DECRETO N. 9.796, DE 12 DE MAIO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG - 1139/77 - a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) de folhas 57 do CAM - 1955/76 - Instituto de Café do Estado de São Paulo.
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) de folhas 3/5 do CAM - 160/77 - Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral - Administração
da Coordenadoria - CAS-COT-CCORT.
III - Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
a) de folhas 120/127 do CAM - 143/75 aps. ao SENA - 980/75 Departamento de Edifícios e Obras Públicas.
IV - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) de folhas 4 do CAM - 735/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste
- Mogi das Cruzes - EEPG (agrupada) da Fazenda Sertão -
Delegacia de Ensino de Suzano - (DRE 2730/77);
b) de folhas 5 do CAM - 735/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste
- Mogi das Cruzes - EEPG da Comunidade de "Brasilio Machado Neto" -
(DRE 2732/76);
c) de folhas 6 do CAM - 735/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo DRS-5 - Leste -
Mogi das Cruzes - EEPG do Bairro Cidade Edson - DE de Suzano - (DRE
2733/77);
d) de folhas 7 do CAM - 735/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste
- Mogi das Cruzes - EEPG "das Nações" - Ferraz de
Vasconcelos - (DRE 2714/76);
e) de folhas 8 do CAM - 735/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste
- Mogi das Cruzes - EEPG "Margarida de Camillis" - DE de Suzano - (DRE
2721/77);
f) de folhas 9 do CAM - 735/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste
- Mogi das Cruzes - EEPG da Vila Ipelândia - (DRE 2725/76);
g) de folhas 10 do CAM - 735/77 - Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste
- Mogi das Cruzes _ EEPG "Padre Eustáquio" - (DRE 2720/76);
h) de folhas 4 do CAM - 736/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE de Ribeirão Preto - EEPG de Pontal - (DRE
3573/76);
i) de folhas 6 do CAM. - 736,77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. de Ribeirão Preto - Inspetoria Auxiliar de
Pontal - (DRE. 6216/76);
j) de folhas 5 do CAM. - 737/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPSG.
"Professor Estanislau Augusto" (antiga Inspetoria Auxiliar de
Pinhalzinho) - (DRE. 9614/74);
l) de folhas 6 do CAM. - 737/77 - Coordenadoria de Ensino do Interior -
DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPSG. "Narciso Pieroni"
de Socorro - (DRE. 15543/76);
m) de folhas 7 do CAM. - 737)77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPG. de
Batatuba Piracaia - (DRE. 15539/76);
n) de folhas 5 do CAM. - 738/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPSG.
"Professor Francisco Damante" (antiga Inspetoria Auxiliar de Bom Jesus
dos Perdões) (DRE. 6336/74);
o) de folhas 6 do CAM. - 738,77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPG.
"José Alvim" (antiga Inspetoria Auxiliar de Atibaia) - (DRE.
6349|77);
p) de folhas 7 do CAM. - 738/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPG. "Dr.
Jorge Tibiriça" - (antiga Inspetoria Auxiliar de Bragança
Paulista) - (DRE. 9246/74);
q) de folhas 8 do CAM. - 738|77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPG.
"José Alvim" (antiga Inspetoria Auxiliar de Ensino de Atibaia) -
(DRE. 6350/74);
r) de folhas 9 do CAM. - 738/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPG.
"José Alvim" (antiga Inspetoria Auxiliar de Atibaia) - (DRE.
6339/74);
s) de folhas 10 do CAM. - 738/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. Campinas - EEPG. "Wadih Jorge Maluf" (ex-EEPG. do
Bairro do Matão) - (DRE. 4263/75);
t) de folhas 5 do CAM. - 742/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPG.
(emergência) do Bairro dos Limas, vinculada a EEPSG. "Professor
João Apocalipse" - Pedra Bela - (DRE. 16016|76);
u) de folhas 6 do CAM. - 742 77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPG.
(emergência) Bairro dos Tucuns, vinculada a EEPSG. "Professor
João Apocalipse" - Pedra Bela - (DRE. 16018/76);
v) de folhas 7 do CAM. - 742/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPG.
(emergência) do Bairro do Squilaci, vinculada à EEPSG.
"Professor João Apocalipse" - Pedra Bela - (DRE. 16017/76);
x) de folhas 8 do CAM. - 742/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPG.
(emergência) do Bairro das Furnas, vinculada a EEPSG. "Professor
João Apocalipse" - Pedra Bela - (DRE. 16022|76);
y) de folhas 9 do CAM. - 742/77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPG.
(isolada) do Bairro da Campanha, vinculada a EEPSG. "Professor
João Apocalipse" - Pedra Bela - (DRE. 16015|76);
z) de folhas 3 do CAM. - 743|77 - Coordenadoria de Ensino do
Interior - DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPG.
(emergência) do Bairro da Boca da Mata, vinculada a EEPSG.
"Professor João Apocalipse" Pedra Bela - (DRE. 16020|76);
z1) de folhas 3 do CAM. - 744|77 - Coordenadoria de Ensino do Interior
DRE. Campinas - DE. Bragança Paulista - EEPG. (emergência)
do Bairro de Sertãozinho, vinculada à EEPSG. "Professor
João Apocalipse" - Pedra Bela - (DRE. 16014|76).
V - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de folhas 3 do CAM. - 828|77 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Instituto de Eletrotécnica.
VI - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) de folhas 3 do CAM. - 773|77 - Divisão de Transportes - Posto de Manutenção da Zona Leste.
VII - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) de folhas 3|8 do CAM. - 827|77 - Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual -
Departamento de Administração.
VIII - Pertencentes à Secretaria do Interior
a) de folhas 3 do CAM. - 784|77 - Superintendência do
Desenvolvimento do Litoral Paulista - Escritório Regional do
Litoral Sul.
Artigo 2.° - O Instituto de Café do Estado de
São Paulo, o Departamento de Edifícios e Obras
Públicas, Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual e a Superintendência do
Desenvolvimento do Litoral Paulista, procederão a baixa
patrimonial dos materiais a que aludem os incisos I, III, VII' e VIII'
do artigo 1°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murilo Macedo, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
João Baptista Menna Barreto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
Moacyr Expedito Mannet Vaz Guimarães, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo para Coordenação Administrativa
Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 12 de maio de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.
DECRETO N. 9.796, DE 12 DE MAIO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo