decreto n.9.570, de 15.03.1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes no patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Justiça
a) Administração Superior - Sede
1 - Prefeitura Municipal de Tabapuá - GE - 231-77 - Sedan Corcel - marca Ford - ano de fabricação - 1972 - PI - 2546 - chassis 2B23D140010;
b) Departamento dos Institutos Penais do Estado
1 - Prefeitura Municipal de Jaci - GE - 4385-76 - Pick-up - marca Ford - ano de fabricação 1971 - chassis F10GA-701724 - PI - 759.
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
1 - Prefeitura Municipal de Adamantiba - para uso do Lar dos Velhos - local - OE - 2040-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209867 - PI - 2515;
2 - Prefeitura da Estância de Águas da Prata - GE - 3463-75 - Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1967 - chassis LA81GM - 1196 - PI - 2137;
3 - Prefeitura Municipal de Alvinlândia - GE - 421-77 - GE - 421-77 - Camioneta - marca Ford - ano d efabricação 1967 - PI - s|n.º - chassis DA-81GJ19011;
4 - Prefeitura Municipal de Angatuba - GE - 2368-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP - 765531 - PI - 0209;
5 - Prefeitura Municipal de Bariri - GE - 4637/75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209866 - PI - 2521;
6 - Prefeitura Municipal de Batatais - para uso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - local - GE - BH-209725 - PI - 2526;
7 - Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - GE - 3559-75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209848 - PI - 2528;
8 - Prefeitura Municipal de Boituva - GE - 445-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209849 - PI - 2535;
9 - Prefeitura Municipal de Borá - GE - 474-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209875 - PI - 2539;
10 - Prefeitura Municipal de Cordeirópolis - GE - 2061-75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209679 - PI - 2545;
11 - Prefeitura Municipal de Corumbataí - GE - 405-27 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765536 - PI - 0211;
12 - Prefeitura Municipal de Duartina - GE - 380975 - Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1970 - chassis 1B82A-321550 - PI - 2645;
13 - Prefeitura Municipal de Elias Fausto - GE - 406-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-29730 - PI - 2546;
14 - Prefeitura Municipal de Espíto Santo do Pinhal - para uso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - local - GE - 446-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209703 - PI - 2497;
15 - Prefeitura Municipal de Fernandópolis - GE - 292-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765591 - PI - 214;
16 - Prefeitura Municipal de Fernando Prestes - GE - 2065-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765552 - PI - 0219;
17 - Prefeitura Municipal de Floreal - GE - 407-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765574 - PI - 0222;
18 - Prefeitura Municipal de Guapiaçu - GE - 2772-76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765578 - PI - 0223;
19 - Prefeitura Municipal de Guapiara - GE - 408-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-212207 - PI - 2696;
20 - Prefeitura Municipal de Guaraci - para uso do Centro Recuperação do Alcoólatra - local - GE - 3216-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH - 212271 - PI - 2599;
21 - Prefeitura Municipal de Guarei - GE - 409-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP - 765.565 - PI - 0224;
22 - Prefeitura Municipal de Ibaté - GE - 410-77 - Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1969 - chassis LA8IJG - 33911 - PI - 2419;
23 - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - GE - 411-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH - 212201 - PI - 2600;
24 - Prefeitura Municipal de Taiubi - GE - 379-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP - 765542 - PI - 0203;
25 - Prefeitura Municipal de João Ramalho - para uso da Paróquia de São João Batista - local - GE - 4751-75 - Camionete marca Chevrolet - ano de fabricação 1970 - chassis C14AERO04409P - PI - 2576;
26 - Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - para uso da Câmara Municipal - local - GE - 5636-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765543 - PI - 0204;
27 - Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista - para uso da Assembléia de Pais e Amigos dos Excepcionais - local - GE - 413-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209699 - PI - 2509;
28 - Prefeitura Municipal de Lins - GE - 447-77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BH-243416 - PI - 0020;
29 - Prefeitura Municipal de Louveira - para uso da Sociedade de Promoção Social «O Bom Samaritano» - local - GE - 4695-75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209713 - PI - 2527;
30 - Prefeitura Municipal de Lucélia - para uso do Lar de São Vicente de Paulo - local - GE - 4238-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209669 - PI - 2558;
31 - Prefeitura Municipal de Luiziânia - GE - 2720-75 - kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209667 - PI - 2560
32 - Prefeitura Municipal de Lutécia - GE - 522-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-212274 - PI - 2587
33 - Prefeitura Municipal de Magda - GE - 414-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765550 - PI - 0205
34 - Prefeitura Municipal de Manduri - GE - 4976-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765582 - PI - 0210
35 - Prefeitura Municipal de Miracatu - GE - 1845-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765553 - PI - 0213
36 - Prefeitura Municipal de Mirandópolis - GE - 2480-76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765564 - PI - 0215
37 - Prefeitura Municipal de MIneiros do Tietê - GE - 415-77 - Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1969 - chassis LA81JG-33914 - PI - 2420
38 - Prefeitura Municipal de Monte Castelo - GE - 3897-75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765577 - PI - 0202
39 - Prefeitura Municipal de Narandiba - GE - 3071-76 - Jeep - marca Ford Willys - ano de fabricação 1971 - chassis C52AA-344877 - PI - 0169
40 - Prefeitura Municipal de Nova Aliança - para uso da Conferência Nossa Senhora Aparecida - local - GE - 416-77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765580 - PI - 0221
41 - Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia - GE - 4784-76 - Kombi - marca VOlkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-212276 - PI - 2590
42 - Prefeitura Municipal de Óleo - GE - 2721-75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209692 - PI - 2496
43 - Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista - para uso da Associação Patrocinense de Assistência Social - local - GE - 2537-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-212242 - PI - 2588
44 - Prefeitura Municipal de Populina - SIP - 1758-75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209877 - PI - 2525
45 - Prefeitura Municipal de Sandovalina - GE - 5074/75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209701 - PI - 2499;
46 - Prefeitura Municipal de Santa Clara D'Oeste - GE - 451/77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209704 - PI - 2502;
47 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - GE - 380/77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis - BP-765581 - PI - 0199;
48 - Prefeitura Municipal de Santa Ernestina - GE - 2437/76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-29750 - PI - 2501;
49 - Prefeitura Municipal de Santo Expedito - GE - 4244/76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BP-765570 - PI - 0196;
50 - Prefeitura Municipal de Tabatinga - para uso da União Espirita - local - GE - 4031/76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-29707 - PI - 2504;
51 - Prefeitura Municipal de Taiuva - GE - 134/76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209700 - PI - 2500;
52 - Prefeitura Municipal de Tambaú - GE - 3388/75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209716 - PI - 2547;
53 - Prefeitura Municipal de Tarabay - GE - 3733/76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209582 - PI - 2550;
54 - Prefeitura Municipal de Timburi - GE - 4321/75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209715 - PI - 2552;
55 - Prefeitura Municipal de Valparaiso - para uso do Sindicato Rural de Valparaiso - GE - 3515/76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-212266 - PI - 2589;
56 - Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - GE - 536/766 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-209753 - PI - 2505;
57 - Prefeitura Municipal de Vera Cruz - GE - 1982/75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis - BH-209753 - PI - 2508.
b) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária
1 - Prefeitura Municipal de Itaberá - GE - 3664/75 - Sedan Corcel - marca Ford - ano de fabricação 1969 - chassis 92345013844 - PI - 241;
2 - Prefeitura Municipal de Nipoã - GE - 2287/75 - Camioneta - marca Ford - ano de fabricação 1965 - chassis LA-81EK 17472 - PI - 182.
c) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais
1 - Prefeitura Municipal de Cananéia - GE - 4777/75 - Perua Veraneio - marca Chevrolet - ano de fabricação 1965 - motor C146ZBRO1653P - PI - 6;
2 - Prefeitura Municipal de Macaubal - GE - 2284/73 - Camioneta - marca Ford - ano de fabricação 1965 - chassis LA-81EK-17403 - PI - 83;
3 - Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista - GE - 3814/76 - Camioneta - marca Ford - ano de fabricação 1965 - chassis LA 81 EK - 17408 - PI - 81.
III - Pertencente à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
a) Departamento de Águas e Energia Elétrica
1 - Prefeitura Municipal de Ubirajara - GE - 2079/75 - Caminhão - marca Mercedes Benz - ano de fabricação 1958 - motor OM3219190201157 - PI - 14550.
IV - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitano da Grande São Paulo
1 - Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues - GE - 5783/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP-804131 - PI - 898;
2 - Prefeitura Municipal de Ibiracema - GE - 4296/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP-816668 - PI - 75;
3 - Prefeitura Municipal de Iacri - GE - 2576/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP-793507 - PI - 67;
4 - Prefeitura Municipal de Itapui - GE - 412/77 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP - 793510 - PI - 68;
5 - Prefeitura Municipal de Mendonça - GE - 2876/75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BH - 242679 - PI - 870;
6 - Prefeitura Municipal de Pederneiras - para uso da «Casa da Criança de Vila Paulista» - local - GE - 449/77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BH - 242698 - PI - 529;
7 - Prefeitura Municipal de Piacatu - GE - 417/77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP - 804129 - PI 857;
8 - Prefeitura Municipal de Pindorama - GE 3507/75 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BH - 242681 - PI - 203;
9 - Prefeitura Municipal de Porangaba - GE - 418/77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP - 819187 - PI - 136;
10 - Prefeitura Municipal de Quatá - GE - 419/77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP - 816669 - PI - 74;
11 - Prefeitura Municipal de Reginópolis - GE - 1686/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP - 804132 - PI - 859;
12 - Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco - SIP - 1368/76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP - 81320 - PI - 890.
b) Coordenadoria do Ensino Básico e Normal
1 - Prefeitura Municipal de Nova Granada - SIP - 362/76 - Camioneta - marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassis - C 144 ABR 27260B - PI - 829;
c) Coordenadoria de Ensino do Interior
1 - Prefeitura Municipal de Boracéia - GE - 4291/76 - Perua Veraneio - marca Chevrolet - ano de fabricação 1970 - chassis C146 ABRO 681233 - PI - s|n.º;
2 - Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita - GE - 3730/76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP - 819188 - PI - C.E.I.;
3 - Prefeitura Municipal de Sarapui - GE - 2506/76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH - 295533 - PI - 339.
d) Coordenadoria de Ensino Técnico
1 - Prefeitura Municipal de Bebedouro - para uso do Centro Assistencial Espírita «Do Calvário ao Céu» - local - GE 141/76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BH - 243229 - PI - 84.
V - Pertencentes à Secretaria da Saúde
1 - Prefeitura Municipal de Auriflama - GE - 403/77 - Pick-up - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassis KBR00254-B - PI - 37641;
2 - Prefeitura Municipal de Palmares Paulista - GE - 2569/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis 2569/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9-627928 - PI - 2344;
3 - Prefeitura Municipal de Pereira Barreto - GE - 229/77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9-627040 - PI - 4906;
4 - Prefeitura Municipal de Piquerobi - GE - 3900/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9 627995 - PI - 1386;
5 - Prefeitura Municipal de Urânia - GE - 319/76 - Ambulância - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassis C143 JBRO 7809-B - PI - 968.
b) Coordenadoria de Saúde da Comunidade
1 - Prefeitura Municipal de Dolcinópolis - GE - 3459/76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassis B-8 550331 - PI - A 21-06;
2 - Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro - GE - 371/77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9 184337 - PI - J-22 - 15;
3 - Prefeitura Municipal de Regente Feijó - GE - 4347/75 - Perua - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9 184277 - PI - L 22-06;
4 - Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - para uso do Centro Espirita «Amor, Verdade e Justiça» e Albergue Noturno «Heitor de Andrade Fontão» - local - GE - 536/76 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis 85224010774 - PI F-24-18.
c) Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados
1 - Prefeitura Municipal de Barão de Antonina - GE-4757-76 - Ambulância - marca Chevrolet - ano de fabricação 1960 - chassis C147JBR-10657-B - PI-541;
2 - Prefeitura Municipal de Buritama - GE-404/77 - Pick-up - marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassis C144-JBR-11883B - PI - 532.
d) Superintendência de Controle de Endemias
1 - Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga - GE-149-76 - Pick-up - marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis 6-912100885 - PI-7853;
2 - Prefeitura Municipal de de Salto Grande - GE-1263/75 - Pick-up - marca Willys - ano de fabricação 1966 - motor B6-260553 - chassis 6-912101390 - PI-6868;
3 - Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho - GE-2724/75 - Pick-up - marca Willys - ano de fabricação 1956 - motor B6-260569 - chassis 6-912101392 - PI-6881.
VI - Pertencentes à Secretaria da Promoção Social
a) Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário
1 - Prefeitura Municipal de Guaimbé - GE-1886-76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP-799957 - PI-1026;
b) Coordenadoria do Estabelecimentos Sociais do Estado
1 - Prefeitura Municipal de Tanabi - GE-487/77 - Onibus - marca Mercedes Benz - ano de fabricação 1962 - motor OM-3319110700060 - chassis 3212200720278 - PI-7973.
VII - Pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia
a) Gabinete do Secretário
1 - Prefeitura Municipal de Estrela do Norte - GE-4457/75 - Ônibus - marca Mercedes Benz - ano de fabricação 1968 - motor 321911112008358 - chassis 321-220/03-12-007805 - PI-041 ST;
2 - Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal - GE-4821/75 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BV-043566 - PI-038/ST;
3 - Prefeitura Municipal de Santa Barbara do Rio Pardo - SIP - 4521/76 - Ônibus - marca Mercedes Benz - ano de fabricação 1968 - motor 321911112008436 - chassis 321-22/03/12-007804 - PI-042/ST;
4 - Prefeitura Municipal de União Paulista - GE-5754/75 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BV-043573 - PI - 040/ST;
5 - Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto - GE-2821/76 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BV-043559 - PI039/ST.
VIII - Pertencentes à Secretaria de Relações do Trabalho
a) Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares
1 - Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Viterbo - para uso da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - local - GE-2571/76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9-183846 - PI-1286;
b) Coordenadoria de Relações do Trabalho
1 - Prefeitura Municipal de Iepê - GE - 144/76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH-214510 - PI - 1016.
IX - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) Coordenadoria da Administração de Material
1 - Prefeitura Municipal de Pitangueiras - GE - 153376 - Perua Rural - marca Willys - ano de fabricação 1971 - PI - 17 - chassis - 1A81A339248.
b) Coordenadoria da Administração de Pessoal
1 - Prefeitura Municipal de Brotas - GE - 2754/75 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BV-071253 - PI - DM 2988.
2 - Prefeitura Municipal de Santa Rita D'Oeste - GE - 2131/76 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BV-071235 - PI - 2989.
X - Pertencente à Secretaria do Interior
a) Departamento de Administração
1 - Prefeitura Municipal de Clementina - GE - 289/77 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BV-076894 - PI - 1539.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O Departamento de Águas e Energia Elétrica e a Superintendência de Controle de Endemias, procederão a baixa patrimonial dos veículos a que aludem os incisos III - V "d"D do artigo 1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de março de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Mário de Morais Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Jorge Maluly Neto, Secretário do Trabalho
Adhemar de Barros Filho, Secretário de Administração
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 15 de março de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador