DECRETO N. 9.868, DE 3 DE JUNHO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme GG. 1.342-77 - a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Justiça
a) de fls. 3 do CAM. - 914-77 - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Diretoria Administrativa;
b) de fls. 3-7 do CAM. - 915-77 - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Diretoria Administrativa.
II - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) de fls. 3 do CAM - 903-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Araçatuba - EEPG de Valparaiso (DRE. - 1.829-73);
b) de fls. 4 do CAM. - 903-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Araçatuba - EEPSG. «Padre Anchieta» - Murutinga do Sul (DRE - 78-77);
c) de fls. 5 do CAM. - 903-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Araçatuba - EEPG da Usina Campestre - Fazenda Campestre - Penápolis (DRE - 77-77);
d) de fls. 3 do CAM. - 905-77 - DRE de Araçatuba - EEPSG «Juventino Nogueira Ramos» - Guaraçaí (DRE - 80-77);
e) de fls. 4 do CAM. - 908-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - EEPSG «Profa. Olga Chakur Farahs. - Salesópolis (DRE 991-77);
f) de fls. 6 do CAM. - 908-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes EEPG «Prof. Sebastião de Castro» - (DRE - 989-77);
g) de fls. 8 do CAM. - 908-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes EEPG «Vereador Elisiário Pinto de Morais» - Saiesópolis - (DRE - 990-77);
h) de fls. 10 do CAM. - 908-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG «Galdino Pinheiro Franco» - Braz Cubas - (DRE - 993-77);
n) de fls. 12 do CAM. - 908-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - CEI Presidente Vargas - (DRE - 992-77);
i) de fls. 12 do CAM. - 908-77 - Coordenadoria de Ensino da Re - DRE - Campinas - 1.ª Delegacia de Ensino - EEPSG «Adalberto Nascimento» - Campinas (DRE - 2400-73);
l) de fls. 4 do CAM. - 911-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Campinas - EEPG «Manoel Ignácio da Silva» - Sumaré - (DRE - 333-75);
m) de fls. 4 do CAM. - 945-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte - Guarulhos EEPG do Jardim Bom Clima - (DRE - 25429-73);
n) de fls. 6 do CAM. - 945-77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte - EEPG «Dr. Francisco Morato» - DE de Caieiras - Francisco Morato - (DRE - 2390-76);
o) de fls. 8 do CAM. 945/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte - EEPG do Bairro das Laranjeiras - Caieiras - DRE - 2385/76);
p) de fls. 10 do CAM. 945/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte - Guarulhos - EESG do Jardim Vila Galvão (DRE - 2196/76);
q) de fls. 12 do CAM. 945/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte - EEPSG "Prof.ª Celestina Valente Lengenfelder" - DE - Caieiras - Francisco Morato - (DRE - 2388/76);
r) de fls. 14 do CAM. 945/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte - Guarulhos - EEPSG de Mairiporã - 19.ª DE - Caieiras - (DRE - 2393/76);
s) de fls 4 do CAM. 946/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte - EEPG do Jardim Nova Taboão - 1.ª DE de Guarulhos - (DRE - 2256/76);
t) de fls. 6 do CAM. 946/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte - Guarulhos - EEPSG "Benedito Fagundes Marques" - Franco da Rocha - (DRE - 2387/76);
u) ds fls. 8 do CAM. 946/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte - EEPG "Prof. José Scaramelli" - 1.ª DE - Vila Paulista - (DRE - 2188/76);
v) de fls. 10 do CAM. 946/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte - EEPSG "Walther Weszflog" - DE de Caieiras - (DRE - 2397/76);
x) de fls. 12 do CAM. 946/77 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte - Guarulhos - EEPG "Prof.ª Francisca Batista da Trindade" - Guarulhos - (DRE - 2182/76);
y) de fls. 14 do CAM. 946/76 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-4 - Norte - EEPG do Jardim Bom Clima - Bom Clima - (DRE - 2255/76);
III - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de fls. 3/4 do CAM. 928/77 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - DRS - Araçatuba - 9;
IV - Pertencentes à Secretaria da Promoção Social
a) de fls. 3 do CAM. 913/77 - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado - Serviço de Reabilitação Social;
V - Pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo
a) de fls. 3 do CAM. 32/77 - Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias;
VI - Pertencentes à Secretaria da Administração
a) de fls. 3/5 do CAM. 879/77 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Departamento de Administração;
VII - Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
a) de fls. 3 do CAM. 883/77 - Coordenadoria de Análise de Dados.
Artigo 2.º - O Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem os incisos V e VI do artigo 1.°.
Artigo 3.º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Agostinho Celso Cilento Giusti, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Promoção Social
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Whilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de junho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 9.868, DE 3 DE JUNHO DE 1977

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Artigo 1.º -
II -
Onde se lê: 
n) - de fls. 12 do CAM - 908/77 - ..
i) - de fls. 12 do CAM -908/77 - Coordenadoria de Ensino da RE - DRE - Campinas - 1.ª ...
Leia-se: 
i) - de fls. 12 do CAM - 908/77 ...
j) - de fls. 4 do CAM - 909/77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Campinas - 1.ª ...