Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 9.883, DE 13 DE JUNHO DE 1977

Altera os Decretos nºs 3.690 de 17 de maio de 1974 e 7.827 de 22 de abril de 1976 que relotam cargos e redistribuem funções

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 da Lei n.° 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1.º do Decreto n.º 3.690, de 17 de maio de 1974:
«Artigo 1.º - Fica relotado na Secretaria da Segurança Pública, no Departamento de Ordem Politica e Social, um cargo de Motorista, padrão «10-A», da Divisão de Transportes da Coordenadoria do Ensino Básico e Normal do Quadro da Secretana da Educação ocupado por Arevides Stringari, RG 1.080.774».
Artigo 2.° - Fica excluido o item 8 do inciso VI da relação a que e refere o artigo 1.º do Decreto n.° 7.827, de 22 de abril de 1976, que relotou um cargo de Zelador, padrao «12-E», ocupado por Sebastião do Rego RG 3.049.506, da Secretaria de Economia e Planejamento para a Secretaria da Saúde.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das publicações dos decretos alterados.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de Junho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de junho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais