DECRETO N. 9.439, DE 24 DE JANEIRO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de José do Prado Melo, sua mulher e outros, terreno sem benfeitorias, situado no município de Itapeva, necessário à construção do Grupo Escolar Profa. Zulmira de Oliveira

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação de José do Prado Melo sua mulher e outros, terreno sem benfeitorias,com a área de 4.527,90 m2 (quatro mil quinhentos e vinte e sete metros quadrados e noventa decimetros quadrados), situado no município de Itapeva, necessário à construção do Grupo Escolar Profa. Zulmira de Oliveira, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 29.155|67 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: «Iniciam-se no ponto «A», situado no alinhamento predial das Ruas Itaí e Cândido Rodrigues; deste ponto, seguindo pelo alinhamento predial da referida Rua Itaí na distância de 22,50 m (vinte e dois metros e cincoenta centímetros), até o ponto «B»; deste ponto, seguindo à direita em curva com o desenvolvimento de 33,20 m (trinta e três metros e vinte centímetros), até o ponto «C»; deste ponto, seguindo à direita pelo alinhamento predial da Rua Capão Bonito na distância de 81,60 m (oitenta e um metros e sessenta centímetros), até o ponto «D»; deste ponto, seguindo à direita confrontando com a propriedade de sucessores de Maria Aparecida Vasconcelos Veiga Dias, na distância de 43,00 m (quarenta e três metros), até o ponto «E»; deste ponto, seguindo à direita pelo alinhamento predial da Rua Cândido Rodrigues, na distância de 110,50 m (cento e dez metros e cincoenta centímetros), até o ponto «A», origem da presente descrição, perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 4.527,90 m² (quatro mil, quinhentos e vinte e sete metros quadrados e noventa decímetros quadrados).
Art. 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de janeiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 24 de janeiro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador