DECRETO N. 9.741, DE 26 DE ABRIL DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG-869-77, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) de folhas 4 do CAM-516-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul -
Santo André l.ª. DE - São Bernardo do Campo -
E.E.P.G. «Santa Olimpia» - (DRE-4590-76);
b) de folhas 7 do CAM-516-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul -
Santo André E. E.P.G. do «Bairro Demarchi» -
(DRE-4582-76);
c) de folhas 10 do CAM-516-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul -
Santo André L. E.P.G. Prof. Antonio Nascimento - (DRE-4549-76);
d) de folhas 13 do CAM-516-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul -
Santo André 2ª E.E.P.G. «Dr. Baeta Neves» -
(DRE-4667-76);
e) de
folhas 16 do CAM-516-77 - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul - Santo
André E. E.P.G. «Álvaro de Souza Vieira» -
(DRE-4714-76);
f) de folhas 4 do CAM-518-77 -
Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Ribeirão Preto -
1.ª E.E.P.G. de Guaíra - (Of. 13-77 EAGT);
g) de folhas 4 do CAM-520-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE do Vale do Paraíba - DE de Guaratinguetá -
E.E.P.S.G. «Paulo Virginio» - (DRB)-246-77);
h) de folhas 7 do CAM-520-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE do Vale do Paraiba - DE Guaratinguetá - E.E.P.G.
(Emergência) do Bairro do Rio das Pedras, vinculada à
E.E.P.G. «Dr. Flaminio Lessa» (DRE-357-77);
i) de folhas 10 do CAM-520-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE do Vale do Paraíba - E.E.P.G. «Prof.
Joaquim de Campos» Roseira - (DRE-386-77);
j) de folhas 13 do CAM-520-76 - Coordenadoria de Ensino do
Interior DRE do Vale do Paraíba - DE Guaratinguetá -
E.E.P.G «Prof. José Felix» - (DRE-363-77);
l) de folhas 16 do CAM-520-77
- Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE do Vale do Paraíba -
DE Guaratinguetá - E.E.P.G. «Profª. Maria
Conceição Pires do Rio» - DE Guaratinguetá -
E.E.P.G. «Profª. Maria Conceição Pires do
Rio» - (DRE-235-77);
m) de folhas 19 do CAM-520-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE do Vale do Paraíba - E.E.P.S.G. «Padre
Chico» - Lagoinha (DRE-382-77);
n) de folhas 22 do CAM-520-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior DRE do vale do Paraía - E.E.P.S.G. «Emilio
Ribas» - Silveiras - (DRE-5639-77);
o) de folhas 25 do CAM-520-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE do vale do Paraíba - DE Guaratinguetá -
E.E.P.S.G. «Prof. André Broca» Roseira -
(DRE-385-77);
p) - de folhas 4 do CAM-560-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE do vale do Paraíba - DE - Guaratinguetá -
E.E.P.G. - "Comendador Salgado" - (DRE 232-77);
q) - de folhas 7 do CAM-560-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE do vale do Paraíba - E.E.P.G. "Chagas Pereira" -
(DRE 233-77);
r) - de folhas 13 do CAM-560-77
- Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE do Vale do Paraíba
E. E.P.G. "Major Hermógenes" - Cruzeiro - (DRE 43-77);
s)
- de folhas 13 do CAM-560-77 - Coordenadoria de Ensino do Francisco
Augusto da Costa Braga" E.E.P.G. - PRof. Francisco Augusto da Costa
Eraga" - (DRE 366-77)
t) - de folhas 16 do CAM-560-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE do Vale do Paraíba - DE - Guaratinguetá -
E.E.P.G. - "Profª. Maria Amália de M. Turner" - (DRE
362-77);
u) de folhas 18 do CAM-560-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior DRE do VAle do Paraíba - DE Guaratinguetá -
E.E.P.G - "Dr. Flaminio Lessa" - (DRE 367-77);
v) - de folhas 4 do CAM - 561-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolotana da Grande São Paulo - DRE - Mogi das
Cruzes - DRE-5 - Leste - E.E.P.G. - "Dr. Morato de Oliveira" - (DRE
383-77);
x) de folhas 7 do CAM-561-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - Mogi das
Cruzes - DRE-5 - Leste - E.E.P.G. da Vila Santo Antonio - (DRE 392-77);
z) de folhas 4 do CAM - 562-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior c4**- 5^2-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de
Ribeirão Preto - E.E.P.G. " Carlo Baptista Magalhães" -
(DRE 3989-76);
z1) - de folhas 4 do CAM-563-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 Norte -
E.E.P.G. do Jardim Nova Taboão - 1.ª DE de Guarulhos -
(DRE-2256-76);
z2) - de folhas 7 do CAM-563-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- E.E.P.G. Prof. José Scaramelli - 1.ª DE - Vila Paulista -
(DRE-2188-76)
z3) - de folhas 10 do CAM-563-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- Guarulhos E. E.P.G. "Capistrano de Abreu" - (DRE 2180-76);
z4) - de folhas 13 do CAM-563-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- Guarulhos - E.E.P.G. do Jardim Bebedouro - 1.ª DE. de Guarulhos.
- (DRE 2184-76);
z5) - de folhas 16 do CAM-563-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- E.E.S.G. Prof. Homero Rubens de Sá - Guarulhos - (DRE
2183-76);
z6) - de folhas 19 do CAM-563-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- E.E.P.G. Jardim Nova Cumbica - Guarulhos - (DRE 2641-76);
z7) - de folhas 22 do CAM-563-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
E.E.P.G. - do Bairro das Lavras - Guarulhos - (DRE 2227-76);
z8) - de folhas 25 do CAM-563-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- E.E.P.G. Profª. Francisca Batista da Trindade - Guarulhos - (DRE
2182-76);
z9) - de folhas 28 do CAM-563-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- Guarulhos E. E.P.G. - do Jardim Papai - (DRE-2186-76);
z10) - de folhas 31 do CAM-563-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- E.E.P.G. de Vila Rio de Janeiro - 1.ª DE - Guarulhos - (DRE
2257-76);
z11) - de folhas 34 do CAM-563-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- E.E.P.G. Prof.ª. Francisca de Assis Novak - Guarulhos - (DRE
2181-76);
z12) - de folhas 37 do CAM - 563|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo -DRE-4 - Norte -
E.E.P.G. Azezedo Soares" - DE de Caieiras - (DRE - 2542|76);
z13) - de folhas 40 do CAM - 563|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- Guarulhos - E.E.P.S.G. "Benedito Fagundes Marques" - DE. de Caieiras
- (DRE 2387|76);
z14)- de folhas 43 do CAM - 563|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- Guarulhos - EE.P.G. Mairiporã - (DRE - 2392|76);
z15) - de folhas 46 do CAM -563|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo -DRE-4 - Norte -
Guarulhos E. E.P.G. do Bairro Terra Preta - (DRE - 2386|76);
z16) - de folhas 49 do CAM - 563|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- E.E.P.G. - (Agrupada) Parque Maria Helena - (DRE - 2231|76);
z17) - de folhas 52 do CAM - 563|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- Guarulhos - E.E.P.G. do Jardim São Paulo - (DRE - 2187|76);
z18) de folhas 4 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- E.E.P.G. "Comandante João Ribeiro de Barros" - Guarulhos -
(DRE - 2653|76);
z19) - de folhas 7 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- Guarulhos E. E.P.G. - Suzana Dias - DE. de Caieiras - Cajamar - (DRE
- 101|76);
z20) - de folhas 10 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
Guarulhos E. E.P.G. do Distrito de Jordanésia - Cajamar - (DRE -
2447|76);
z21) - de folhas 12 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
E.E.P.G. do Bairro das Laranjeiras - Caieiras - (DRE - 2385|76);
z22) - de folhas 16 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
E.E.P.S.G. de Mairiporã - DE de Caieiras - Mairiporã -
(DRE - 2393|76;
z23) - de folhas 19 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- Guarulhos - E.E.P.S.G. Profa. Celestina Valente Lengenfelder -
Francisco Morato (DRE - 2388|76);
z24) - de folhas 21 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- Guarulhos - E.E.P.G. da Vila São Jorge - (DRE - 2193|76);
z25) - de folhas 25 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- Guarulhos - E.E.P.G. do Jardim Bom Clima - 1.a DE de Guarulhos - (DRE
- 102|76);
z26) - de folhas 28 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- E.E.P.G. do Jardim Bom Clima - Guarulhos - (DRE - 2255|76);
z27) - de folhas 31 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- E.E.P.S.G. "Valter Weiszflog" - DE de Caieiras - (DRE - 2397|76);
z28) - de folhas 34 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- Guarulhos - E.E.P.G. do "Bairro da Água Vermelha" - DE de
Caieiras - (DRE - 2384|76);
z29) - de folhas 37 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte
- Guarulhos - E.E.P.G. de Francisco Morato - DE de Caieiras - (DRE -
2389|76);
z30) - de folhas 40 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 4 -
Norte - E.E.P.G. de "Francisco Morato - DE - Caieiras - (DRE-2390|76);
z31) - de folhas 43 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 4 -
Norte - Guarulhos - 1.a E.E.P.G. de Franco da Rocha - DE - Caieiras -
(DRE-107|76);
z32) - de folhas 46 do CAM - 564|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 4 -
Norte - Guarulhos - 1.a E.E.P.G. de Franco da Rocha - DE - Caieiras -
(DRE2558|76);
z33) - de folhas 3 do CAM - 633|77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE - Ribeirão Preto - E.E.P.G. - «Fábio
Junqueira Franco» - Barretos - (DRE-6216|76);
z34) - de folhas 4 do CAM - 636|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana de Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul
- Santo André - E.E.P.G. Sylvio Romero - (DRE-4781|76);
z35) - de folhas 7 do CAM - 636|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul
- Santo André - E.E.P.G. - "Profa. Joana Motta" - São
Caetano do Sul - (DRE4779|76);
z36) - de folhas 10 do CAM - 636|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul
- E.E.P.G. "Dr. Felício Laurito" - Santo André -
(DRE-4691|76);
z37) - de folhas 4 do CAM - 637|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 4 -
Norte - E.E.P.G. de Gopouva - DE - Guarulhos - (DRE-2254|76);
z38) - de folhas 7 do CAM - 637|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 4 -
Norte - E.E.P.G. - Maria Leoni - 1.a DE - Guarulhos - (DRE-2190|76);
z39) - de folhas 10 do CAM - 637|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 4 -
Norte - Guarulhos E.E.P.G. "Prof. Plínio Paulo Braga" -
(DRE-2191|76);
z40) - de folhas 13 do CAM - 637 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 4 -
Norte - E.E.P.G. - Jardim Maria Dirce - Guarulhos - (DRE-2230|76);
z41) - de folhas 4 do CAM - 638|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul
- Santo André - E.E.P.G. - "Profa. Shizuko Ioshida Niwa" -
Mauá - (DRE-4699|77);
z42) - de folhas 7 do CAM - 638|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul
- Santo André - E.E.P.G. do Jardim Sônia Maria -
(DRE-4702|76);
z43) - de folhas 10 do CAM - 638|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul
- Santo André - E.E.P.G. da 4.a Divisão Ribeirão
Pires - (DRE-4711|76);
z44) - de folhas 13 do CAM - 638|77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - E.E.P.G.
"Profa. Luiza C.Q. Fonseca" - São Bernardo do Campo -
(DRE-4662|76);
z45) - de folhas 3 do CAM - 644/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE - do Araçatuba - E.E.P.G. - "Prof. Mauro Roberto
Manoel" - Castilho - (DRE-1616|76);
II - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de folhas 3 do CAM - 57l|77 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Divisão São Paulo Centro - R 1-1.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo p/ Coordenação Administrativa
Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 26 de abril de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos Oficiais