DECRETO N. 9.438, DE 21 DE JANEIRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Prefeitura Municipal de Pariquera Açu - GE - 2361|76
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana, 330 - CAM - 1499|76:
1 - 1 máquina de calcular Famosa com 10 colunas - n.° de fabricação 14327 - PI - 93364 - (item 6);
2 - 2 máquinas de
somar Burroughs com 13 colunas - n.° de fabricação
172005 e 213873 - PI - 113493 e 118263 - (item 8).
b) - Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Administração Superior Sede - Departamento de
Administração - Divisão de Material e
Serviços - DAS - 3 - Seção de Almoxarifado - AS -
32 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM - 1774|76:
1 - 10 cestos para papéis Eucatex - (item 14).
c) - Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária - DRT15 - Rua
Augusto Zaluar, 57 - Campinas - CAM - 2068|76:
1 - 1 balança para pesar correspondência - PI - 60677 - (item 16);
2 - 1 suporte de ferro com rodas para máquina - PI - 85085 (item 27).
d) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1754|75:
1 - 3 mesinhas de madeira para máquina de escrever com 3 gavetas - PI-SF-80953 - 82405 e s|n. - (item 9);
2 - 3 mesas de madeira com gaveta e 1 gavetão - PI-SF-54522 102360 e 81487 - (item 22).
e) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Departamento de
Administração de Pessoal do Estado - Rua Folrêncio
de Abreu, 848 - CAM 1586, 76:
1 - 1 máquina de escrever manual Olivetti - (item 17);
2 - 1 máquina de escrever manual portátil Halda n. de fabricação 53697 - PI-DEA-1607 - (item 19).
II - Prefeitura Municipal de Pindorama - GE - 4371|75
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana, 330 - CAM - 1499|76:
1 - 1 máquina de calcular Meilita com 13 colunas, n. de fabricação 6210 - PI - 98075 - (item 4);
2 - 1 máquina de calcular Facit - com 9 colunas n. de fabricação 109561 - PI - 101216 - (item 5)
3 - 2 máquinas de
somar Burroughs com 13 colunas n. de fabricação 167725 e
774120 - PI - 111949 e 82379 - (item 8).
b) Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Administração Superior Sede - Departamento de
Administração - Divisão de Material e
Serviços DAS-3 - Seção de Almoxarifado - AS-32 -
Rua Monsenhor Andrade, 746 CAM - 1774|76:
1 - 1 perfuradora de papel rotativa - n. de fabricação 5725 - PI 83054 - (item 9);
2 - 1 máquina impressora Multigraph - n. de fabricação 524130 - PI - 98030 - (item 10);
3 - 10 cestos para papéis Eucatex - (item 14);
4 - 1 fichário de aço com 8 gavetas - PI - 97622 - (item 16).
c) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1754|75:
1 - 5 mesinhas de madeira
para máquina de escrever com 1 gaveta - PI - SF - 108376 -
s|n.° - s|n.° SF - 12046 e SF - 52583 - (item 8);
2 - 6 caixas de madeira para expediente - (item 19);
3 - 3 mesas de madeira com 1 gaveta e 1 gavetão - PI - SF 81425 - 81486 e 80947 - (item 22).
d) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Departamento de
Administração de Pessoal do Estado - Rua Florêncio
de Abreu, 848 - CAM 1586-76:
1 - 2 máquinas de escrever manual Smith Corona - PI - SF 106182 e 106207 - (item 16);
2 - 1 cadeira de madeira giratória com braço - PI - DEA 1886 - (item 35);
3 - 1 arquivo de aço com 7 gavetas - PI - DEA - 377 (item 50).
III - Prefeitura Municipal de Piratininga - Para uso do Teatro Universitário de Piratininga - "Tupi" - GE - 4407-75:
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana, 330 - CAM - 1499-76:
1 - 2 máquinas de
calcular Addo com 12 colunas - n.°s de fabricação
179663 e 179922 - PI - 140783 e 140665 - (item 11).
b) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Departamento de
Administração de Pessoal do Estado - Rua Florêncio
de Abreu, 848 - CAM -1586-76:
1 - 2 máquinas de
escrever manual Remington - n.° de fabricação 4022491
e s|n.° - PI - DEA - 1115 e SF - 122062 - (item 18).
IV - Prefeitura Municipal de Santo Anastácio - GG - 2373-75 c| aps. SENA - 1129-75:
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana, 330 - CAM - 1499-76:
1 - 2 máquinas de
calcular Addo com 12 colunas - n.° de fabricação
179930 e 179927 - PI - 140659 e 140688 - (item 11).
b) Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Estatística - Av. Cásper- Libero, 464 -
CAM - 823-75:
1 - 1 mesa de madeira com 4 gavetas e 1 alçapão para máquina - PI - 1747 - (item 1);
2 - 1 escaninho de madeira para cartões Hollerith com 16 divisões - PI - 798 - (item 8);
3 - 1 porta-chapéu com 10 cabides de madeira - PI - 691 (item 9).
c) Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Administração - Seção de
Transportes - Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 1432 - CAM
n.°s 719-76 e 720-76:
1 - 2 poltronas estofadas com
braços, fixas, estruturas de metal - n.° de
fabricação 34339 e 34654 - PI - 2000 e 2338 - (itens 1 e
2);
2 - 1 cadeira estofada sem
braços - giratória com estrutura de metal - n.° de
fabricação 49132 PI - 671 - (item 3);
3 - 1 poltrona estofada - com
braços - giratória - espaldar alto - com estrutura de
metal - cor gelo - n.° de fabricação 323360 - PI -
1797 - (item 4);
4 - 1 cadeira de madeira modelo CF - 2 - PI - 1654 - (item 5);
5 - 1 poltrona de madeira com braços e acento estofado verde PI - 1855 - (item 2);
6 - 1 cadeira de madeira com acento estofado verde n.º de fabricação 112632 - PI - 1735 - (item 3);
7 - 1 máquina de escrever manual Remington - n.º de fabricação BJ - 4223324 - PI - 67 - (item 9);
8 - 1 mesa para desenho de madeira com pés de ferro PI - 238 - (item 16).
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de janeiro de 1977
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 9.438, DE 21 DE JANEIRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
No artigo 1.° II - Prefeitura
Municipal de Pindorama - Pertencentes à Secretaria da
Administração - CAM-1586/76:
Onde se lê: 2 - 1 cadeira ................ PI-DEA-1886 .......................
Leia-se: 2 - 1 cadeira .................. PI-DEA-1867 .......................