DECRETO N. 9.437, DE 21 DE JANEIRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Prefeitura Municipal de Estrela do Norte - GE - 4760|76.
a) Pertencente à Secretaria da Fazenda - AS - 44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 1499|76:
1 - 1 máquina de somar Allen Walles - com 10 colunas - n.º de fabricação 11-39123 - (item 7).
b) Pertencentes à Secretaria do Interior - Departamento
de Administração - Rua Amaral Gurgel, 206 - CAM - 1807|76
e 1917|76:
1 - 1 máquina copiadora Ricoppy - PI - 239 - (item 1);
2 - 1 tanque elétrico-revelador - Ricoppy - PI - 238 - (item 2);
3 - 1 circulador de ar Bom-Ar - PI - 850 - (item 4);
4 - 1 máquina de escrever Smith-Corona - PI - 1074 _ (item 8);
5 - 1 máquina de escrever Remington - PI - 1035 - (item 9);
6 - 4 pneus para Volkswagen 560 x 15 - (item 2);
7 - 9 câmaras de ar para Variant - (item 6);
8 - 25 pneus para Kombi e Aero Willys - 640 x 15 e 670 x 15 - ( item 8)
II - Prefeitura Municipal de Pirapozinho - GE - 1978|75
a) Pertencentes à Secretaria do Interior - Departamento
de Administração - Rua Amaral Gurgel, 206 - CAM - 1511|75
- CAM - 1807|76 e CAM - 1917|76.
1 - 2 mesas de madeira com 7 gavetas - PI - 3303 e 3313 (item 6);
2 - 1 circulador de ar Bom-Clima - PI - 630 - (item 3);
3 - 1 arquivo de aço com 8 gavetas para fichas - PI - 191 (item 6);
4 - 1 máquina de escrever Royal - PI - 3822 - (item 10);
5 - 1 máquina de escrever Smith-Corona - PI - 1070 - (item 8);
6 - 2 máquinas de escrever Remington - Pi - 627 e 674 - (item 9);
7 - 4 pneus para Variant - 165 x 380 - (item 1);
8 - 1 pneu para J.K. - 165 x 400 - (item 3);
9 - 1 pneu para Aero-Willys - 640 x 15 - (item 4);
10 -1 pneu para Kombi - 550 x 590 x 15 - (item 5).
11 - 6 câmaras de ar para Aero-Willys 640 x 15 - (item 7).
III - Prefeitura Municipal de Potirendaba - GE - 4659-76.
a) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado Divisão de Almoxarifado - CAM - 821-75:
1 - 69 cavaletes de madeira para apoio de tambor de óleo comestivel - (item 1)
2 - 382 tambores de aço com capacidade para 200 litros - (item 2)
3 - 1 aquecedor para
água, elétrico, capacidade para 500 litros, de 400 w,
230v. marca Copkent sem motor - n.º de fabricação
13670 - CH - (item 3)
4 - 170 ganchos para carne, em aço inoxidável para trilhos de 2 1/2" x 1|2" - (item 4)
5 - 2 esteiras transportadoras
horizontal com rodas pneumáticas em garfos giratórios,
tipo HTR - 10 - "Velox' com motor - n.º de
fabricação 16.36.|37 - VS e S|n.º - (item 5)
6 - 1 esteira transportadora
horizontal, com rodas pneumáticas em garfos giratórios
tipos HTR-6 "Velox" sem motor - n.º de fabricação
16.38. VS - (item 6)
7 - 3 mesas para desossa,
construção em armação tubular de
aço, tampo de aço inoxidável, medindo 3,00 x
0,8»m - (item 7).
IV - Prefeitura Municipal de Sandovalina - GE - 4761-76
a) Pertencentes à Secretaria do Interior - Departamento
de Administração - Rua Amaral Gurgel, 206 - CAM -
1807-76:
1 - 1 circulador de ar Bom-Ar - PI - 1385 - (item 4)
2 - 1 máquina de escrever Remington - PI - 1037 - (item 9).
V - Prefeitura Municipal de Tarabay - GE - 4762-76
a) Pertencentes à Secretaria do Interior - Departamento
de Administração - Rua Amaral Gurgel, 206 - CAM -
1807-76:
1 - 1 máquina de escrever Remington - PI - 1038 - (item 9).
VI - Prefeitura Municípal de Tapirai - GE - 4706-76
a) Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
- Departamento de Águas e Energia Elétrica -
Município de Pilar do Sul - CAM - 2119-76:
1 - 29 pastes de concreto de tamanhos diversos,
VII - Prefeitura Municipal de Auriflama - Para uso da
Fundação Auriflamense de Ensino - Colégio
Comercial "Lázaro da Silva" local - GE 3056-75:
a) Pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - D.R.E. de
Araçatuba - Escola Estadual de 1.º e 2.º graus de
Auriflama - Rua José Barbosa - Auriflama - CAM - 2179|76:
1 - 143 carteiras centrais
2 - 14 carteiras dianteiras
3 - 20 bancos
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica procederá a baixa patrimonial dos materiais a
que alude o inciso VI "a" do artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de Janeiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
rancisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de Janeiro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador