DECRETO N. 9.742, DE 27 DE ABRIL DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Centro Esportivo local

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municípal de Lucianópolis, terreno sem benfeitorias, com a área de 2.024,00 m2 (dois mil, vinte e quatro metros quadrados), situado no município de Lucianópolis, comarca de Duartina, necessário à construção do Centro Esportivo local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 47.682-75 da Procuradoria Geral do Estado, a saber: «Têm inicio no ponto «A», situado no alinhamento predial da Rua São Sebastião, a 22,00 m (vinte e dois metros), do cruzamento deste alinhamento com o da Rua Francisco Dias de Almeida, deste ponto «A», seguem pelo alinhamento predial da Rua São Sebastião na distância de 46,00 m (quarenta e seis metros), até o ponto «B»; daí, defletem a direita e seguem em linha reta na distância de 44,00 m (quarenta e quatro metros), confrontando com Legião Brasileira de Assistência, até o ponto «C»; daí, defletem a direita e seguem em linha reta na distância de 46,00 m (quarenta e seis metros) confrontando com Raul de Luca e Proprio Municipal, até o ponto «D»; daí, defletem a direita, e seguem em linha reta, na distância de 44,00 m (quarenta e quatro metros), até o ponto «A», inicial da presente descrição.»
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 27 de abril de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais