DECRETO N. 9.759, DE 28 DE ABRIL DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG - 1026/77 - a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) de folhas 3/4 do CAM - 727/77 - Delegacia Regional Tributária de Bauru;
II - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) de folhas 4 do CAM - 729/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul
- Santo André - EEPG "Prof.ª Yolanda Ascencio" (DRE -
4673/76);
b) de folhas 8 do CAM - 729/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 4 -
Norte - EEPG "Suzana Dias" _ DE de Caieiras (DRE - 2394/76);
c) de folhas 10 do CAM - 729/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 4 -
Norte - EEPG "Prof. Roberto Alves dos Santos" (DRE - 2192/76);
d) de folhas 12 do CAM - 729/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE
+ 4 - Norte - EEPG do Bairro São Roque - 1.ª DE
de Guarulhos (DRE - 2274/76);
e) de folhas 4 do. CAM - 730/77 - Coordenadoria ds Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE -76 - Sul
_ Santo André - EEPG "Senador Roberto Simonsen" (DRE -
4780/076);
f) de folhas 6 do CAM - 730/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul
- Santo André - EEPG "Padre Luiz Capra" (DRE - 4776/76);
g) de folhas 5 do CAM - 731/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul
- Santo André - EEPG do Jardim Ana Maria - (DRE - 4682/76);
h) de folhas 7 do CAM - 731/77 - Cordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul
- Santo André - EEPG "Dr. Júlio Pignatari" (DRE -
4692/76):
i) de folhas 9 do CAM - 731/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul
- Santo André - EEPSG "Dona Idalina Macedo Costa Sodré"
(DRE - 4680/76);
j) de folhas 11 do CAM - 731/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE 6 - Sul -
Santo André - EEPSG "Laura Lopes" (DRE - 4677/76);
l) de folhas 13 do CAM - 731/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul
- EEPSG do Bairro da Fundação (DRE - 4679/76);
m) de folhas 15 do CAM. - 731-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6-Sul -
Santo André EEPG «Prof. Wanderley Ramos
Brandão» - (DRE - 4674-76);
n) de folhas 17 do CAM. - 731-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6-Sul -
Santo André EEPSG. «Maria Trujillo Torloni» - (DRE -
4676-76);
o) de folhas 5 do CAM. - 732-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6-Sul -
Santo André EESG «Amaral Wagner» - (DRE - 16891-75);
p) de folhas 7 do CAM. - 732-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6-Sul -
Santo André EEPG «Prof. Oscavo de Paula e Silva» -
(DRE - 4689-76);
q) de folhas 9 do CAM. - 732-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6-Sul -
Santo André EEPG «Profa. Maria da Penha de Almeida
Manfredi» - (DRE - 4693-76);
r) de folhas 11 do CAM. - 732-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6-Sul -
Santo André EEPG «Eng. Francisco Prestes Maia» -
(DRE -.4553-76);
s) de folhas 4 do CAM. - 739-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior -
DRE - Campinas - EEPG «Jose Gabriel de Oliveira» - (DRE
15980-76);
t) de folhas 5 do CAM. - 740-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior -
DRE - Campinas - EEPG «Dr. Julio Mesquita» - (DRE -
5569-72);
u) de folhas 6 do CAM. - 740-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior -
DRE - Campinas - DE - Bragança Paulista - EEPSG «Prof.
Estanislau Augusto» - (DRE - 16?97-76):
v) de folhas 7 do CAM. - 740-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior -
DRE - Campinas - EEPG «Prof. Erotides de Campos» - (DRE -
16329-76);
x) de folhas 8 do CAM. - 740-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior -
DRE - Campinas - DE - Bragança Paulista - EEPSG «Prof.
João Apocalipse» - (DRE - 16019-76);
y) de folhas 4 do CAM. - 741-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior -
DRE - Campinas - DE - Bragança Paulista - EEPSG «Prof.
Francisco Damante» - (DRE - 6372-74);
z) de folhas 5 do CAM. - 741-77 - Coordenadoria de Ensino do -Interior
- DRE - Campinas - DE - Bragança Paulista - EEPG (Isolada) do
Bairro de Pitangueiras vinculada à EEPSG «Prof.
João Apocalipse» - (DRE - 16013-76);
z1) de folhas 6 do CAM - 741-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior -
DRE - Campinas - EEPG «Profa. Maria Guilhermina L.
Fagundes» - (DRE - 15814-76);
z2) de folhas 3 do CAM. - 745-77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE - Campinas - EEPG «Irineu Penteado» - (DRE -
7281-75);
z3) de folhas 4 do CAM. - 745-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior
- DRE - Campinas - EEPG «Prof| Inocencio Maia» - (DRE
15815-76);
III - Pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo
a) de folhas 12 do CAM. - 2066-76 - Estrada de Ferro Campos do Jordão - Seção de Almoxarifado.
Artigo 2.º - A Estrada de Ferro Campos do Jordão
procederá a baixar patrimonial dos materiais a que alude o
inciso III do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murilo Macedo, Secretário da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo para Coordenação Administrativa
Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 28 de abril de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais