DECRETO N. 9.532, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Munícipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Prefeitura da Estância de Atibaia, para uso da Irmandade Civil Pro-Vila de São Vicente de Paulo - GE.-95-77.
a) Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia - Rua Heitor Penteado, 56 - Nova Odessa
1 - 1 estufa Fabbe - PI - 5011 - (item 2);
2 - 1 mufla - PI - 5018 - (item 3).
II - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - GE. 98-77.
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - Delegacia Regional Tributária - DRT-5 - Rua Augusto Emilio Zeluar, 57 - Campinas - CAM.-2068-76.
1 - 2 máquinas de calcular Multo - n.° de fabricação 35501 e 35506 - PI - 141.228 e 141.231 - (item 20).
b) Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica - Divisão de Material - Almoxarifado Central - Rua Paes Leme, 203 - CAM.-1911-75.
1 - 4 mesas de madeira - PI - 2998 - 7448 - 596 e 1.000 - (item 4).
III - Prefeitura Municipal de Itápolis - GE.-99-77.
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS-44 - Oficina de Máquinas - Avenida Rangel Pestana, 330 - CAM.-1499-76.
1 - 1 máquina de calcular Famosa com 10 colunas - n.° de fabricação 14326 - PI - 93.359 - (item 3);
2 - 1 máquina de somar Burroughs com 13 colunas - PI - 113.401 - (item 8).
b) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Administração Superior - Sede - Departamento de Administração - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Seção de Almoxarifado - AS-32 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM.- 1774-76.
1 - 1 gaveta de tipos - PI - 98041 - (item 8);
2 - 10 cestos para papéis Eucatex -(item 14);
3 - 2 fichários de aço com 8 gavetas - PI-103.093 e 98340 - (item 16).
c) Pertencentes à Secretaria da Administração - Departamento de Administração de Pessoal do Estado - Rua Florêncio de Abreu, 848 - CAM.- 1586/76.
1 - 1 máquina de escrever manual Smith Corona - PI - SF-107.235 - (item 14);
2 - 1 máquina de escrever manual Remington - PI - DEA - 2600 - (item 15);
3 - 1 fichário para mesa com gavetas - PI - DEA - 928 - (item 25);
4 - 1 dobradeira de papel - marca Funtimod - n.º de fabricação 4582 - PI - 2565 - DEA - (item 26);
5 - 8 cadeiras de madeira simples, sem braços - PI - DEA - 327 488 - 238 - 2315 - 1681 - 2589 -849 e SF - 54096 - (item 27);
6 - 2 poltronas de madeira giratória com braços - PI - DEA - 120 e 101 - (item 34);
7 - 1 arquivo de aço com 7 gavetas - PI - 381 - (item 48).
d) Pertencentes à Casa Civil - Assessoria Técnico-Legislativa - Av. São Luiz, 99 - CAM. - 1382|76.
1 - 4 mesas de madeira com 3 gavetas - PI - 469 - 249 - 479 e 647 - (item 17);
2 - 2 mesas de madeira para telefone - PI - 1258 - e s/n - (item 25).
IV - Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho do Sul - GE. - 111/77.
a) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 44 - Oficina de Máquinas - Avenida Rangel Pestana, 330 - CAM. - 1499/76.
1 - 2 máquinas de somar Burroughs com 13 colunas - n.° de fabricação 153 385 e 321.753 - PI - 51236 e 121.468 - (item 8).
b) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Administração Superior - Sede - Departamento de Administração - Divisã de Material e Serviços - DAS-3 Seção de Almoxarifado - AS-32 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM. - 1774/76.
1 - 10 cestos para papéis Eucatex - (item 14).
c) Pertencentes à Secretaria da Administração - Departamento de Administração de Pessoal do Estado - Rua Florêncio de Abreu, 848 - CAM. - 1586/76.
1 - 1 máquina de escrever manual Olivetti n.° de fabricação 615.875 - DEA - 1923 - (item 20);
2 - 1 máquina de escrever manual Remington - PI - DEA - 2609 - (item 21);
3 - 1 cadeira de madeira com braço-mesa - PI - STIC - 1969 - (Item 28);
4 - 2 cadeiras com braço-mesa com base de ferro - PI - DEA - 8142 e s/n - (item 29);
5 - 1 poltrona de madeira com braço - PI - DEA - 336 - (item 30);
6 - 1 poltrona de madeira com encosto graduado - PI - DEA - 193 - (item 31);
7 - 1 poltrona de madeira estofada com braços - (Item 32):
8 - 2 cadeiras de madeira com braços - PI - DEA - 2575 e 2577 - (item 33):
9 - 1 arquivo de aço com 7 gavetas - PI - DEA - 384 - (item 48).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O Departamento de Águas e Energia Elétrica procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude o inciso II b.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade. Palácio dos Bandeirantes, 24 de fevereiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Péricles Eugênio dia Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de fevereiro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador