DECRETO N. 9.734, DE 26 DE ABRIL DE 1977
Exclui a previsão de concessão de auxílio à
entidade que especifica, constante do Plano de Concessão de
Auxílio para Aquisição de Equipamentos aprovado
pelo Decreto n.° 8.880, de 26 de outubro de 1976
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, legais e a
vista de deliberação ao conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica excluída do Plano de Concessão de Auxílios para Aquisição de Equipamentos aprovado
pelo Decreto n.° 8.880, de 26 de outubro de 1976, a previsão
de concessão de auxílio à Casa de São Vicente de
Paulo de Mineiros do Tietê, no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta
mil cruzeiros), relativa ao exercício de 1977.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 26 de abril de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais