DECRETO N. 9.569, DE 15 DE MARÇO DE 1977
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencente à Secretaria da Fazenda
a) Coordenação da Administração Tributária
1 - Pousada Isabella do Val - Instituto São Sebastião - Piraju GE -
329-77 - Rural - marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis
98126011156 - PI - 135797.
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
1 - Casa da Criança de Igaraçu do Tietê - Igaraçu do Tietê SIP -
3738-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 Chassis BH
- 212286 - PI - 2586;
2 - Casa da Menina Nossa Senhora das Dores - Cândido Mota GE - 3234-76
- Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1970 - chassis
1B82A-32151S - PI - 2651;
3 - Centro Espírita "Luz Amor e Caridade" - Agudos - GE 444-77 - Kombi
- marca Volkswagen _ ano de fabricação 1970 - chassis BH-209869 - PI -
2517;
4 - Lar Evangélico Protetor da Infância - Apiaí - GE - 3577-76 - Kombi
- marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH 209756 - PI -
2512;
5 - Serviço de Obras sociais de Aramina - Aramina - GE 5743-75 - Kombi
- marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 chassis BH - 2097.6 - PI -
2510;
6 - Sociedade Amigos de Duartina - Duartina - GE - 5059-75 - Sedan -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP - 765589 - PI -
0200;
7 - União Assistencial Espinita de Araçatuba - Araçatuba - GO - 296-77
com aps. CAM - 1723-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1970 - chassis BH - 209872 - PI - 2530.
III - Pertencentes à Secretaria da saúde
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar
1 - SAMA - Serviço Assistencial Médico Alimentar - Bragança Paulista -
GE - 3847-75 - Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1968 - chassis
LA81GP - 11926 - PI - 30123;
b) Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados
1 - Obras Reunidas de Assistência Social - Presidente Venceslau - GE
2569-76 - Kombi - marca Vo kswagen - ano de fabricação 1968 - chassis
B8-156232 - PI - 526.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de
propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o artigo l.° não forem
retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir
da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer
formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de março de 1977,
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de março de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador