DECRETO N. 9.836, DE 27 DE MAIO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Guareí, imóvel situado no município de Guareí, necessário à construção do Centro de Saúde local

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Guareí, um terreno sem benfeitorias, com área de 780,00 m.2 (setecentos e oitenta metros quadrados), situado no município de Guareí, comarca de Tatuí, necessário à construção do Centro de Saúde, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 54.378-74 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Iniciam-se no ponto «A» situado no alinhamento predial da Rua Professora Ana Cândida Rolim, que dista 30,00 m (trinta metros), da confluência com a Rua General Júlio Salgado; deste ponto seguem pelo alinhamento predial da referida Rua Professora Ana Cândida Rolim, na distância de 26,00 m (vinte e seis metros), até o ponto «B»; deste ponto seguem a direita, confrontando com propriedade de João Serafim dos Santos na distância de 30,00 m (trinta metros), até o ponto «C»; deste ponto seguem a direita confrontando com propriedade de Dirceu Estanagel de Barros e de Lírico Augusto Soares e irmãos na distância de 26,00 m (vinte e seis metros) até o ponto «D»; deste ponto seguem à direita confrontando com propriedade de João Zacarias de Barros, Espólio de Ezequiela Rolim e de Lourenço Xavier da Costa, na distância de 30,00 m (trinta metros), até o ponto «A», origem da presente descrição, perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 780,00 m2 (setecentos e oitenta metros quadrados)».
Art. 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel - Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de maio de 1977.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais