DECRETO N. 9.468, DE 1.° DE FEVEREIRO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG-176/77, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) de folhas 3/5 do CAM - 2625/76 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
b) de folhas 3/4 do CAM - 2626/76 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
c) de folhas 3 do CAM - 2693/76 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais - Instituto Florestal;
d) de folhas 3/4 do CAM - 2698/76 - Coordenadoria de
Assistência, Técnica Integral - Divisão Regional
Agrícola de São Paulo - Setor de
Administração Patrimonial;
e) de folhas 3 do CAM - 2700/76 - Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral - Divisão Regional
Agrícola de São Paulo - Setor de
Administração Patrimonial.
II - Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
a) de folhas 3 do CAM - 2474,76 - Departamento de Águas e
Energia Elétrica - Divisão do Vale do Paraíba;
b) de folhas 3/4 do CAM - 2476/76 - Departamento de Águas
e Energia Elétrica - Divisão do Vale do Paraíba;
c) de folhas 3 do CAM - 2483|76 - Departamento de Águas e
Energia Elétrica - Divisão do Vale do Paraíba;
d) de folhas 3 do CAM - 2484/76 - Departamento de Águas e
Energia Elétrica - Divisão do Vale do Paraíba;
e) de tolhas 3 do CAM - 2485/76 - Departamento de Águas e
Energia Elétrica - Divisão do Vale do Paraíba;
f) de folhas 3/4 do CAM - 2486/76 - Departamento de Águas
e Energia Elétrica - Divisão do Vale do Paraíba;
g) de folhas 3/4 do CAM - 2489/76 - Departamento de Águas e
Energia Elétrica - Centro Tecnológico de
Hidráulica - Cidade Universitária.
III - Pertencentes à Secretaria dos Transportes
a) de folhas 117 do CAM - 1554/74 - Departamento de Estradas de Rodagem.
IV - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de folhas 3 do CAM - 2627/76 - Superintendência de
Controle de Endemias - Divisão de Programas Especiais (Rel. G.T.
1/76);
b) de folhas 3 do CAM - 2629/76 - Superintendência de
Controle de Endemias - Divisão de Programas Especiais (Rel. G.T.
3/76);
c) de folhas 3 do CAM - 2638/76 - Coordenadoria de Saúde Mental
- Centro de Reabilitação de Casa Branca -
Seção de Serviços Gerais;
d) de folhas 3 do CAM -
2681/76 - Coordenadoria de Saúde Mental Centro de
Reabilitação de Casa Branca;
e) de folhas 3 do CAM - 2687/76 - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Instituto Butantan;
V - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) de folhas 3/4 do CAM - 2686/76 - Departamento Estadual de Trânsito (relação ns. 1 e 2/76);
b) de folhas 3 do CAM - 2689/76 - Divisão de Transportes da D.G.P. - Oficina Central.
VI - Pertencentes à Secretaria da Promoção Social
a) de folhas 3/5 do CAM - 2690/76 - Administração Superior - Sede - Gabinete do Secretário.
VII - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) de folhas 3 do CAM - 2704/76 - Coordenadoria da
Administração de Material - Divisão de
Almoxarifado - C.O.-4.
VIII - Pertencentes à Secretaria do Interior
a) de folhas 3 (item 8) do CAM - 845/75 - Superintendência
do Desenvolvimento do Litoral Paulista - Escritório Regional do
Vale do Ribeira e Litoral Sul.
Artigo 2.° - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica, o Departamento de Estradas de Rodagem, a
Superintendência de Controle de Endemias e a
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista
procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem os
incisos II - III - IV «a» e «b» e VIII do
artigo 1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de fevereiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, a 1.° de fevereiro de 1977.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substituta da Divisão de Atos do Governador