PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos, de uma para outra Unidade
Orçamentaria ou Autarquia, os veículos oficiais
constantes da relação anexa.
Artigo 2.º - A unidade cedente, imediatamente, deverá:
I - entregar o veículo cedido, nas condições em que o mesmo se encontre, inclusive com placa e seguro;
II - providenciar a regularização patrimonial do veículo cedido.
Artigo 3.º - A unidade cessionária, imediatamente, deverá:
I - retirar e incorporar à frota o veículo recebido;
II - providenciar as adaptações necessárias
para que o veículo atenda às exigências do Grupo em
que foi classificado;
III - providenciar a regulanzação patrimonial e a
documentação de transferência junto ao Departamento
Estadual de Trânsito.
Artigo 4 º - As Autarquias, em seus respectivos
patrimônios, deverão promover as baixas e
incorporações dos veículos cedidos ou recebidos.
Artigo 5 º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos
veículos transtendos.
Artigo 6.º - Os veículos excedentes, nas respectivas
frotas, não constantes da relação anexa,
deverão ser arrolados à Divisão Estadual de
Material Excedente - DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração.
Artigo 7.º - No prazo de 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste decreto, os dirigentes de frota
deverão encaminhar ao Departamento de Transportes Internos -
DETIN, da Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, o
Quadro Demonstrativo da Frota «Q.D.F », devidamente
atualizado.
Artigo 8.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de maio de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murilo Macedo, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Moacyr Expedito Marret Vaz Guimarães, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Afrânio de Oliveira, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Roberto Cerqueira Cesar, Secretário de Estado dos Negócios Metropolitanos
Publicado na Secretaria do Governo, aos 26 de maio de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 9.819, DE 26 DE MAIO DE 1977
Transfere veículos
oficiais de uma para outra Unidade Orçamentária ou
Autarquia e dá providências correlatas
Retificação
Artigo 7.º - No prazo ...
Onde se lê: da Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa
Leia-se: da Secretaria do Governo
Em Relação Anexa:
Marca - tipo - Mod. - Chassi - P.I. - Placa - Secretaria de Origem - Secretaria de Destino
Onde se lê: Ford - Corcel - 76 - B4ARU66051 - 053 - GB-9243 - A.S.S.S. Cultura - Economia e Planejamento
Leia-se: Ford - Corcel - 76 - LB4ARU66051-053 - GB-9243 A.S.S.S. Cultura - Economia e Planejamento
Onde se lê: Volkswagen - Sedan - 1300 - BJ215996 - 21616 GB-0211 GB-0211 - Governo - H. Clínicas da USP.
Leia-se: Volkswagen - Sedan 1300 - 75 - BJ 215996 - 21616 GB - 0211 - Governo - H. Clínicas da USP.
Onde se lê: Volkswagen - Sedan 1300 - 75 - BJ1216012 - 21619 GB-0214 - Governo - C.E.E. Educação
Leia-se: Volkswagen - Sedan 1300 - 75 - BJ 216012 - 21619 GB - 0214 - Governo - C.E.E. Educação
Onde se lê: Ford - Corcel - 73 - LB4ANU4273 - 6140 - GA-3817 -
A.S.S.S. Educação - P.M.E.S.P. Segurança
Leia-se: Ford - Corcel - 73 - LB4ANU42739 - 6140 - GA-3817 - A.S.S.S. Educação - P.M.E.S.P. Segurança
Onde se lê: Ford - Corcel - 76 - LB4ARS93678 - 6206 - GB-9902 SUDELPA Interior - Relações do Trabalho
Leia-se: Ford Corcel - 76 - LB4ASR93678 - 6206 - GB-9902 SUDELPA Interior - Relações do Trabalho.
Onde se lê: Volkswagen - Sedan 1300 - 75 - BJ21599 - 21615 GB-0210 - Governo - A.S.S.S. - Turismo
Leia-se: Volkswagen - Sedan 1300 - 75 - BJ215994 - 21615 GB-0210 - Governo - A.S.S.S. Turismo
Onde se lê: Volkswagen - Sedan 1300 - 74 - BJ04757 - 20475 GB-0038 - Governo - Neg. Metropolitanos
Leia-se: Volkswagen - Sedan 1300 - 74 - BJ047575 - 20475 - GB0098 - Governo - Neg. Metropolitanos
