DECRETO N. 9.761, DE 28 DE ABRIL DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Asilo São Vicente de Paulo - Itapira - GE - 1086-77.
a) Pertencente à Secretaria da Fazenda - Instituto de
Café do Estado de São Paulo - Rua Monsenhor Andrade, 746
- CAM - 1955-76:
1 - 1 mesa com 7 gavetas - PI - 925 - (item 19).
b) Pertencente à Secretária da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Rua Bela Cintra, 1032 - CAM - 1415-76:
1 - 1 máquina de escrever Halda, n.° de fabricação 7073839 - PI - SF - 102425 - (item 9).
II - Juventude Espírita Eurípedes Barsanulfo - Igarapava - CAM - 528-70.
a) Pertencentes à Secretaria da Educação -
CEBN - Div. Reg. de Educação de Ribeirão Preto -
CENE - "Prof. Martinho Sylvio Bizutti" - Rua Joaquina Angélica
Ferreira, 204 - Igarapava CAM - 205-76:
1 - 33 carteiras conjugadas com banco - (item 1);
2 - 21 carteiras conjugadas com banco de madeira - (item 2);
3 - 80 carteiras escolares (centrais - dianteiras e trazeiras) (item 3)
III - Obra de Preservação dos Filhos de Tuberculosos - Capital GE - 1084-77.
a) Pertencentes à
Secretaria da Fazenda - Coordenação da
Administração Financeira - AS-44 - Oficina de
Máquinas - Av. Rangel Pestana, 330 - CAM - 1499-76:
1 - 1 máquina de calcular Addo com 12 colunas - n.° de fabricação 179936 - PI - 140674 - (item 11).
b) Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Instituto de
Café do Estado de São Paulo - Rua Monsenhor Andrade, 746
- CAM - 1955-76:
1 - 2 mesas com 7 gavetas - PI - 145 e 790 - (item 1);
2 - 1 mesa com 6 gavetas - PI - 875 - (item 6);
3 - 3 cadeiras de madeira - PI - 1772 - 586 e 1874 - (item 21);
4 - 1 armário de madeira com 4 portas - PI - 726 - (item 40).
c) Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Sede - Rua Riachuelo - 115 - CAM - 1182-73:
1 - 3 gavetas de aço para documentos - PI - 1133 - 1145 e 1146 - (itens 8-10).
d) Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - CAM - 1415-76:
1 - 1 máquina de escrever manual Remington - n.° de
fabricação BJ-5069315 - PI - SF - 123057 - (item 5).
IV - Paróquia de Santo Antonio de Vila Ré - Capital - GE 3792-76.
a) Pertencente à
Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar
do Estado de São Paulo - CSM-Int. - Av. Água Fria, 1923 -
fundos - CAM - 1243-76:
1 - 1 serra "Invicta", 15 HP, motor GE - n.º RY 91798 - 1700 RPM -
trilhos e outros componentes - com peso aproximado de 3 toneladas.
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murilo Macedo, Secretário da Fazenda
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Péricles Eugénio da Silva Ramos ,secretário do Governo para Coorderação Administrativa
Publicado na Secretária do Governo para Coordenação Administrativa, aos 28 de abril de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.