DECRETO N. 9.530, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Associação Cívica e Educacional - Polícia Mirim de Agudos - Agudos - GG. - 1453-75.
a) Pertecente à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico - Serviço de Moto-Mecanização - Rua Cel. Antonio de Carvalho, 155 - CAM. - 1914-76.
1 - 28 alavanças da máquina limpa para-brisa - n.º de fabricação 0008241610;
2 - 116 anéis - n.º de fabricação 7603 - 14X20AL;
3 - 5 ante-câmara - n.º de fabricação 322 0101652;
4 - 40 arruelas - n.º de fabricação 205 DIN74361;
5 - 21 assento das molas - n.º de fabricação - 3220530125;
6 - 9 barra de direção - n.º de fabricação 044330033B
7 - 34 borrachas do amortecedor - n.º de fabricação SNF-0135;
8 - 10 borrachas do freio - n.º de fabricação SNF 0047;
9 - 8 bendix de partida - nº de fabricação MNZ35-A;
10 - 1 braçadeira - nº de fabricação 0009971490,
11 - 4 braçadeiras - n.º de fabricação 0124920140;
12 - 1 bronzina para biela - n.º de fabricação 3211300097B;
13 - 12 buchas do coletor de partida - n.º de fabricação 1315005X6022:
14 - 3 buchas guia - n.º de fabricação 6042-02,
15 - 1 caixa de câmbio - n.º de fabricação 4803002;
16 - 13 cargos - n.º de fabricação 3124231051;
17 - 1 camisa - n.º de fabricação 321131042;
18 - 2 canos condutor - n.º de fabricação 32110701433;
19 - 1 cano condutor - n.º de fabricação 3210700233;
20 - 1 cano de descarga - n.º de fabricação 3214922501;
21 - 1 cano do freio - n.º de fabricação SNF 0137;
22 - 6 chaves de partida - n.º de fabricação 0005451235;
23 - 6 conexões - n.º de fabricação 0084310175;
24 - 1 corpo de bomba de óleo - n.º de fabricação 3241810301;
25 - 6 discos de frição - n.º de fabricação 0002501703;
26 - 10 encanamentos - n.º de fabricação 3210700335;
27 - 1 eixo esquerdo - nº de fabricação 9001083042;
28 - 28 eixos - n.º de fabricação 3214201642,
29 - 2 flexíveis - n.º de fabricação 0004220035;
30 - 1 flexível - n.º de fabricação 3210700532;
31 - 2 fechaduras - n.º de fabricação 0131260;
32 - 4 feixes de mola n.º de fabricação 3213200002;
33 - 17 filtros - n.º de fabricação 0004770001;
34 - 3 grampos - n.º de fabricação 3215311925;
35 - 9 guarnições - n.º de fabricação 5131272;
36 - 8 grampos - n.º de fabricação 0A00340403;
37 - 1 induzido - n.º de fabricação SNF 0129;
38 - 1 reparo da embreagem - n.º de fabricação 0002500097;
39 - 8 reparos do cilindro - n.º de fabricação 0085860142B;
40 - 80 reparos do freio -n.º de fabricação 0085860042;
41 - 21 jogos de lona dianteira - de 100X103X225;
42 - 7 jogos de escova - n.º de fabricação 1104320025;
43 - 5 jogos de reparo cilindro - n.º de fabricação 3214230197;
44 - 1 jogo de bronzina - n.º de fabricação SNF-0128;
45 - 6 juntas - n.º de fabricação 3123561079;
46 - 1 junta da tampa caixa de direção - n.º de fabricação 3211840080;
47 - 35 juntas do silencioso - n.º de fabricação 3124921080;
48 - 1 casquilho - n.º de fabricação 3215860003;
49 - 1 jogo de embuchamento - n.º de fabricação 3123300097;
50 - 2 jogos de casquilhos - nº de fabricação 3220380610;
51 - 3 jogos de encanamento - n.º de fabricação 3210700033;
52 - 1 jogo de bobina - n.º de fabricação 617901;
53 - 2 jogos de bobinas - n.º de fabricação 6189-01;
54 - 6 lanternas - n.º de fabricação 0008200570;
55 - 1 lanterna dianteira - n.º de fabricação SNF 006;
56 - 4 luvas do escapamento - n.º de fabricação 0124920060;
57 - 4 guardas-pó - n.º de gabricação 2994426;
58 - 4 maçanetas - n.º de fabricação 0007660001;
59 - 5 maçanetas - n.º de fabricação SNF 0121;
60 - 9 mangueiras - n.º de fabricação 3405010282;
61 - 3 molas de tensão - n.º de fabricação 3229930310;
62 - 4 molas - n.º de fabricação 3224210392;
63 - 2 mangueiras - n.º de fabricação 3405010482;
64 - 10 polias do dínamo - n.º de fabricação 3211550515;
65 - 38 parafusos - n.º de fabricação 2910551284;
66 - 17 parafusos - n.º de fabricação 3219900663;
67 - 11 parafusos - n.º de fabricação 000960014017;
68 - 6 parafusos - n.º de fabricação 3219901501;
69 - 8 parafusos - n.º de fabricação 0210904001;
70 - 10 parafusos - n.º de fabricação M14X15X65;
71 - 8 parafusos - n.º de fabricação 90017001409;
72 - 19 parafusos - n.º de fabricação DIN9318X50;
73 - 5 parafusos - n.º de fabricação 004280026;
74 - 47 porcas - n.º de fabricação SNF0045;
75 - 39 porcas - n.º de fabricação SNF0151;
76 - 16 porcas - n.º de fabricação 3129900251;
77 - 1 porca - n.º de fabricação 0006220022;
78 - 1 porca - n.º de fabricação 3213530025;
79 - 3 presilhas - n.º de fabricação 329930025;
80 - 4 porcas - n.º de fabricação 2433458102;
81 - 2 polias do ventilador - n.º de fabricação 3212000005;
82 - 50 parafusos - n.º de fabricação SNF0031;
83 - 155 parafusos - n.º de fabricação 3213020571;
84 - 1 rolamento - n.º de fabricação 02199;
85 - 8 rolamentos - n.º de fabricação 30215;
86 - 11 rolamentos - n.º de fabricação 0009810406;
87 - 16 reparos do cilindro - n.º de fabricação 32143120197;
88 - 33 reguladores de voltagem - n.º de fabricação 0011540006;
89 - 6 radiadores - n.º de fabricação 3125004901;
90 - 5 reguladores de voltagem - n.º de fabricação 27232;
91 - 1 radiador de óleo - n.º de fabricação 3121800065;
92 - 2 rolamentos - n.º de fabricação SNF 0026;
93 - 5 reservatórios - n.º de fabricação 0003211302;
94 - 9 retentores - n.º de fabricação 1869970047;
95 - 1 retentor - n.º de fabricação SNF 0015:
96 - 1 rolamento - n.º de fabricação 0009810527;
97 - 1 rolamento - n.º de fabricação DIN 2034;
98 - 1 rolamento - n.º de fabricação OF 209 N;
99 - 1 rolamento - n.º de fabricação NV 309 N;
100 - 1 suporte do escapamento - n.º de fabricação 3124922012,
101 - 10 soquetes - n.º de fabricação 0005453115;
102 - 4 travas da porca de ajuste - n.º de fabricação 3213531173s
103 - 1 tampa do respiro - n.º de fabricação 3120100468;
104 - 1 trava - n.º de fabricação A20D170952;
105 - 3 trincos do quebra vento - n.º de fabricação SNF 0020;.
106 - 6 válvulas do filtro - n.º de fabricação 0004470329;
107 - 1 válvula - n.º de fabricação DIN74277FJ;
108 - 2 plásticos da lanterna - n.º de fabricação SNF 0093;
109 - 1 vidro do para-brisa - n.º de fabricação SNF 0149;
110 - 1 bomba injetora - n.º de fabricação BES6A90C40;
111 - 3 encanamentos do filtro - n.º de fabricação 0210700232B;
112 - 11 interruptores - n.º de fabricação 0005452209;
113 - 1 bendix - n.º de fabricação SNF 0546;
114 - 2 platinados - nf de fabricação SNF 0732;
115 - 2 quebra-sol - n.º de fabricação SNF 0418;
116 - 1 platinado - n.º de fabricação SNF 0430;
117 - 6 Sealed Bean - n.º de fabricação 3618347;
118 - 1 Sealed Bean - n.º de fabricação SNF 0586;'
119 - 3 mangueiras - n.º de fabricação SNF 0591;
120 - 20 vedadores - n.º de fabricação SNF 0885;
121 - 6 automáticos de partida - n.º de fabricação 330081013;;
122 - 1 bendix de partida - n.º de fabricação 2994168;
123 - 6 buchas do trambulador - n.º de fabricação 2871444;
124 - 2 buchas do motor de partida - n.º de fabricação 2994160;
125 - 5 buchas do motor de partida - n.º de fabricação 2994189;
126 - 1 bucha do pino direito - n.º de fabricação 2948869;
127 - 4 cabos plásticos - n.º de fabricação 2989355;
128 - 1 fechadura - n.º de fabricação SNF 0498;
129 - 1 filtro de gasolina - n.º de fabricação SNF 0855;
130 - 2 jogos de junta do motor - n.º de fabricação SNF 0883;'
131 - 10 lâmpadas de diodo - n.º de fabricação SNF 0524,
132 - 1 máquina do vidro da porta - n.º de fabricação SNF 0600;
133 - 1 parafuso com porca do pivo - n.º de fabricação - SNF 0902;
134 - 4 quebra-sol esquerdo - n.º de fabricação SNF 0678;
135 - 1 reparo do cilindro mestre - n.º de fabricação 3618867;
136 - 2 retentores do cubo dianteiro - n.º de fabricação SNF 0400;
137 - 114 placas de plástico - n.º de fabricação SNF 0773;
138 - 22 tachas para tapeceiros - n.º de fabricaçãc SNF 0776;
139 - 109 tachas para tapeceiros - n.º de fabricação SNF 0777,;
140 - 234 tachas para tapeceiros - n.º de fabricação SNF 0779;
141 - 3 lacas de alumínio reflexo Ipiranga - n.º de fabricação SNF 0628;
142 - 7 lacas incolor brilhante - n.º de fabricação SNF 0666;
143 - 1 laca verde metálica cristina - n.º de fabricação SNF 0654;
144 - 2 lacas vermelho granada - n.º de fabricação SFN 0901;
145 - 3 verniz nitro duco - galão - n.º de fabricação SNF 0637;
146 - 5 Kg de fio magnético esmaltado - n.º de fabricação SNF 0299;
147 - 9 Kg de fio magnetico MF2 n.º 14 - n.º de fabricação SNF 0239;
148 - 5 Kg de fios magnético com capa - n.º de fabricação SNF 0616;
149 - 10 Kg de fio magnético esmaltado - n.º de fabricação SNF 0335; 
150 - 800 gramas de fio esmaltado n.º 19 - n.º de fabricação SNF 0800;
151 - 2 Vidros de fluxo denver preto - n.º de fabricação SNF 0191;
152 - 7 gaxetas de amianto - n.º de fabricação SNF 0257;
153 - 7 gaxetas de amianto - n.º de fabricação SNF 0245;
154 - 21 gaxetas vedadoras ed 1290, n.º de fabricação SNF 0273;
155 - 7 gaxetas gravitada de s/16 - n.º de fabricação SNF 0195;
156 - 100 metros de guarnição de borracha - n.º fabricação SNF 0151;
157 - 20 juntas-pés - n.º de fabricação SNF 0863
158 - 1 lente giratória RT 26, n.º de fabricação SNF 0095;
159 - 152 papelões para base de sirene - n.º de fabricação SNF 0957,
160 - 28940 parafusos - R.G. 118x1 - n.º de fabricação SNF 0243.
II - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri - SIP. - 2107|76.
a) Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - DRS-7 - Baurú - Centro de Saúde IV de Bariri - Av. Dr. Antonio Galizia, 107 - CAM. - 2217|76.
1 - 1 armário de madeira esmaltada com 1 porta, tipo guardaroupa de 174x50x60 - PI-04607 - (item 1);
2 - 1 refrigerador elétrico Climax - PI-04609 - (item 2);
3 - 1 fogão eletrico com 4 bocas e forno - PI-04662 (item 3);
4 - 1 mesa de madeira esmaltada com tampo de marmore 84x200x80 - PI-04647 - (item 4);
5 - 1 mesa auxiliar de madeira esmaltada de 80x65x50 - PI-04642 - (item 5);
6 - 1 mesa de madeira envernizada com 2 gavetas - 82x110x61 - PI-08049 - (item 6);
7 - 1 mesa de ferro esmaltado com 4 gavetas - 97x90x50 - PI4553 - (item 7);
8 - 1 mesa de madeira envernizada com 5 gavetas - de 80x130x70 - PI-04606 - (item 8);
9 - 1 mesa auxiliar de madeira envernizada de 80x62x47 - PI04526 - (item 9);
10 - 1 mesa auxiliar de madeira esmaltada de 85x100x50 - PI04659 - (item 10);
11 - 1 mesa de madeira envernizada com 1 gaveta de 74x80x55 PI-04588 - (item 11);
12 - 3 cadeiras de ferro esmaltado, fixa sem braço com estofamento - PI-4616 - 4617 e 4618 - (itens 12 - 13 e 14);
13 - 4 cadeiras de madeira envernizada fixa sem braços - PI-4598 - 4599 - 4601 e 4602 - (itens 15 a 18);
14 - 6 cadeiras de madeira esmaltada fixa sem braços - PI-4610 - 4619 - 4620 - 4621 - 4641 e 4564 - (itens 19 a 24);
15 - 1 mesa auxiliar de ferro esmaltado com 1 gaveta de 77x45x40 - PI-4572 - (item 25);
16 - 1 esterilizador eletrico cromado Faet - PI-4612 - (item 26);
17 - 1 tamborete rotativo de ferro esmaltado - PI-4661 - (item 27);
18 - 2 armários de madeira esmaltada com 1 porta tipo guarda-roupa de 165x46x44 - PI-4590 e 4591 - (Itens 28 e 29);
19 - 1 armário de madeira esmaltada com 2 portas de 170x130x35 - PI-4645 - (item 30);
20 - 1 porta-chapéu de madeira envernizada de 170X60 - PI - 4639 - (item 31);
21 - 4 bancos de madeira esmaltada para sala de espera de 80X130X43 - PI - 4635 - 4636 - 4637 e 4638 - (itens 32 a 35);
22 - 1 mesa de madeira envernizada com 6 gavetas de 76X155X80 PI - 4604 - (item 36);
23 - 1 mesa de madeira envernizada com 4 gavetas de 78X130X85 PI - 4555 - (item 37);
24 - 1 mesa de madeira esmaltada com 4 gavetas de 80X110X64 PI - 4625 - (item 38);
25 - 1 armário de madeira envernizado com 2 portas tipo guardaroupa de 166X86X44 - PI - 4589 - (item 39);
26 - 1 mesa de madeira envernizada com 4 gavetas de 80X106X58 PI - 4644 - (item 40);
27 - 1 prateleira de "madeira esmaltada com 4 divisões de 176X150X35 - PI - 4648 - (item 41)
28 - 1 prateleira de madeira rústica de 176X150X30 - PI - 7149 (Item 42);
29 - 1 prateleira de madeira esmaltada de 150X177X30 - PI - 8051 (item 43)
30 - 1 prateleira de madeira esmaltada de 148x166x30 - PI- 8052 - (item 44)
31 - 1 mesa de madeira envernizada com 6 gavetas de 76x155x80 - PI - 4603 - (item 45)
32 - 1 armario de madeira envernizada com 2 portas de correr de 166x148x45 - PI - 4554 - (item 46)
33 - 1 armario de madeira envernizada com 2 portas de correr de 165x148x45 - PI - 4576 - (item 47)
34 - 1 divã clinico de madeira esmaltada de 80x170x70 - PI 4574 - (item 48)
35 - 1 mesa de madeira envernizada com 3 gavetas de 68x120x65 - PI - 4579 - (item 49);
36 - 1 mesa de madeira envernizada para centro de 65x67x47 - PI - 4655 - (item 50)
III - Hospital Bom Jesus - Tremembé - SIP - n.º4350/76
a) Pertencentes à Secretaria da Saúde - Divisão Regional de Saúde do Vale do Paraiso - DRS-3 - Centro de Saúde de Taubaté - Rua Alcaide Mor Camargo, s/n - CAM - 254/76.
1 - 1 estufa elétrica 220v com suporte de ferro - (item 1);
2 - 1 mesa auxiliar para medicamentos - PI - 1233 - (item 2);
3 - 2 refletores parabólicos - PI - 459 e 1058 - (item 4);
4 - 1 duplicador a álcool - Rex-O Graph - PI - 0084 - (item 8);
5 - 1 armário para medicamentos de madeira esmaltada com porta com vidro - PI - 294 - (item 9).
IV - Maternidade e Gota de Leite de Araraquara - GE - 4325/76.
a) Pertencente à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - DR-1 - Campinas - CAM. - 1554/74.
1 - 1 cofre de aço marca Securit - PI- 15.055-F - (item 21).
V - Obras Sociais São Francisco de Assis - São José dos Campos - GE - 230/77.
a) Pertencentes a Secretaria da Justiça - Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria de Assistência Judiciária - Rua da Liberdade, 32 - CAM. - 2549/76.
1 - 1 armário de madeira com porta de correr - (item 1);
2 - 1 mesa de madeira para escriturário com 6 gavetas - (item 2);
3 - 1 mesa de madeira para escriturário com 4 gavetas - (item 3);
4 - 1 estante de madeira - PI - DET-114 - (item 15);
5 - 1 mesa de centro, redonda, de madeira - PI - 68 - (item 18);
6 - 1 mesa de madeira para telefone - PI - DM-284 - (item 19);
7 - 1 poltrona de madeira, giratoria - PI - DM-499 - (item 20);
8 - 1 poltrona de madeira estofada - PI - AL-2139 - (item 21).
b) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS-44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana, 330 - CAM. - 1499/76.  
1 - 1 máquina de somar Burroughs com 13 colunas - n.º de fabricação 321.740 - PI - 121.455 - (item 8);  
2 - 1 máquina de calcular Addo X com 12 colunas - n.º de fabricação 179.978 - PI - 140.813 - (item 11).  
c) Pertencente à Secretaria da Saúde - Instituto de Saúde - Divisão de Tisiologia e Pneumologia Sanitária - Rua da Consolação, 717 - CAM. 171/75.
1 - 1 fichário de aço de mesa vertical com 4 gavetas de 0,28X0,43X0,31   para fichas 3X5 - PI - 40792 - (item 44).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa patrimonial do material a que alude o inciso IV «a».
Artigo 4.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de fevereiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública.
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de fevereiro de 1977
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 9.530, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica