DECRETO N. 9.450, DE 27 DE JANEIRO DE 1977

Dispõe sobre alteração de Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n.º 9.330, de 30 de dezembro de 1976

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
Considerando a conveniência de se redistribuirem recursos da Coordenação das Entidades Descentralizadas, da Secretana da Fazenda, para efetivo desenvolvimento de sua programação,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 5.315.000,00 (cinco milhões, trezentos e quinze mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3.º, do Decreto n. 9.407, de 10 de janeiro de 1977, na seguinte conformidade:

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 1977,
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 27 de janeiro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador.