DECRETO N. 9.638, DE 31 DE MARÇO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG.-728-77 a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX a Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) de folhas 81-v do CAM.-208-77 - Coordenação da Administração Financeira - AF-32.
II - Pertencentes à Secretaria da Educação.
a) de folhas 4 do CAM.-239-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - de Mogi das Cruzes - Leste - Escola Estadual de 1.° grau do «Jardim Realce» - DE de Suzano (DRE 388-77);
b) de folhas 7 do CAM.-239-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG «Calmor Viana» (DRE 389/77);
c) de folhar 10 do CAM.-239-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG do Bairro da Boa Vista (DRE 390-77);
d) de folhas 13 do CAM.-239-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - EEPG «Padre Eustáquio» (DRE 391/77);
e) de folhas 16 do CAM.-239-77 - Coordenadoria de Ensino da região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG da Cidade Kernel - DE de Suzano (DRE 370-77);
f) de folhas 19 do CAM.-239-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG «Benedito Vieira da Mota» (DRE 393-77);
g) de folhas 4 do CAM.-245-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul - EEPG Visconde de Mauá (DRE 12-75);
h) de folhas 7 do CAM.-245-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul - Santo André EEPG da Vila Conceição - (DRE 4448/76);
i) de folhas 9 do CAM.-245/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana de Grande São Paulo - DRE-6 - Sul - Santo Andre - EEPG do Jardim Ana Sofia - (DRE 4447/76);
j) de folhas 13 do CAM.-245-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-7 - EEPG do «Jardim Roberto - (DRE 4447-76);
l) de folhas 16 do CAM.-245-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul - Santo André - EEPG do Bairro Fabrício - (DRE 4592-76);
m) de folhas 19 do CAM.245-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul - Santo André - 1.ª DE de São Bernardo do Campo - EEPG «Mizuho» (Abundância) (DRE 4547-76);
n) de folhas 4 do CAM-349-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - EEPG «Margarida de Camillis» - DE Suzano - (DRE 387-77);
o) de folhas 7 do CAM. - 349-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG «Professor Geraldo J. R. Silva» - DE de Suzano - (DRE 382-77);
p) de folhas 10 do CAM. - 349-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG da Fazenda Casa Branca - (DRE 386-77);
q) de folhas 13 do CAM. - 349-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - 2.ª EEPG de Ferraz de Vasconcelos - (DRE 385-77) ;
r) de folhas 16 ao CAM. - 349-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG da Comunidade Brasilio Machado Neto - (DRE 384-77);
s) de folhas 4 do CAM. - 430-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Ribeirão Preto - EEPG «D. Sinhá Junqueira» - (P. 2309-76).
III - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de folhas 3 do CAM. - 367-77 - Coordenadoria de Saúde Mental - Serviço de Higiene Mental;
b) de folhas 3 do CAM. - 478-77 - Coordenadoria de Saúde Mental - Centro de Reabilitação de Casa Branca - Seção de Serviços Gerais.
IV - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) de folhas 3|4 do CAM. - 385-77 - Polícia Militar do Estado de São Paulo - CSM-Int. (relação 3-111);
b) de folhas 3 do CAM. - 407-77 - Polícia Militar do Estado de São Paulo - CSM-Int. (relação 5-111);
c) de folhas 3 do CAM. - 412-77 - Divisão de Transportes Oficina Central;
d) de folhas 3 do CAM. - 416-77 - Centro de Suprimento de Manutenção de Saúde - Centro Farmacêutico;
e) de folhas do CAM. - 442-77 - Delegacia Seccional de Policia de Campinas - DERIN - Divisão de Material do DADG.
V - Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
a) de folhas 3 do CAM. 390-77 - Gabinete do Secretário e Assessoria de Projetos Especiais - Seção de Transportes (Departamento de Administração).
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murilo Macedo, Secretário da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonie Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles, Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo para Coordenação Administrativa
Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação - Administrativa, aos 31 de março de 1977
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão, de Atos Oficiais