DECRETO N. 9.498, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1977
Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de
Bernardino de Campos, terreno sem benfeitorias, situado naquele
município, necessário à ampliação do
Centro de Saúde local
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Bernardino de
Campos, terreno sem benfeitorias, com a área de 275,10
m² (duzentos e setenta e cinco matros quadrados e dez decímetros
quadrados), situado no município de Bernardino de Campos,
comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, necessário à
ampliação do Centro de Saúde local, com as medidas
e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.º 57.110-75 da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: "Tem início no ponto "A", distante
12,00 m (doze metros), do muro divisório do Centro de
Saúde; deste ponto seguem em linha reta numa distância de
22,85 m (vinte e dois metros e oitenta e cinco
centímetros),confrontando com a propriedade de Alcemiro Beleze
ou sucessores deste, até encontrar o ponto "B"; deste ponto
defletem à direita em linha reta numa ditância de 12,00 m
(doze metros), confrontando com terrenos de propriedade da
Associação Atlética Bernardinense, Sociedade
Esportiva, até encontrar o ponto "C"; deste ponto defletem
à direita e seguem em linha reta ,numa distância de 23,00
m (vinte e três metros), confrontando com o Centro de
Saúde de Bernardino de Campos, até encontrar o ponto "D";
deste ponto defletem à direita e seguem em linha reta pelo
alinhamento predial da Avenida da Saudade, numa distância de
12,00 m (doze metros), até encontrar o ponto "A", início
desta descrição. O polígono ora descrito possui a
área de 275,10 m² (duzentos e setenta e cinco metros quadrados e
dez decimetros quadrados). O terreno está delimitado, no seu lado
esquerdo e pelos fundos, por meio de muro de alvenaria de tijolos.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de fevereiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 23 de fevereiro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador.