8 gavetas - PI - DEA - 1005 (item 49).
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de Janeiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Buy felva, Secretário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de Janeiro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador