PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 2.º, da lei n.º 3.198, de 25 de outubro de 1955,
Decreta:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a Fundação «Dr. João Penido Burnier», com sede em Campinas.
Artigo 2.º - Este decreto entraá em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos bandeirantes, 15 de março de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manuel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 15 de março de 1977
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador.





Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de março de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Onde se lê: Manuel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça.
Leia-se: Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça.