DECRETO N. 9.712, DE 19 DE ABRIL DE 1977

Institui Grupo Intersetorial para elaboração de Plano de Classificação de Cargos e Funções do Serviço Público Estadual

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade da Administração Pública Estadual de rever a situação funcional dos integrantes de seus Quadros,
Considerando as medidas que vêm sendo adotadas na esfera federal, a respeito da matéria,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica instituído junto à Secretaria de Estado dos Negócios da Administração, um Grupo Intersetorial de Trabalho para a elaboração do Plano de Classificação de Cargos e Funções no serviço público estadual.
Artigo 2.° - O Grupo Intersetorial de Trabalho será integrado:
I - pelo Assistente Especial do Governador, Dr. Fernando Milliet de Oliveira;
II - pela representante da Secretaria de Estado dos Negócios da Admisnistração, Dra. Maria Amélia Braga, Assistente Técnico de Direção III;
III - pela representante da Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, Dra. Maria Stella de Camargo Pamponet, Assessor Técnico Gabinete;
IV - pela representante da Secretaria dos Negócios da Fazenda, Dra. Cely Martins de Almeida, Assistente Técnico de Direção III;
V - pela representante da Secretaria de Estado da Economia e Planejamento Dra. Eurídice Maria Aparecida Lotito Arabicano, Assistente Técnico de Direção III.
§ 1.° - Caberá ao Assistente Especial do Governador, a Coordenação do Grupo Intersetorial de Trabalho.
§ 2.° - Além dos elementos integrantes do Grupo a que se refere este artigo poderão participar das reuniões outros elementos da área pública ou privada convocados pelo seu Coordenador.
Artigo 3.° - A critério do Grupo Intersetorial de Trabalho, poderá ser solicitada, através de seu Coordenador, aos Secretários de Estado, a constituição de Subgrupos.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 1977,
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho - Secretário da Administração 
Publicado na Secretária do Governo para Coordenação Administrativa, aos 19 de abril de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais