DECRETO N. 9.680, DE 12 DE ABRIL DE 1977

Autoriza a doação de materials usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, po uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG-848/77, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
I - de folhas 184, 193/194 do CAM- - 572/74 - Delegacia Regional Tributária de Campinas;
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) de folhas 77 do CAM. - 849/70 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Tecnologia de Alimentos;
III - Pertencentes à Secretaria dos Transportes
a) de folhas 3 do CAM. - 464/77 - Departamento de Estradas de Rodagem - D.R. de Araraquara (relação 7/GT2/DR4);
b) de folhas 4/5 do CAM. - 464/77 - Departamento de Estradas de Rodagem - D.R. de Ribeirão Preto (relação 1/GT2/DR8);
c) de folhas 6/7 do CAM. - 464/77 - Departamento de Estradas de Rodagem - D.R. de São José do Rio Preto (relação 6/7/GT2/DR9);
d) de folhas 8/12 do CAM. - 464/77 - Departamento de Estradas de Rodagem - D.R. da Grande São Paulo (relação 21/22/GT2/DR10) (com exceção item 116);
IV - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) de foihas 3 do CAM. - 20018/75 - Coordenadoria do Ensino Secundário e Normal - DRE de Ribeirão Preto - Grupo Escolar "Professor Barros" - Guariba;
b) de folhas 4 do CAM. - 517/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-7-Oeste - E.E.P.G. do Jardim Baroneza (oficio 13/77);
c) de folhas 7 do CAM. - 517/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-7-Oeste - E.E.P.G. do Jardim Veloso (ofício 12/77);
d) de folhas 10 do CAM. - 517/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-7-Oeste - E.E.P.G. do Jardim D'Avila (ofício 15/77);
V - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de folhas 3 do CAM. - 481/77 - Coordenadoria de Saúde Mental - Centro de Reabilitação de Casa Branca;
VI - Pertencentes à Secretaria do Interior
a) de folhas 3/4 do CAM. - 440/77 - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - Escritório Regional do Litoral Sul-Pariquera-Açu;
b) de folhas 3 do CAM. - 500/77 - Departamento de Administração;
c) de folhas 3 do CAM. - 502/77 - Departamento de Administração;
d) de folhas 3 do CAM. - 503/77 - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - Programa Especial do Pae Cará;
e) de folhas 3 do CAM. - 504/77 - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - Programa Especial do Pae Cará;
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem e a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem os incisos III e VI "a" "d" e "e" do artigo 1.°
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murilo Macedo, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Waiter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo para Coordenação Administrativa
Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 12 de abril de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais