DECRETO N. 9.594, DE 18 DE MARÇO DE 1977
Autoriza doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG.-624|77, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX da Coordenadoria de Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) de folhas 4 do CAM-151|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E.-6 - Sul
- Santo André - EEPG "Valdomiro Silveira";
b) de folhas 4 do CAM.152(77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E.-6 - Sul
- Santo André - EEPG "Dr. Carlos de Campos" - 1.ª DESA;
c) de folhas 4 do CAM.-153|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E.-6 - Sul
- Santo André - EEPG Professor José Augusto de Azevedo
Antunes;
d) de folhas 4 do CAM.-165i77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E.-6 - Sul
- Santo André - EEPG do Jardim Guarará - 1.ª DESA;
e) de folhas 4 do CAM.-166/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E.-6 - Sul
- Santo André - EEPG "8 de Abril" - 1.ª D.E.;
f) de folhas 4 do CAM.-167/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E.-6 - Sul
- Santo André - EEPG Santo André - 1.ª DESA;
g) de folhas 4 do CAM.-168|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E - 6 -
Sul - Santo André - EEPG "Dr. Generoso Alves de Siqueira";
h) de folhas 4 do CAM.169/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - D-R-E.- 6 -
Sul - Santo André - CEI "Júlio Mesquita" - 1.ª DESA;
i) de folhas 4 do CAM.-170/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E.-6 - Sul
- Santo André - EEPG do Jardim Santo André;
j) de folhas 4 do CAM.-171/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - D.R.E.- 6 -
Sul - Santo André - EEPG do Jardim Bom Pastor - 1.ª DESA;
l) de folhas 4 do CAM - 172/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - D.R E. de Sorocaba - EEPG (Agrupada) do Bairro da Ressaca ;
m) de folhas 4 do CAM.-173/77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - D.R.E. de Sorocaba - EEPG (Agrupada) do Bairro da Ressaca;
n) de folhas 4 do CAM.- 266/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - D.R.E. de Ribeirão Preto - EE de 1.º Grau de
Pontal;
II - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de foIhas 3 do CAM.- 368/77 - Coordenadoria de Saúde Mental - Serviço de Higiene Mental;
III - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) de folhas 3 do CAM.-247/77 - Delegacia Regional de Policia de
Ribeirão Preto - DERIN - Divisão de Material do DADG
(relação 2/77);
IV - Pertencentes a Secretaria de Esportes e Turismo
a) de folhas 3 do CAM.-176/77 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
V - Pertencentes à Secretaria do Interior
a) de folhas 3 do CAM.-350/77 - Superintendência do
Desenvolvimento do Litoral Paulista - Escritório Regional do
Litoral Sul;
b) de folhas 3 do CAM.-351/77 - Superintendência do
Desenvolvimento do Litoral Paulista - Coordenadoria dos
Escritórios Regionais.
Artigo 2.° - A Superintendência do Desenvolvimento do
Litoral Paulista procederá a baixa patrimonial dos materiais a
que alude o inciso V do artigo 1°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurançaa Pública
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Raphael Ealdacci Filho, Secretário do Interior
Pericles Eugenio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de março de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador