DECRETO N. 9.837, DE 27 DE MAIO DE 1977

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Matão, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Centro de Saúde

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.° - Fica a Fazenda do Estado, autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Matão, terreno sem benfeitorias, com a área de 2.828,55 m² (dois mil, oitocentos e vinte e oito metros quadrados e cincoenta e cinco decimetros quadrados), situado no município e comarca de Matão, necessário à construção do Centro de Saúde, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 58.083|75 da Procuradona do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Têm início no ponto "A", situado à 13,50 m (treze metros e cincoenta centímetros), da intersecção dos alinhamentos prediais da Rua Sinhazinha Frota com à Avenida 28 de Outubro; daí seguem o alinhamento predial da Avenida 28 de Outubro, confrontando com a mesma, na distância de 60,00 m (sessenta metros), até encontrar o ponto "B''; deste, defletem à direita e seguem em linha reta, confrontando com próprio municipal, na distância de 67,00 m (sessenta e sete metros), até encontrar o ponto "C"; deste, defletem à direita e seguem em linha reta confrontando com terreno da T.E.L.E.S.P., na distância de 40,25 m (quarenta metros e vinte e cinco centímetros), até encontrar o ponto "D"; deste, defletem à direita e seguem em linha reta, confrontando com Vicente Malzoni, Maria Guigou, Ernesto Fecchio e Federação dos Trabalhadores da Indústria, na distância de 49,30 m (quarenta e nove metros e trinta centímetros), até encontrar o ponto inicial "A".
Art. 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de maio de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais