DECRETO N. 9.679, DE 12 DE ABRIL DE 1977
Dispõe sobre
oficialização do V Seminário de
Participação Comunitária, a realizar-se sob os
auspicios do Fundo de Assistência Social do Palácio do
Governo, no Município de Praia Grande
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando as finalidades do FASPG, de estimular a
atuação das comunidades na formação de
Voluntariado e nos Programas de Valorização da
Criança, paralelamente a constante ação no campo
básico da Assistência social;
Considerando que ao FAS incumbe executar planos de desenvolvimento comunitário;
Considerando a extraordinária relevancia da
programação do V Seminário de
Participação Comunitária, envolvendo atividades de
Seminário, Cursos Específicos e Balcão de Recursos
Comuntários;
Considerando, finalmente, os auspiciosos resultados advindos para a
coletividade, como fruto de anteriores simpósios da
espécie,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica oficializado o V Seminário de
Participação Comunitária, a realizar-se sob os
auspícios do Fundo de Assistência Social do Palácio
do Governo, no período de 24 a 29 de abril p. f., no
Município de Praia Grande, neste Estado.
Artigo 2.° - Serão considerados de efetivo
exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os
servidores estaduais se ausentarem do trabalho com vistas à
participação no mencionado Seminário.
Artigo 3.° - Para obtenção das vantagens
previstas no artigo anterior, deverão os interessados apresentar
às repartições de origem comprovante de efetiva
participação no certame, a ser fornecido pelo FAS.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio aos Bandeirantes, 12 de abril de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo para Coordenação Administrativa
Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 12 de abril de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais