DECRETO N. 9.461, DE 1.º DE FEVEREIRO DE 1977

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n.º 9.330, de 30 de dezembro de 1976

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de efetuar remanejamento orçamentário, visando adequar o orçamento da Unidade de Despesa «Instituto Agronômico» conforme providências tomadas junto ao DDPE, para que seja processado os dados através da PRODESP, a partir de 13 de janeiro de 1977.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

Artigo 2.º - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação: 

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de fevereiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda.
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento.
Publicado na Casa Civil, a 1.º de fevereiro de 1977.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst. da Divisão de Atos do Governador.