Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situados na estrada SP. 270, trecho Sorocaba-Entroncamento Araçoiaba da Serra, município de Araçoiaba da Serra e comarca de Sorocaba, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem.

 
PAULO EGYGIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com  redação dada pela Emenda Constitucional nº 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.º e 6.º, do Decreto Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados constituídos de 06 (seis) áreas de terra, no total de 4.130,00m2, situados na SP. 270 – trecho Sorocaba – Entroncamento Araçioaba da Serra, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem, para construção do Dispositivo SP.270 – Trecho Sorocaba – Entroncamento Araçoiaba da Serra, imóveis esses que constam pertencer a Francisco Gimenes e Herdeiros de Mor ste M n one, com as medidas, limites e confrontações mencionados na planta e memorial descritivo constante do processo n.º 126.907/DER/67 – PAT – 25.200, a saber: 
I – ÁREA – 1 do ponto A ao B em 18,00m com a Estrada Estadual: B ao C em 33,00m com Hermelinda Rodrigues; C ao D em 12,00 m com a Estrada Estadual antiga: D ao A em 31,00m com Prefeitura Municipal da Araçioaba da Serra.  
II – ÁREA – 2 – do ponto E ao F em 10,00m com Estrada Estadual: F ao G em 40,00 m com Tomagi Tomoto; G ao H em 10,00 m com Estrada Estadual, antiga; H ao E em 39,00 m  com Hermelinda Rodrigues:  
III – ÁREA – 8 – I ao J em 9,00 m com Estrada Estadual; J ao K em 49,00 m com Antonio Espósito de Moraes; K ao L em 9,00 m com Estrada Estadual antiga; L ao I em 48,00 m com Luiz Buffalo;  
IV – ÁREA – 10 – do ponto M ao N em 28,00 m com a Estrada Estadual; N ao O em 50,00 m com Darli Iara Mesquieira; O ao P em 28,00 metros com a Estrada Estadual antiga; P ao N em 50,00 m com Antonio Espósito de Moraes.  
V – ÁREA – 13 – do ponto Q ao R em 10,00 m com a Estrada Estadual; R ao S em 50,00 m com Gertrudes Espírito Santo Vieira Rolim; S ao T em 10,00 m com Estrada Estadual antiga; T ao Q em 50,00 m com Vagner Abrantes Duarte.
VI – ÁREA – 15 – do ponto U ao V em 86,00m com a Estrada Estadual; V ao Y em 57,00 m com Associação  Nossa Senhora de Salete; Y ao X em 46,00 m com Estrada Estadual antiga; X ao U em 50,00com Gertrudes Espírito Vieira Rolim.
Artigo 2.º - Fica a Expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria do Departamento de Estrada de Rodagem.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Publicado na Secretária do Governo para Coordenação Administrativa, aos 27 de abril de 1977
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais



Artigo 1.º -
Onde se lê: ..............Herdeiros de Mor ste M n one
Laia-se :...........Herdeiros de Moreste Mentone
IV - ÁREA 10 - do ponto M ao N.................
Onde se lê: com Darli Iara Mequieira
Leia-se: com Darli Iara Maquiera