DECRETO N. 9.762, DE 28 DE ABRIL DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autoriazadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração.
I - Prefeitura Municipal de Anhumas - GE. n.º 4020-75.
a) Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico - Serviço de Moto Mecanização - Rua Cel. Antonio de Carvalho, 155 - CAM. 1455-76.
1 - 62 automáticos - n.ºs de fabricação BC2C11450-A - BC2C11450 e BC4C11459-B (Itens 1|3);
2 - 29 arruelas - n.ºs de fabricação 8L7040 - B4T1124-A - BC8A4228A - BC5C4230-A e B7J1195-A (itens 4|8);
3 - 12 árvores do sem fim - n.ºs de fabricação BC2C3524-A (item 9);
4 - 3 aros do farol - n.ºs de fabricação COTF13045-B - (item 10);
5 - 1 aro da lanterna - n.º de fabricação SNF 0003 - (item 11);
6 - 14 amortecedores - n.º de fabricação BC2T18045-A - (item 12);
7 - 4 alavancas - n.º de fabricação BC67210C - (item 13);
8 - 24 adaptadores - n.º de fabricação BB1142-B - (item 14);
9 - 7 barras do suporte - n.º de fabricação B9TBB8122297-A - (item 15);
10 - 7 barras - n.ºs de fabricação 8122296 e B8C3304A - (item 16 e 17);
11 - 5 braços do trambulador - n.º de fabricação B61C7303A (item 18);
12 - 7 braços do espelho - n.º de fabricação BCIYI7743A - (item 19);
13 - 37 braços do limpador - n.ºs de fabricação - B6C17566A e BC2C17567A (itens 20 e 21);
14 - 9 braçadeiras - n.ºs de fabricação BD9C5259B e 78-8287A (itens 22 e 23);
15 - 28 borrachas - n.ºs de fabricação 7RC18197 e B8C16758A (itens 24 e 25);
16 - 8 botões - n.ºs de fabricação SNF-0001 - BOTA13A805B BC2C3627A - BC8C17513 - (itens 26-29);
17 - 34 bobinas - n.ºs de fabricação BCOC11083A - BCOC10175A e BDOC12029A - (itens 30-32);
18 - 963 buchas - nºs de fabricação BCOC11135A - BCOC11052A e BD8791A -(Itens 33-35);
19 - 11 caixas - n.ºs de fabricação B7C8106010A - BC5C4204A BCOC7004A e BC8C3548A - (itens 36-39);
20 - 1 capa - n.º de fabricação BCOT44225A - (item 40);
21 - 26 cabos - n.ºs de fabricação BC8C17260B e 8QH4078A - (itens 41-42);
22 - 7 calhas - n.ºs de fabricação BCOY144-A e BD9T1443A (itens 43-44)
23 - 7 canaletas - n.º de fabricação 87C8121550A -(item 45);
24 - 16 controles - n.ºs de fabricação 20387 e COTB8121818B (itens 46-47);
25 - 40 condensadores - n.º de fabricação - B7A12300A - (item 48);
26 - 13 cornandos - n.º de fabricação B6C812181A - (item 49);
27 - 2 coroas e pinhão - n.º de fabricação BC5C4209A - (item 50);
28 - 10 correias - n.º de fabricação BC2C8620A - (item 51);
29 - 121 coxins - n.ºs de fabricação TAAA6068A - B3T6070B B7C6038B - (itens 52-54);
30 - 7 coletores - n.ºs de fabricação BC6Y9431A - BB9C9430A (itens 55-56);
31 - 28 cilindros - n.ºs de fabricação BA11582B e BC2T2140A - (itens 57-58);
32 - 38 chaves - n.ºs de fabricação B5A11572A e BB9T1498A (itens 59-60);
33 - 7 cruzetas - n.ºs de fabricação 7EQ4211A e BCOT7039A (itens 61-62);
34 - 3 cubos n.ºs de fabricação B7T1104A e BC2Y1109A - (itens 63-64);
35 - 4 dissipadores - n.ºs de fabricação BC7C10373A - (item 65);
36 - 8 engrenagens - n.ºs de fabricação B6C710A - BC5C17A479 (itens 66-67);
37 - 81 elementos - n.º de fabricação BC7A6731A - (item 68);
38 - 24 escovas - n.º de fabricação 1811057,- (item 69);
39 - 16 espelhos n.ºs de fabricação BDOC17723B - BC0C17723A BDOC17683B - (itens 70-72);
40 - 36 espaçadores - n.ºs de fabricação 8L7125 - BB9Y5594A BMEH7115B - (itens 73-75);
41 - 35 eixos - n.º de fabricação BC5C11350A - (item 76);
42 - 22 fechaduras - n.ºs de fabricação BC8C8143507A - BAAPI6700B - BC2C8121812A - (itens 77-79);
43 - 3 fios - n.º de fabricação BC4C12259A - (item 80);
44 - 4 filtros - n.º de fabricação B9PE9600M - (item 81);
45 - 1 forro - n.º de fabricação BD2C8151992A - (item 82);
46 - 15 guarnições - ns. de fabricação B7C8121452A - B7C8121453A - (itens 83-84);
47 - 20 garfos - ns. de fabricação BC0C11466A - B7T4866A e B8C7515A - (itens 85-87);
48 - 20 hastes - ns. de fabricação B6C17527A - 17526A - B5T2042A - COTT2143C - (itens 88-91):
49 - 79 interruptores - ns. de fabricação B2Q4107A - B8A13480A COFT13A0244 e B6A92788 - (itens 92-95);
50 - 19 induzidos - n.ºs de fabricação BCOC11005A e BC4C10005B (itens 96-97);
51 - 1 janela - n.º de fabricação C0TB8121403A - (item 98);
52 - 154 juntas - n.ºs de fabncação C0AE6584B - IGA9450 C3TZ4035K - BC4C9502A - (itens 99-102);
53 - 61 jogos de juntas - ns. de fabricação SNF0006 - BC8T2218A - BC8C2007G - BC7A60088 - B6C8591A - BC2T3111A - (itens 103-108);
54 - 48 jogos de reparo - n.ºs de fabricação B3TB2309 - BC4C9590B - B7Q2221A - (itens 109/111);
55 - 485 lâmpadas - n.ºs de fabricação B6A13466A - FDV134048 e BC2C13201B - (itens 112/114);
56 - 38 lonas - n.ºs de fabricação BC8T200TC - BC8C2007D e SNF0005A - (itens 115/117);
57 - 3 líames - n.º de fabricação BWBD17622A - (item 118);
58 - 15 luvas - n.º de fabricação BC8T4841A - (item 119);
59 - 9 manivelas - n.º de fabricação B9C8123342A1 - (item 120);
60 - 57 mangas - n.ºs de fabricação B5T4826A e BDOW6517A (itens 121/122);
61 - 31 mangueiras - n.ºs de fabricação BB9C8260A - BB9C8286A e B3TZ7561A - (itens 123/125);
62 - 13 maçanetas - n.ºs de fabricação B5C8122401A20 e ......... BB9C8122600A20 - (itens 126/127);
63 - 3 motores de partida - n.º de fabricação B5C11001A (item 128);
64 - 5 motores do limpador - n.ºs de fabricação B5C18504A e ...... B2Q4100B - (itens 129/130);
65 - 140 molas - n.ºs de fabricação B7Q2296A - 13A807A H2049A - B5A2035A e CGNW16789A - (itens 131/135);
66 - 5 mangueiras - n.º de fabricação C1TB9047A - (item 136);
67 - 1 patim - n.º de fabncação BC6C2019A - (item 137);
68 - 13 palhetas - n.ºs de fabricação BC0C2219A - C3AZ17528J (itens 138/139);
69 - 216 parafusos - n.ºs de fabricação BC0T2041A - BC0T2041B 8M2046A-359642U58 / GR - TDAA2046A - BC0T1119A e BC8A1107A - (itens 140/146);
70 - 45 reparos do carburador - n.º de fabricação CB9ET9599A (item 147);
71 - 3 parafusos - n.º de fabricação 8M2248 - (item 148);
72 - 5 passa muro - n.º de fabricação BOTZ9080B - (item 149);
73 - 78 pinos - n.º de fabricação 01T5780 - (item 150);
74 - 20 platinados - n.º de fabricação B8Q12171A - (item 151);
75 - 88 plásticos - n.ºs de fabricação B7C13450C - B5C13208B BC2C13208A - (itens 152/154);
76 - 13 pedais - n.º de fabricação B7C9735A - (item 155);
77 - 22 pratos - n.ºs de fabricação B9AF12151B e B9A6514A (itens 156/157);
78 - 23 prisioneiros - n.º de fabricação 12004491 - (item 158);
79 - 21 placas - n.ºs de fabricação B7A4067B e BAA6552A - (itens 159/160);
80 - 100 rotores - n.º de fabricação B7A1218A - (item 161);
81 - 206 rolamentos - n.ºs de fabricação 21A3517A - B6A10095B 81B3571 - 8D7065-70 - 7600B e B7A4621A - (itens 162/167);
82 - 100 retentores - n.ºs de fabricação B9AW1180B - 01T4813A1 e B7T1190A - (itens 168/170);
83 - 137 reparos - n.ºs de fabricação SNF-0008 - BC4T2309A AOA2004A - B7Q2004A - BC2C758A - BC5C9349A - (itens 171/176);
84 - 31 reguladores - n.º de fabricação BCOCLO50517 - (item 177);
85 - 7 selos - n.º de fabricação 3571675 - (item 178);
86 - 8 suportes - n.ºs de fabricação BDOC10151A - BC5710732 FAA13433A - (itens 179/181);
87 - 2 sincronizados - n.º de fabricação 8D7124 - (item 182);
88 - 61 tubos - n.ºs de fabricação BC65255A - BC7A2269F BC1T5255B - BB9C5246 - BC7A2269K - BC5C5267A - B5A6588A - TAAK9023A e CITZ34A - (itens 183|191);
89 - 10 travas - n.º de fabricação 10376 - (item 192);
90 - 6 terminais - n.º de fabricação 11A3270 - (item 193);
91 - 60 tampas - n.ºs de fabricação BC1C11130A - B9TE6519A B7A12106A - BC1T9030A - BC1C10050A e BC0C11049A - (itens 194|199);
92 - 5 volantes - n.ºs de fabricação BC1C6375A e B6C360B - (itens 200|201);
93 - 189 velas - n.º de fabricação BDOY2405A - (item 202);
94 - 1 velocimetro - n.º de fabricação BC6010849A - (item 203);
95 - a vedadores - n.º de fabricação B7A1177A - (item 204);
96 - 16 vidros - n.ºs de fabricação SNF-0007 - FAA13329A - B7C8103100 e BD2C8103100 - (itens 205|208);
97 - 5 suportes - n.º de fabricação BB9Y1497A - (item 209);
98 - 1 fixador - n.º de fabricação BB9C10718A - (item 210);
99 - 3 caixas - n.º de fabricação BC5C4204A - (item 211);
100 - 24 hastes - n.º de fabricação A8TZ17526A - (item 212);
101 - 10 calotas - n.º de fabricação B7C1130A - (item 213);
102 - 22 bobinas - n.º ds fabricação BC0C10175A - B90C12029A (itens 214/215);
103 - 14 travas - n.º de fabricação BC0C8122916A - (item 216);  
104 - 1 ventilador - n.º de fabricação BB9C8600A - (item 217);
105 - 9 guarnições - n.ºs de fabricação B7C8142084A e B7C8I03110A - (itens 218/219);
106 - 10 tubos - n.º de fabricação BC7A2269L - (item 220);
107 - 9 semi-árvores - n.º de fabricação BC7C4725A - (item 221);
108 - 4 filtros - (item 222).
b) Pertencentes à Secretaria da Administração - Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras do Estado Rua Bela Cintra. 1032 - CAM. - 1415/76.
1 - 3 máquinas de escrever manual - marca Remington - n.ºs de fabricação BJ-4019726 - BJ-5089325 - BJ-5069314 - PI-102619 - SF-122059 e SF 122056 - (item 1/3).
II - Prefeitura Municipal de Bofete - GE. n.º 4143/76
a) Pertencentes à Secretaria da Administração - Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM. - 1754|75.
1 - 2 mesas de madeira com 1 gaveta e 1 gavetão PI - SF 81067 e 87371 - (item 6);
2 - 3 mesas para máquina de escrever com 3 gavetas e tampo basculante - PI - SF-104662 - 81296 e 81099 - (item 7);
3 - 3 mesas de madeira para máquina de escrever com 3 gavetas PI - SF 81286 - 81442 e 81621 - (item 9).
b) - Pertencentes a Secretaria da Administração - Departamento de Administração de Pessoal do Estado - DAPE - Rua Florêncio de Abreu, 848 - CAM. - 1586|76.
1 - 5 cadeiras de madeira simples - sem braço - PI - DEA 457 - s/n - 467 - 206 e 123 - (item 27).
c) - Pertencente à Secretaria da Saúde - Hospital Pirapitingui de Sorocaba - Estrada de Itú - Sorocaba - Km 115 - CAM - 911|70.
1 - 1 armário grande de madeira envernizada, medindo 1,55 x 1,50 x 0,53 m - com 4 portas de vidro (item 1).
III - Prefeitura Municipal de Nipoã - GE. - 3471|75.
a) Pertencente a Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributána - DRT da Grande São Paulo - Rua Virgiho Martins de Oliveira, sn/ - CAM. - 106/77.
1 - 1 mesa de madeira - PI - SF 21309 - (item 1).
b) Pertencente à Secretaria da Admimstração - Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de Compras do Estado - CAM 1415/76
1 - 1 máquina de escrever manual - Remington - n.º de fabricação BJ-4020147 - PI - SF 102397 - (item 6).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS
Murilo Macedo, Secretário da Fazenda
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo p/ Coordenação Administrativa
Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 28 de abril de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 9.762, DE 28 DE ABRIL DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados às prefeituras Municipais que especifica