DECRETO N. 9.645, DE 1.º DE ABRIL DE 1977

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.°, da Lei n.° 1.204, de 10 de dezembro de 1976

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de remanejar recursos para propiciar à Coordenadoria de Turismo o atendimento de sua programação no atual exercício, e a construção do novo restaurante do Instituto Butantã;
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 6.°, da Lei n.° 1.204, de 10 de dezembro de 1976, fica aberto na Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Esportes e Turismo, um crédito de Cr$ 5.458.000,00 (cinco milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente, com a inclusão do subelemento econômico 4115 - Construção de Edificios Públicos.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a seguinte discriminação:

Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da redução das seguintes dotações:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de abril de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murilo Macedo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim. Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrtiva, a 1.° de abril de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Artigo 2.º -
Em Discriminativo da despesa a nível de subelemento
Onde se lê:
Especificação - Subelemento- Elemento
Obras Públicas - 2.698.000
Prosseguimento e Conclusão de Obras - 2.658.000
Leia-se:
Obras Públicas - 2.658.000
Prosseguimento e Conclusão de Obras 2.658.000