DECRETO N. 9.471, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Pradópolis, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da Casa da Agricultura

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Pradópolis, terreno sem benfeitorias, com a área de 2.177,00 m² (dois mil, cento e setenta e sete metros quadrados), situado no município de Pradópolis e comarca de Guariba, necessário á construção da Casa da Agricultura, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n. 45.305 75 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Têm inicio no ponto "A", situado na intersecção dos alinhamentos prediais das Ruas Conselheiro Antonio Prado e Presidente Vargas; dai, seguem o alinhamento predial desta última, confrontando com a mesma, na distância de 33,50 m (trinta e três metros e cinquenta centimetros), até encontrar o ponto "B"; deste, defletem à direita e seguem em lmha reta, confrontando com terreno doado para construção da (Delegacia e Cadeia Pública) e com terreno da Prefeitura, na distância de 65,00 m (sessenta e cinco metros), até encontrar o ponto "C"; deste, defletem à direita e seguem o almhamento predial de uma rua sem denominação, confrontando com a mesma, na distância de 33,50 m (trinta e três metros e cinquenta centimetros), até encontrar o ponto "D"; deste, defletem à direita e seguem o alinhamento predial da Rua Conselheiro Antonio Prado, confrontando com a mesma, na distância de 65,00 m (sessenta e cinco metros), até encontrar o ponto inicial "A".
Art. 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de fevereiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil,aos 2 de fevereiro de 1977
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.a da Divisão de Atos do Governador