PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto nos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Ação Comunitária São Benedito - Capital - GE - 377-77.
a) Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Edifícios e Obras Públicas - Av. 8 de novembro, 295 - CAM - 143-75.
1 - 44 meses de embuia com 6 gavetas - PI - n.ºs - 1569 - 2276 - 1636 - 1739 - 1801 - s|n.º - 1412 - s|n.º - 1656 - 1639 - 1478-ME - 271 - ME - 2196-ME - 506-ME-1476 - 1150-ME - s|n.º - 1533-ME - 1522 - 1891-ME - s|n.º - s|n.º - s|n.º - 1400 - 1216 - 1339 - 1069 - s|n.º - 1714-ME - 2211 - s|n.º - 1714-ME - 2211 - s|n.º - 1371 - 1056 - 626-ME - 1377 - 1470 - 1363 - s|n.º - 1128-ME - 1429 - s|n.º - 1422 - 569-ME;
2 - 6 mesas de embuia com 3 gavetas - PI - n.ºs - 1525 - s|n.º - 2234 - 1771 - 1191 - 133-ME.
II - Assossiação Doiscórreguense de Educação e Assistência (ADEA) - Dois Córregos - GE - 443-77.
a) Pertencente à Secretaria da Administração - Departamento de Administração de Pessoal do Estado - Rua Florência de Abreu, 848 - CAM - 1586-76.
1 - 1 circulador de ar Bom Clima - PI - DEA - 2680 - (item 24).
III - Assossiação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Itapira - GE - 3807-75.
a) Pertencentes à Secretaria da Justiça - Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria de Assistência Judiciária - Rua da Liberdade, 32 - CAM - 2549-76;
1 - 1 mesa de madeira com 4 gavetas - PI - 1425 - (item 5);
2 - 1 mesa para escritório com 7 gavetas, de madeira - PI - 424 - (item 7);
3 - 1 mesa para escriturário, de madeira, com 5 gavetas - PI - PGE - 0375 - (item 10).
4 - 1 mesa de madeira para telefone - PI - PGE - 501 - (item 19).
b) Pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Instituto Pasteur - Av. Paulista, 393 - CAM - 2177-76:
1 - 1 Divisão de Aço - PI - 170 - (item 3)
IV - Assossiação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo - Capital - GE - 55-77
a) Pertencentes à Secretaria da Administração - Departamento de Administração de Pessoal do Estado - Rua Florêncio de Abreu, 848 - CAM - 1586-76
1 - 2 máquinas de escrever manual Remington - n.º de fabricação BJ-4129901 e J-573123 - PI - DEA - 1864 e 1021 - (item 6)
2 - 1 máquina de escrever manual Everest - n.º de fabricação 231011 - PI - DEA - 262 - (item 8)
V - Santa Casa de Misericórdia de Igarapava - Igarapava - GE - 475-77
a) Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Divisão de São Paulo Centro - PI - I - Rua Santo Antonio, 1263 - CAM - 2709-76
1 - 180 rolos de filmes para Raio X abreugráfico de 35 mm
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Edificios e Obras Públicas procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude o inciso I "a" do artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando sem efeito a doação do material a que se refere o inciso V "c" 1 do artigo 1.º do Decreto n.º 9.530 de 24-2-77.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel - Secretário da Justiça
Francisco Henrique Fernandes de Barros - Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Adhemar de Barros Filho - Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de março de 1977
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador




Artigo 1.° -
I -
a) Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente -.....
Onde se lê: 1 - 44 meses de embuia com 6 gavetas..............
Leia-se: 1 - 44 mesas de embuia com 6 gavetas.................

Onde se lê: 1714 - ME - 2211 - s|n.° - 1714-ME - 2211 - s|n.° - 1371 - 1056 - 626-ME - 1377 - 1470 -........................
Leia-se: 1714 - ME - 2211 - s|n.° - 1371 - 1056 - 626 - ME 1377 - 1470 - 1353 -..........................................

Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 1977, leia-se como segue, e não como constou:
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe - da Casa Civil